A\u00a0Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (13) para debater sobre a Mensagem 179\/2022, referente ao\u00a0Projeto de Lei 955\/2022. O texto, de autoria do Poder Executivo, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Atividades de Pesquisa, Lavra, Explora\u00e7\u00e3o e Aproveitamento de Recursos Miner\u00e1rios (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Atividades de Pesquisa, Lavra, Explora\u00e7\u00e3o e Aproveitamento de Recursos Miner\u00e1rios (CERM). O objetivo do governo \u00e9 arrecadar R$ 200 milh\u00f5es por ano com a nova taxa.<\/p>\n
A audi\u00eancia foi requerida pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco (Uni\u00e3o) e contou com a participa\u00e7\u00e3o do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), do secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, C\u00e9sar Miranda, al\u00e9m de representantes do setor produtivo da minera\u00e7\u00e3o em Mato Grosso.<\/p>\n
De acordo com o texto enviado na \u00faltima segunda-feira (12) para a ALMT, o PL tem tr\u00eas finalidades quais sejam de viabilizar a execu\u00e7\u00e3o e o controle de a\u00e7\u00f5es setoriais relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de recursos minerais e \u00e0 gest\u00e3o e ao desenvolvimento de sistemas de produ\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de bens minerais. Os demais destinos seriam para registro, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es, licenciamentos, permiss\u00f5es, concess\u00f5es e das atividades de pesquisa, lavra, explora\u00e7\u00e3o e aproveitamento dos recursos minerais.<\/p>\n
O deputado Dilmar Dal Bosco defende que o Poder Executivo encaminhe uma proposta isentando os pequenos produtores, os chamados garimpeiros, da taxa\u00e7\u00e3o, bem como especifique os minerais que n\u00e3o ser\u00e3o taxados. \u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que esta lei n\u00e3o atinja o pequeno garimpeiro, que produz em pequenas escalas, mas sim as grandes mineradoras, n\u00e3o apenas de ouro. Outro questionamento \u00e9 que todo material da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o, como areia, calc\u00e1rio, n\u00e3o sejam inclu\u00eddos na lei\u201d.<\/p>\n
O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, destacou a import\u00e2ncia de especificar o destino dos recursos e como ser\u00e1 a gest\u00e3o destes valores arrecadados. Al\u00e9m disso, Oliveira defendeu a inclus\u00e3o do granito e do basalto na lista de minerais isentos de taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o diretor da Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas do Brasil de Mato Grosso (OCB-MT), Frederico Azevedo, a lei precisa criar uma faixa de isen\u00e7\u00e3o para que os pequenos produtores n\u00e3o sejam taxados. \u201c\u00c9 preciso analisar a viabilidade de se criar uma faixa de isen\u00e7\u00e3o para que seja feita uma justi\u00e7a fiscal. Sabemos que o poderio econ\u00f4mico neste setor \u00e9 muito divergente e a contribui\u00e7\u00e3o deveria ser feita com base no faturamento anual\u201d, defendeu Azevedo.<\/p>\n
O secret\u00e1rio C\u00e9sar Miranda falou que os apontamentos apresentados pelo setor ser\u00e3o analisados pela equipe t\u00e9cnica do governo. \u201cVamos estudar as propostas colocadas nesta audi\u00eancia e ver a possibilidade de enviar um substitutivo ainda nesta ter\u00e7a-feira para que o projeto seja aperfei\u00e7oado. Mas \u00e9 importante destacar a relev\u00e2ncia deste projeto de lei para cria\u00e7\u00e3o de um cadastro para que o Estado tenha todas as informa\u00e7\u00f5es do setor mineral e \u00e9 esta taxa que est\u00e1 sendo institu\u00edda que vai dar sustentabilidade a este trabalho de cadastramento, monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o para ter conhecimento sobre o que Mato Grosso produz e de que forma\u201d.<\/p>\n
Para o deputado Carlos Avallone, a lei n\u00e3o pode inviabilizar a vinda de novos investimentos para o setor, que passa por um processo de verticaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o. \u201cOs deputados buscam alguns esclarecimentos para que possam analisar e votar com seguran\u00e7a. N\u00e3o podemos, a partir da cria\u00e7\u00e3o da taxa, inviabilizar a vinda de novas empresas e o desenvolvimento desta atividade econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n
De acordo com o texto inicial enviado pelo Poder Executivo, ser\u00e3o contribuintes da TFRM a pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, autorizada a qualquer t\u00edtulo, a realizar pesquisa, a lavra, a explora\u00e7\u00e3o ou o aproveitamento de recursos minerais em territ\u00f3rio mato-grossense.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o aos valores, a proposta \u00e9 que a TFRM corresponda ao resultado da multiplica\u00e7\u00e3o do coeficiente indicado sobre o valor da Unidade Padr\u00e3o Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFMT), sendo que este coeficiente varia de acordo com o min\u00e9rio. Por exemplo, a TFRM do ouro corresponder\u00e1 a 0,035% da UPFMT por grama. J\u00e1 para o arenito, o coeficiente \u00e9 de 0,003% da UPFMT por tonelada explorada.<\/p>\n
Ao todo, 20 min\u00e9rios est\u00e3o especificados no PL 955\/2022.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 JLsiqueira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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