A Secretaria de Estado de Fazenda orienta os contribuintes quanto \u00e0 mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) na importa\u00e7\u00e3o de insumos agr\u00edcolas. A partir de janeiro de 2023, estas opera\u00e7\u00f5es passam a ter uma carga tribut\u00e1ria de 2%, conforme determina o Conv\u00eanio ICMS 26\/2021.<\/p>\n
Atualmente, as opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o de insumos agr\u00edcolas s\u00e3o favorecidas com um tratamento tribut\u00e1rio de redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, de forma que a carga tribut\u00e1ria seja equivalente a 1%. Pelo Conv\u00eanio ICMS 26\/2021, celebrado no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), o benef\u00edcio continua a ser aplicado, por\u00e9m o percentual deve ser alterado anualmente, de forma escalonada, at\u00e9 atingir o valor de 4% em 2024.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o abrange as opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o realizadas com os seguintes produtos: \u00e1cidos n\u00edtrico, sulf\u00farico e fosf\u00f3rico, fosfato natural bruto, enxofre, am\u00f4nia, ureia, sulfato de am\u00f4nio, nitrato de am\u00f4nio, nitroc\u00e1lcio, fosfato mono-am\u00f4nico (MAP), fosfato diam\u00f4nico (DAP), cloreto de pot\u00e1ssio, adubos simples, adubos compostos, fertilizantes, DL metionina e seus an\u00e1logos.<\/p>\n
Segundo a Superintend\u00eancia de Controle e Monitoramento (Sucom), os importadores mato-grossenses e seus representantes legais devem ficar atentos ao ajuste tribut\u00e1rio, a fim de evitar que as mercadorias fiquem retidas em a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEstamos orientando os contribuintes para que fa\u00e7am as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, de forma que as mercadorias nacionalizadas n\u00e3o fiquem retidas em a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que podem ser executadas em postos fiscais, em unidades volantes de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou mesmo em a\u00e7\u00f5es fundamentadas em auditorias posteriores de controle e monitoramento\u201d, pontua o superintendente de Controle e Monitoramento da Sefaz, Henrique Carna\u00faba.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar, que nas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o, independente do tratamento tribut\u00e1rio favorecido de ICMS, \u00e9 necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o da Guia para Libera\u00e7\u00e3o de Mercadoria Estrangeira Sem Comprova\u00e7\u00e3o do Recolhimento do ICMS (GLME). O documento deve ser solicitado no m\u00f3dulo Pagamento Centralizado de Com\u00e9rcio Exterior (PCCE), do Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior (PUCOMEX).<\/p>\n
Desde outubro de 2020, as solicita\u00e7\u00f5es de an\u00e1lise e libera\u00e7\u00e3o de mercadorias e bens importados deixaram de ser institu\u00eddas pelo sistema da Sefaz e-Process, para serem formalizadas no m\u00f3dulo PCCE\/PUCOMEX. A medida foi adotada com o intuito de modernizar, simplificar e agilizar os procedimentos adotados para a libera\u00e7\u00e3o de mercadorias e bens nacionalizados, sejam em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o desoneradas, ou n\u00e3o, do ICMS.<\/p>\n