O Governo de Mato Grosso apresentou\u00a0aos deputados estaduais e \u00e0\u00a0popula\u00e7\u00e3o\u00a0o projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) para o ano de 2023, em audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta quarta-feira (23.11), na Assembleia Legislativa. Os n\u00fameros referentes a estimativa das receitas e despesas do pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro foram detalhados pelo secret\u00e1rio de Fazenda, F\u00e1bio Pimenta, e equipe t\u00e9cnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).<\/p>\n
Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio F\u00e1bio Pimenta\u00a0afirmou que a Revis\u00e3o Geral Anual (RGA) dos servidores p\u00fablicos estaduais est\u00e1 previsto no or\u00e7amento de 2023, com pagamento antecipado para o m\u00eas de janeiro. O percentual \u00e9 de cerca de 7%, que ainda ser\u00e1 ajustado no final do ano, conforme a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s estamos antecipando o pagamento da RGA. A data base \u00e9 o m\u00eas de\u00a0maio de cada ano, e o Estado de Mato Grosso, valorizando cada vez mais o servidor, vai repor toda a infla\u00e7\u00e3o de 2022, e, a partir de janeiro de 2023, j\u00e1 vai implementar o reajuste para todos os servidores, com responsabilidade fiscal, mantendo o equil\u00edbrio fiscal de Mato Grosso\u201d.<\/p>\n
Segundo dados econ\u00f4micos apresentados pela Sefaz, a receita estimada para 2023 \u00e9 de R$ 30,815 bilh\u00f5es, ficando 15,91% acima do previsto no or\u00e7amento de 2022. J\u00e1 a despesa do Estado para o pr\u00f3ximo ano foi fixada em R$ 28,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos, o PLOA prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de R$ 4,150 bilh\u00f5es para serem aplicados em \u00e1reas priorit\u00e1rias como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e infraestrutura. Desse montante, R$ 3,853 bilh\u00f5es s\u00e3o de recursos pr\u00f3prios do Governo do Estado, ou seja, n\u00e3o provenientes de empr\u00e9stimos e recursos da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em sua fala, o secret\u00e1rio\u00a0F\u00e1bio Pimenta ainda destacou o esfor\u00e7o do Governo de Mato Grosso, que em 2019 adotou medidas de controle do gasto p\u00fablico, e o apoio da Assembleia Legislativa na discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de projetos. Projetos esses, como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a revis\u00e3o dos incentivos fiscais, que resultaram no equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, dando sustentabilidade \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas que vem sendo executadas pelo Estado.<\/p>\n
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Secret\u00e1rio de Fazenda, F\u00e1bio Pimenta | Foto: Michel Alvim\/Secom-MT<\/p>\n
\u201cNo in\u00edcio de 2019 o Estado se encontrava numa situa\u00e7\u00e3o bastante complicada do ponto de vista fiscal. Ocup\u00e1vamos a 24\u00aa posi\u00e7\u00e3o nacional no quesito solidez fiscal e hoje Mato Grosso ocupa o 1\u00ba lugar e \u00e9 reconhecido nacionalmente. Al\u00e9m disso, nosso ambiente de neg\u00f3cios melhorou, temos um estado empreendedor e somos o 1\u00ba estado do pa\u00eds em taxa de desemprego\u201d, afirma F\u00e1bio Pimenta.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (CFAEO), deputado Carlos Avalone, conduziu a audi\u00eancia p\u00fablica e explicou que a Assembleia Legislativa faz um acompanhamento di\u00e1rio do or\u00e7amento do Estado. \u201cA Assembleia hoje acompanha dia a dia o or\u00e7amento do Estado para ver se o or\u00e7amento atende ao plano plurianual, onde direciona as metas para quatro anos, e se segue as diretrizes da LDO\u201d.<\/p>\n
Para o deputado, apesar das discuss\u00f5es sobre o or\u00e7amento estadual serem levadas para audi\u00eancias p\u00fablicas, ainda falta participa\u00e7\u00e3o da sociedade. \u201cEssa \u00e9 a pe\u00e7a mais importante que temos para todos os gastos do ano que vem e \u00e9 uma pena que, normalmente, ela n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o prestigiada pela sociedade de um modo geral. A gente fica preocupado com isso porque \u00e9 um assunto que deveria estar sendo parte das discuss\u00f5es em todas as entidades\u201d, afirma Avalone.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta quarta-feira\u00a0foi a segunda promovida pela Assembleia Legislativa, e a previs\u00e3o \u00e9 de que a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria seja aprovada pelos deputados estaduais at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n
Acompanharam a apresenta\u00e7\u00e3o do PLOA 2023 os deputados estaduais L\u00fadio Cabral e Thiago Silva, al\u00e9m de representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica, do Tribunal de Justi\u00e7a, da Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios, da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Mato Grosso e do F\u00f3rum Sindical.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 \u00a0|\u00a0 Foto:\u00a0\u00a0Michel Alvim – SECOM\/MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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