{"id":64242,"date":"2022-11-07T10:21:31","date_gmt":"2022-11-07T14:21:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=64242"},"modified":"2022-11-07T10:21:31","modified_gmt":"2022-11-07T14:21:31","slug":"correcao-da-tabela-do-ir-e-tema-de-4-projetos-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/correcao-da-tabela-do-ir-e-tema-de-4-projetos-no-senado\/","title":{"rendered":"Corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR \u00e9 tema de 4 projetos no Senado"},"content":{"rendered":"
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A amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR ser\u00e1 negociada entre a equipe de transi\u00e7\u00e3o do novo governo e o Congresso Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Promessa de campanha do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do\u00a0\u00a0Imposto de Renda (IR)<\/a>\u00a0\u00e9 um dos \u00edtens que est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o entre a equipe de transi\u00e7\u00e3o do novo governo e o Congresso. Uma s\u00e9rie de projetos sobre o tema tramitam no Senado.<\/p>\n

Como a tabela n\u00e3o \u00e9 atualizada desde 2015, a cada ano mais pessoas precisam pagar Imposto de Renda. Hoje s\u00f3 est\u00e3o livres do imposto quem recebe at\u00e9 R$ 1.903,98 por m\u00eas. Se a tabela n\u00e3o for corrigida, quem recebe 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal (R$ 1.947, com base na corre\u00e7\u00e3o prevista na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO \u2013 Lei 14.436, de 1922) j\u00e1 dever\u00e1 pagar o imposto no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

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Durante a campanha eleitoral, Lula defendeu ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas.<\/p>\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o ao efeito da defasagem do IR, o que acontece em termos econ\u00f4micos \u00e9 que, ao n\u00e3o reajustar a tabela, cria-se uma distor\u00e7\u00e3o ao longo do tempo, por conta da infla\u00e7\u00e3o. A corre\u00e7\u00e3o, considerando essa proposta de isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas, geraria uma perda de receita para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios\u201d, disse a diretora da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) Vilma Pinto \u00e0 Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n

A faixa de isen\u00e7\u00e3o da tabela e eventuais compensa\u00e7\u00f5es devem seguir no centro das discuss\u00f5es do Congresso at\u00e9 o final do ano. Desde o \u00faltimo reajuste da tabela, v\u00e1rios senadores apresentaram projetos para evitar a defasagem. Parte deles institui f\u00f3rmulas para corre\u00e7\u00e3o anual, independentemente da aprova\u00e7\u00e3o de novos projetos no futuro. \u00c9 o caso do PL 1.198\/2022, do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE).<\/p>\n

O texto prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 3,3 mil a partir de 2023. Al\u00e9m disso, determina a corre\u00e7\u00e3o anual da tabela a partir de 2024, de acordo com a infla\u00e7\u00e3o. O indexador usado seria o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), relativo ao ano anterior.<\/p>\n

Uma proposta anterior, de 2019, apresentada pela bancada do PT acaba com o escalonamento das faixas de incid\u00eancia da al\u00edquota do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) e fix\u00e1-la em 27,5% para quem ganha acima de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 6.060 nos valores de hoje).\u00a0 Assinam o projeto os senadores Humberto Costa (PE), Jean Paul Prates (RN), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rog\u00e9rio Carvalho (SE).<\/p>\n

J\u00e1 o PL 2.337\/2021, do Poder Executivo, que altera v\u00e1rias regras do IR, foi aprovado na C\u00e2mara mas ainda n\u00e3o foi analisado Senado. A proposta era parte da reforma tribut\u00e1ria. Uma das mudan\u00e7as era a faixa de isen\u00e7\u00e3o IR, que passaria de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil mensais. Segundo levantamento da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), cerca de 13,5 milh\u00f5es de contribuintes j\u00e1 deixariam pagar o imposto em 2023 se aprovada essa mudan\u00e7a, que considera a infla\u00e7\u00e3o de 2018 a 2021.<\/p>\n

Outros projetos<\/h3>\n

Ainda em 2019, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou um projeto que divide as faixas de renda em sal\u00e1rios m\u00ednimos. Pelo PL 2.988\/2019, quem recebe at\u00e9 quatro m\u00ednimos mensais ficaria isento do imposto a partir do ano seguinte. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea o reajuste da tabela de acordo com o IPCA.<\/p>\n

J\u00e1 o senador Angelo Coronel (PSD-BA) \u00e9 autor do PL 4.452\/2021. O projeto determina que, a partir de 2023, sempre que a infla\u00e7\u00e3o acumulada superar 10% devem ser corrigidos pelo IPCA n\u00e3o s\u00f3 as faixas de renda, mas tamb\u00e9m os limites de dedu\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n

Com o mesmo objetivo de reajustar os valores, o PLP 125\u22152019 estabelece que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias contenha a previs\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda pela varia\u00e7\u00e3o acumulada no ano anterior do IPCA. O projeto \u00e9 do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB).<\/p>\n

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