{"id":65391,"date":"2022-12-08T10:58:06","date_gmt":"2022-12-08T14:58:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=65391"},"modified":"2022-12-08T10:58:06","modified_gmt":"2022-12-08T14:58:06","slug":"audiencia-publica-discute-acao-contra-leis-estaduais-de-criacao-de-escolas-militares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/audiencia-publica-discute-acao-contra-leis-estaduais-de-criacao-de-escolas-militares\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica discute a\u00e7\u00e3o contra leis estaduais de cria\u00e7\u00e3o de escolas militares"},"content":{"rendered":"
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Na tarde desta quarta-feira (7), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu em audi\u00eancia p\u00fablica a a\u00e7\u00e3o proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em novembro, contra leis estaduais que disciplinam cria\u00e7\u00e3o de escolas militares, objetivo da legenda \u00e9 que elas sejam declaradas inconstitucionais. Requerente da audi\u00eancia, o deputado Gilberto Cattani (PL) \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das duas normas (Leis\u00a010.922\/2019<\/a>\u00a0e\u00a011.273\/2020<\/a>) questionadas na justi\u00e7a.<\/p>\n

Participaram do debate estudantes, professores, parlamentares eleitos, diretores e coordenadores de escolas militares do estado, representantes do Governo Estadual e de conselhos de seguran\u00e7a, entre outros interessados. Em defesa das escolas c\u00edvico-militares, os presentes lembraram que a gest\u00e3o das unidades \u00e9 compartilhada com a Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc\/MT) e ainda que o recurso recebido \u00e9 igual a de outras escolas.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso, Alan Porto, afirmou que ficou surpreso quando soube da a\u00e7\u00e3o contra as legisla\u00e7\u00f5es e refor\u00e7ou que o poder executivo estadual tem trabalhado pela amplia\u00e7\u00e3o dessas unidades de ensino. \u201cNo Programa Educa\u00e7\u00e3o 10 anos h\u00e1 30 pol\u00edticas p\u00fablicas e mais de 135 projetos, inclusive est\u00e1 prevista a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de escolas c\u00edvico-militares\u201d, disse. De acordo com o titular da Seduc\/MT, a meta do planejamento \u00e9 que o estado chegue a ter 60 escolas do tipo, hoje s\u00e3o 27.<\/p>\n

Porto tamb\u00e9m ressaltou que entre as 10 escolas com melhor desempenho em Mato Grosso, est\u00e3o sete col\u00e9gios c\u00edvico-militares. O argumento de boa qualidade no ensino foi reiterado por gestores dessas unidades como o diretor de Ensino, Instru\u00e7\u00e3o e Pesquisa do Corpo de Bombeiros Militar, cel. BM Gledson Vieira Bezerra. \u201cA Escola Dom Pedro II de Alta Floresta tem nota 6,7 enquanto a m\u00e9dia das escolas estaduais \u00e9 de 3,6 ou 3,7. Temos excelentes resultados, o material utilizado \u00e9 compar\u00e1vel aos de escolas particulares\u201d, destacou o militar.<\/p>\n

Estudante do Col\u00e9gio Tiradentes de V\u00e1rzea Grande Danilo Campos de Jesus declarou que teve mudan\u00e7as de comportamento ap\u00f3s frequentar a unidade. \u201cMudou minha maneira de pensar, de lidar com disciplina. Acho que ensinam muito mais, correm atr\u00e1s, ajudam, cobram. Temos jogos militares, competi\u00e7\u00f5es. \u00c9 uma escolha de cada um estar l\u00e1, deve ser uma escolha do povo\u201d, defendeu.<\/p>\n

Ex-comandante-geral da Pol\u00edcia Militar e deputado federal eleito, o coronel Jonildo Jos\u00e9 de Assis avaliou \u201cser importante uma audi\u00eancia dessa envergadura\u201d para discutir o tema. \u201cA escola militar n\u00e3o \u00e9 melhor, nem pior. \u00c9 um modelo de escola entre outros que existem, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o oferecida para a popula\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 se torna realidade com a partir do desejo da comunidade. E h\u00e1 um poder transformador at\u00e9 no entorno da escola, onde existia consumo de drogas, agora h\u00e1 cantinas no caso de V\u00e1rzea Grande. Hoje h\u00e1 fila de espera para estudar nas escolas militares\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cNa nossa escola n\u00e3o tem evas\u00e3o, o aluno entra e vai at\u00e9 o t\u00e9rmino do ensino m\u00e9dio. J\u00e1 chegamos a receber mil pedidos de matr\u00edcula em vinte dias. N\u00f3s ter\u00edamos de abrir mais escolas para atender a demanda\u201d, garantiu o diretor da Escola Tiradentes em Cuiab\u00e1, Cel PM RR Zacarias Concei\u00e7\u00e3o Vitalino. \u201cAlguns pais n\u00e3o entendem a disciplina militar, mas todo lugar tem hierarquia e disciplina, nas empresas, outros ambientes\u201d, concluiu.<\/p>\n

Por solicita\u00e7\u00e3o do deputado Gilberto Cattani, o procurador da Assembleia Gustavo Coelho explicou que os argumentos a favor da manuten\u00e7\u00e3o das leis j\u00e1 foram apresentados \u00e0 justi\u00e7a. \u201cProcuramos demonstrar que h\u00e1 liberdade de pensamento e de express\u00e3o nas escolas c\u00edvico-militares, que representam uma nova forma de pensa a educa\u00e7\u00e3o no Brasil. Tamb\u00e9m discutimos que h\u00e1 compet\u00eancia para legislar nessa \u00e1rea \u00e9 concorrente e n\u00e3o somente da Uni\u00e3o e que as leis est\u00e3o de acordo com decreto federal\u201d, explicou.<\/p>\n

\u201cTudo que foi registrado aqui n\u00f3s pretendemos apresentar ao judici\u00e1rio para que entendam a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o dos col\u00e9gios militares no nosso estado. As escolas militares s\u00e3o magn\u00edficas e n\u00e3o podemos perder isso\u201d, entende Cattani.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte:\u00a0 \u00a0ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0\u00a0\u00a0Ronaldo Mazza<\/i><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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