O processo de transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio da BR-163, da Concession\u00e1ria Rota do Oeste para o Governo de Mato Grosso, ainda depende da negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o banco para ser concretizado. O impasse, que tem sido motivo de preocupa\u00e7\u00e3o para o Estado, repercutiu no jornal Valor Econ\u00f4mico, na edi\u00e7\u00e3o dos dias 12 a 14 de novembro.<\/p>\n
Na reportagem, o ve\u00edculo nacional destaca que o Estado tem at\u00e9 o dia 10 de dezembro para concretizar as negocia\u00e7\u00f5es, que pretendem a redu\u00e7\u00e3o de 60% das d\u00edvidas totais contra\u00eddas pela concession\u00e1ria, calculadas, hoje, em R$ 920 milh\u00f5es.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 quitar 40% da d\u00edvida, \u00e0 vista, a fim de assumir a concess\u00e3o da rodovia, por meio da MT Par. O objetivo \u00e9 retomar de forma mais c\u00e9lere as obras de melhorias na rodovia federal, que t\u00eam provocado acidentes e preju\u00edzos econ\u00f4micos em Mato Grosso.<\/p>\n
“Por\u00e9m, temos visto uma inflexibilidade por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Os bancos j\u00e1 v\u00eam se servindo h\u00e1 anos de uma d\u00edvida com juros altos e n\u00e3o est\u00e3o sens\u00edveis \u00e0 solu\u00e7\u00e3o\u201d, observou o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Rog\u00e9rio Gallo.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio, a data para a confirma\u00e7\u00e3o do acordo, at\u00e9 10 de dezembro, se d\u00e1 diante do prazo de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o aporte de R$ 1,2 bilh\u00e3o na MT Par.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra da mat\u00e9ria abaixo:<\/em><\/strong><\/p>\n Venda de concess\u00e3o da Odebrecht sofre impasse com bancos<\/strong><\/p>\n Governo do MT declara que as institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o inflex\u00edveis na renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de R$ 920 milh\u00f5es<\/em><\/p>\n A venda da concess\u00e3o rodovi\u00e1ria da Rota do Oeste, da ex- Odebrecht, para o governo do Mato Grosso enfrenta entraves que poder\u00e3o barrar a opera\u00e7\u00e3o. A principal d\u00favida \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos bancos, que t\u00eam sido resistentes em aceitar a\u00a0renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, afirma o secret\u00e1rio estadual da Casa Civil, Rog\u00e9rio Gallo. O impasse preocupa, diz ele, porque caso o acordo n\u00e3o seja concretizado at\u00e9 10 de\u00a0dezembro, a solu\u00e7\u00e3o pode se tornar invi\u00e1vel.<\/em><\/p>\n O Estado, que pretende comprar a concess\u00e3o da Odebrecht via a estatal MTPar, prop\u00f4s aos bancos um corte de 60% da d\u00edvida total, que hoje est\u00e1 em cerca de R$ 920 milh\u00f5es. O pagamento dos 40% seria realizado \u00e0 vista, de forma antecipada. \u201cPor\u00e9m, temos visto uma inflexibilidade por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Os bancos j\u00e1 v\u00eam se servindo h\u00e1 anos de uma d\u00edvida com juros altos e n\u00e3o est\u00e3o sens\u00edveis \u00e0 solu\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Gallo.<\/em><\/p>\n Ele diz que as institui\u00e7\u00f5es aceitam o pagamento dos 40% pela MTPar, mas sem abrir m\u00e3o da garantia dos demais 60% pela OTP (Odebrecht Transport, controladora da concess\u00e3o), o que torna o acordo invi\u00e1vel para a empresa.\u00a0<\/em><\/p>\n Na vis\u00e3o do secret\u00e1rio, todos os atores envolvidos j\u00e1 est\u00e3o cedendo, menos os bancos: o governo ir\u00e1 injetar recursos na concess\u00e3o; a Odebrecht abrir\u00e1 m\u00e3o de R$ 1,2 bilh\u00e3o de capital aportado na concession\u00e1ria; o poder p\u00fablico est\u00e1 disposto a perdoar multas caso as obras sejam cumpridas. \u201cApenas os bancos n\u00e3o querem ceder nada\u201d, diz ele.<\/em><\/p>\n O acordo preliminar para a venda foi autorizado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e firmado no in\u00edcio de outubro. A ideia \u00e9 que a Odebrecht venda a concess\u00e3o, por R$ 1, \u00e0 MTPar.<\/em><\/p>\n O Estado, por usa vez, far\u00e1 uma inje\u00e7\u00e3o de R$ 1,2 bilh\u00e3o na estatal. Os recursos ser\u00e3o usados para fazer os investimentos na BR-163, como a duplica\u00e7\u00e3o da via. Segundo o acordo autorizado pelo TCU, as obras, hoje atrasadas, dever\u00e3o ser entregues em at\u00e9 oito anos. O contrato tamb\u00e9m dever\u00e1 ter mudan\u00e7as, como a extens\u00e3o do prazo, de 2043 para 2048, e haver\u00e1 o perd\u00e3o das multas, caso todas as obriga\u00e7\u00f5es sejam cumpridas.<\/em><\/p>\n Trata-se de um acordo inovador, que tem sido apontado no setor de infraestrutura como um caso paradigm\u00e1tico, que poder\u00e1 abrir um novo caminho para solucionar outras concess\u00f5es problem\u00e1ticas do passado.<\/em><\/p>\n A Rota do Oeste \u00e9 uma das concess\u00f5es fracassadas da chamada terceira rodada do governo de Dilma Rousseff. Dos 453,6 quil\u00f4metros de duplica\u00e7\u00e3o previstos, apenas 26% foram executados. Diante da amea\u00e7a de caducidade e da dificuldade para vender o ativo, a empresa aderiu, no fim do ano passado, \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel do contrato, com objetivo de fazer sua relicita\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n No entanto, a solu\u00e7\u00e3o desagradou o Estado do Mato Grosso, j\u00e1 que a relicita\u00e7\u00e3o levaria anos, o que postergaria ainda mais os investimentos na BR-163 – que \u00e9 um importante corredor do agroneg\u00f3cio. Como resposta, h\u00e1 cerca de um ano, o governo estadual come\u00e7ou a negociar esta outra sa\u00edda com a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).<\/em><\/p>\n \u00c0 \u00e9poca, a aprova\u00e7\u00e3o do TCU ao arranjo era vista como a principal barreira a ser vencida. Por\u00e9m, o \u00f3rg\u00e3o de controle observou que se tratava de interesse p\u00fablico viabilizar as obras na rodovia e aceitou a solu\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Para que a venda se concretize, h\u00e1 tr\u00eas processos a serem vencidos. O primeiro \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o dos acionistas minorit\u00e1rios da concession\u00e1ria. O segundo \u00e9 o aval definitivo da ANTT. O terceiro \u00e9 a renegocia\u00e7\u00e3o com os bancos. Segundo fontes que acompanham o processo, os dois primeiros passos caminham bem e dever\u00e3o ser conclu\u00eddos at\u00e9 o fim deste m\u00eas. Apenas a discuss\u00e3o com os bancos tem sinalizado problemas.<\/em><\/p>\n As conversas envolvem sete bancos ao todo. Destes, tr\u00eas t\u00eam mostrado resist\u00eancia: a Caixa, o Banco do Brasil e o Ita\u00fa BBA.<\/em><\/p>\n Procurado, o Ita\u00fa afirmou que \u201c\u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 uma transa\u00e7\u00e3o envolvendo\u00a0amortiza\u00e7\u00e3o de 40% da d\u00edvida\u201d, por\u00e9m, destaca que uma vez concretizada essa transa\u00e7\u00e3o, o \u201csaldo remanescente da d\u00edvida deve ser objeto de tratativas entre credores e empresa garantidora do Grupo Odebrecht, fora do escopo da transa\u00e7\u00e3o vislumbrada de venda da CRO [Rota do Oeste] para MTPAR\u201d. O banco diz ainda que os \u201ccredores como um todo seguem avaliando\/discutindo termos da transa\u00e7\u00e3o e ainda n\u00e3o possuem posi\u00e7\u00e3o definida\u201d.<\/em><\/p>\n A Caixa, que nos \u00faltimos dias sinalizou ao governo que dever\u00e1 construir uma proposta para resolver a quest\u00e3o, afirmou ao Valor em nota que, por conta do sigilo da opera\u00e7\u00e3o, \u201co banco \u00e9 legalmente impedido de coment\u00e1-la e fornecer qualquer informa\u00e7\u00e3o\u201d. O Banco do Brasil disse que n\u00e3o iria comentar.<\/em><\/p>\n Para o secret\u00e1rio, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o adicional devido ao prazo para a conclus\u00e3o das conversas, j\u00e1 que a venda teria que se confirmar at\u00e9 10 de dezembro. Esse \u00e9 o prazo da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para que o Estado fa\u00e7a o aporte de R$ 1,2 bilh\u00e3o na MTPar. Sem isso, o governo tamb\u00e9m n\u00e3o consegue iniciar a contrata\u00e7\u00e3o das obras, para que estas tenham in\u00edcio em abril de 2023, ao fim do per\u00edodo de chuvas.<\/em><\/p>\n O cumprimento do cronograma de obras \u00e9 uma exig\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de controle para que todas as demais condi\u00e7\u00f5es, como extens\u00e3o de prazo e perd\u00e3o de multas, sejam concedidas. Portanto, coloca-se em risco toda a solu\u00e7\u00e3o proposta, diz Gallo.<\/em><\/p>\n Para a Novonor (novo nome da Odebrecht), caso o acordo n\u00e3o se viabilize, o caminho da relicita\u00e7\u00e3o segue em aberto. O termo aditivo para a devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel do contrato foi firmado em 5 de outubro, com vig\u00eancia de 60 dias, mas poder\u00e1 ser renovado caso a solu\u00e7\u00e3o da venda n\u00e3o avance, explica uma fonte.<\/em><\/p>\n