{"id":65560,"date":"2022-12-13T09:56:15","date_gmt":"2022-12-13T13:56:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=65560"},"modified":"2022-12-13T09:56:15","modified_gmt":"2022-12-13T13:56:15","slug":"aposentadorias-pis-e-deposito-ao-inss-mudam-com-novo-salario-minimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2022\/12\/13\/aposentadorias-pis-e-deposito-ao-inss-mudam-com-novo-salario-minimo\/","title":{"rendered":"Aposentadorias, PIS e dep\u00f3sito ao INSS mudam com novo sal\u00e1rio m\u00ednimo"},"content":{"rendered":"
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Reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 de 1,5% acima da infla\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta segunda-feira (12) uma medida provis\u00f3ria que aumenta o sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2023 de R$ 1.212 para R$ 1.302, totalizando um ganho real de 1,5% acima da infla\u00e7\u00e3o. Com isso, mudam os c\u00e1lculos para\u00a0aposentadorias, seguro-desemprego, atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e abono salarial do PIS e do Pasep.<\/p>\n

O projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) j\u00e1 previa o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.302, por\u00e9m considerava-se a\u00a0infla\u00e7\u00e3o\u00a0de 2022 em 7,41%, ou seja, era previsto o reajuste sem ganho real para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Aposentadorias e BPC<\/h3>\n

A partir do dia 25 de janeiro, o INSS come\u00e7a a pagar as aposentadorias no pr\u00f3ximo ano, segundo o\u00a0\u00a0calend\u00e1rio j\u00e1 divulgado pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/a>\u00a0\u00a0Atualmente, as datas seguem o valor do piso. Aqueles que recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo recebem primeiro.<\/p>\n

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A partir do pr\u00f3ximo ano, os dep\u00f3sitos iniciais deixar\u00e3o de ser de R$ 1.212 e passar\u00e3o para R$ 1.302.<\/p>\n

O\u00a0teto das aposentadorias em 2023\u00a0tamb\u00e9m muda, e ser\u00e1 de R$ 7.612,38, ante os atuais\u00a0R$7.087,22.<\/p>\n

O BPC\u00a0(Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada),\u00a0pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda, tamb\u00e9m ser\u00e1 reajustado de R$ 1.212 para R$ 1.302.<\/p>\n

Atrasados do INSS<\/h3>\n

A mudan\u00e7a no piso acelera o pagamento de atrasados judiciais da Previd\u00eancia. Quem ganhou uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a contra o INSS, atualmente, pode\u00a0receber por meio de RPVs (Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor) \u00e9 R$ 72.720, o correspondente a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Em 2023, esse limite subir\u00e1 para R$ 78.120.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00f5es ao INSS<\/h3>\n

Os pagamentos ao INSS seguem a refer\u00eancia do sal\u00e1rio m\u00ednimo, tendo como al\u00edquotas 11% ou 20%.<\/p>\n

Com isso, a partir de fevereiro,\u00a0referentes \u00e0 compet\u00eancia de janeiro, as contribui\u00e7\u00f5es\u00a0que hoje s\u00e3o de 11% do piso de aut\u00f4nomos pagam R$ 133,32, subir\u00e3o para R$ 143,22.<\/p>\n

Para os que pagam a taxa maior, as contribui\u00e7\u00f5es passar\u00e3o de\u00a0R$ 242,40 para R$ 260,40.<\/p>\n

As donas de casa de baixa renda, por exemplo, contribuem com 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas. Em 2022, esse valor foi de R$ 60,60 \u2014no ano que vem, ser\u00e1 de R$ 65,10.<\/p>\n

J\u00e1 os\u00a0MEIs (Microempreendedor Individual) pagam o valor referente \u00e0 atividade exercida. Por exemplo, quem trabalha com\u00a0com\u00e9rcio, ind\u00fastria e servi\u00e7o de transporte precisam acrescentar R$ 1,00 do ICMS, totalizando\u00a0R$ 66,10. Os que trabalham com servi\u00e7os devem contribuir com R$ 5,00 de ISS, o que d\u00e1 R$ 70,10.\u00a0Por fim, os que contribuem nos dois setores s\u00e3o impactados com a incid\u00eancia dos dois impostos, o que d\u00e1 um acr\u00e9scimo de R$ 6 \u2014R$ 71,10.<\/p>\n

S\u00f3 os MEIs caminhoneiros que devem contribuir com 12% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que corresponde a\u00a0R$ 156,24 em 2023.<\/p>\n

PIS\/Pasep<\/h3>\n

O abono salarial paga um sal\u00e1rio m\u00ednimo proporcional ao n\u00famero de meses com carteira assinada no ano base, sendo assim, em 2023, quem trabalhou 12 meses vai receber R$ 1.302.\u00a0Se trabalhou seis meses em 2021, receber\u00e1 metade de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, R$ 651<\/p>\n

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