Na madrugada de domingo (27), durante fiscaliza\u00e7\u00e3o na BR 163 em Guarant\u00e3 do Norte\/MT, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal apreendeu uma carreta que transportava madeira de forma contr\u00e1ria \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
Em procedimento de identifica\u00e7\u00e3o detalhada, a equipe policial constatou diverg\u00eancia na documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo condutor, que provou-se ser de origem fraudulenta. No total, 60 metros c\u00fabicos de madeira estavam sendo transportadas de forma ilegal.<\/p>\n
A explora\u00e7\u00e3o de ativos florestais de forma ilegal e sem autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes constitui conduta lesiva ao meio ambiente, pun\u00edvel nas esferas penal e administrativa. Diante do fato criminoso flagrado, o ve\u00edculo foi apreendido e o condutor autuado nos termos do artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais: \u201creceber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carv\u00e3o e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que dever\u00e1 acompanhar o produto at\u00e9 final beneficiamento\u201d.<\/p>\n
Conforme a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licen\u00e7a obrigat\u00f3ria para o transporte de produtos florestais de origem nativa e deve conter as informa\u00e7\u00f5es sobre a proced\u00eancia, caracter\u00edsticas, rota utilizada e destino dos produtos transportados.<\/p>\n