{"id":65397,"date":"2022-12-08T11:04:34","date_gmt":"2022-12-08T15:04:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=65397"},"modified":"2022-12-08T11:04:34","modified_gmt":"2022-12-08T15:04:34","slug":"tcu-libera-credito-extraordinario-para-pagar-beneficios-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/tcu-libera-credito-extraordinario-para-pagar-beneficios-do-inss\/","title":{"rendered":"TCU libera cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para pagar benef\u00edcios do INSS"},"content":{"rendered":"
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TCU atende pedido da Casa Civil<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou a consulta da Casa Civil para que o governo possa abrir cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio (fora do teto de gastos) e impe\u00e7a a interrup\u00e7\u00e3o no pagamento de benef\u00edcios sociais e trabalhistas. Previstos para despesas imprevistas e urgentes, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios est\u00e3o fora do teto federal de gastos.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o, o governo poder\u00e1 editar medida provis\u00f3ria para abrir cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para manter o pagamento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), do seguro-desemprego e de gastos judiciais, entre outras despesas.<\/p>\n

Segundo a Casa Civil, a redu\u00e7\u00e3o da\u00a0\u00a0fila de libera\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social<\/a>\u00a0(INSS) resultou num gasto superior ao estimado.<\/p>\n

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No fim de novembro,\u00a0\u00a0o governo bloqueou R$ 5,7 bilh\u00f5es<\/a>\u00a0do Or\u00e7amento Federal para cumprir o teto de gastos. Desse total, a decis\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para pagar R$ 2,3 bilh\u00f5es adicionais em benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social e por causa da suspens\u00e3o da medida provis\u00f3ria que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilh\u00f5es de ajudas para o setor cultural da Lei Aldir Blanc.<\/p>\n

Segundo a Casa Civil, que encaminhou a consulta a pedido do Minist\u00e9rio da Economia, n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o no teto para acomodar o aumento de despesas do INSS, o que demandaria o pagamento por meio de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio. De acordo com o governo, o crescimento das despesas ocorreu de forma \u201cimprevis\u00edvel e extraordin\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, emitiu parecer em que recomendava a aprova\u00e7\u00e3o do processo. No entanto, lembrou que o governo \u00e9 respons\u00e1vel por manter a const\u00e2ncia do gasto p\u00fablico. Ele foi acompanhado pela maioria dos ministros. No entanto, alguns criticaram o pedido da Casa Civil.<\/p>\n

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