O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou em definitivo as obras de implanta\u00e7\u00e3o do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi publicada nesta segunda-feira (19.12) e confirma a medida liminar (provis\u00f3ria) que o magistrado havia concedido anteriormente.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o magistrado decidiu que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) n\u00e3o possui compet\u00eancia para atuar no processo que envolve a implanta\u00e7\u00e3o do BRT e, portanto, cassou a decis\u00e3o do TCU que havia suspendido as obras.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 impedimentos ao TCU para que fa\u00e7a recomenda\u00e7\u00f5es aos seus jurisdicionados, tais como \u00e0s dirigidas ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional. No entanto, falece compet\u00eancia a Corte de Contas da Uni\u00e3o para analisar e julgar os procedimentos administrativos e contrata\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os inerentes ao VLT\/BRT cuiabano”, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, movida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), \u00e9 relatado que a Prefeitura de Cuiab\u00e1 tentou impedir a implanta\u00e7\u00e3o do BRT por meio de duas a\u00e7\u00f5es: uma no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e a outra no TCE-MT.<\/p>\n
O processo no TCE foi rejeitado e as obras devidamente autorizadas. J\u00e1 o TCU acatou a representa\u00e7\u00e3o e havia suspendido a continuidade das obras.<\/p>\n
O TCE argumentou que a decis\u00e3o do TCU era nula, pois o \u00f3rg\u00e3o s\u00f3 poderia intervir em obras que contassem com recursos federais, o que n\u00e3o era o caso.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, de acordo com o TCE, s\u00f3 cabe ao TCU analisar estritamente as quest\u00f5es contratuais de financiamento dos Estados com entes federais, “sem possibilidade de adentrar no m\u00e9rito da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos\u201d.<\/p>\n
Sem verbas federais<\/strong><\/p>\n Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli deu raz\u00e3o aos argumentos apresentados pelo TCE quanto \u00e0 incompet\u00eancia do TCU em intervir no assunto.<\/p>\n “Atualmente inexiste a utiliza\u00e7\u00e3o de verbas federais empregadas no empreendimento, em raz\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato referente a implanta\u00e7\u00e3o do Ve\u00edculo Leve sobre Trilhos (VLT) para a Copa do Mundode2014, ainda no ano de 2017. Ademais, \u00e9 fato que houve a quita\u00e7\u00e3o antecipada do contrato de financiamento (recursos do FGTS e do BNDES) firmado pelo Estado do Mato Grosso com a Caixa Econ\u00f4mica Federal”, mencionou.<\/p>\n Para o ministro, houve “usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia” do TCU ao decidir sobre o BRT, pois esse tema somente o TCE teria legitimidade para tratar.<\/p>\n “Descabe \u00e0 Corte de Contas da Uni\u00e3o fiscalizar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o federal no atual processo de implanta\u00e7\u00e3o do VLT\/BRT que est\u00e1 sendo conduzido exclusivamente pelo governo do Estado do Mato Grosso e pelo Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1” ressaltou.<\/p>\n Dias Toffoli pontuou que o TCU pode apenas fazer recomenda\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o tem poder de decidir sobre a realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da obra.<\/p>\n “Falece compet\u00eancia a Corte de Contas da Uni\u00e3o para analisar e julgar os procedimentos administrativos e contrata\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os inerentes ao VLT\/BRT cuiabano. Ante o exposto, concedo a seguran\u00e7a impetrada, para cassar os efeitos do ac\u00f3rd\u00e3o prolatado pelo TCU, nos autos da Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 000.407\/2021-6, reestabelecendo-se a compet\u00eancia fiscalizat\u00f3ria do TCEMT quanto \u00e0 legalidade, legitimidade e economicidade das obras propriamente ditas do \u2018VLT\/BRT\u2019 cuiabano”, decidiu.<\/p>\n Implanta\u00e7\u00e3o do BRT<\/strong><\/p>\n As obras da implanta\u00e7\u00e3o do BRT j\u00e1 iniciaram. Est\u00e1 prevista a constru\u00e7\u00e3o de 46 esta\u00e7\u00f5es, de um terminal na regi\u00e3o do Coxip\u00f3 e outro no CPA, e a reconstru\u00e7\u00e3o do Terminal Andr\u00e9 Maggi, em V\u00e1rzea Grande.<\/p>\n Ser\u00e1 constru\u00eddo ainda um viaduto para passagem do BRT na rotat\u00f3ria das avenidas Fernando Corr\u00eaa da Costa e Beira Rio, de uma nova ponte sobre o Rio Coxip\u00f3, a cria\u00e7\u00e3o de um parque linear na Avenida do CPA, a requalifica\u00e7\u00e3o do Largo do Ros\u00e1rio e demais adequa\u00e7\u00f5es no tr\u00e2nsito.<\/p>\n O BRT trar\u00e1 melhor mobilidade urbana para os moradores de Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande, com os demais \u00f4nibus podendo utilizar o novo corredor. Al\u00e9m disso, todas as obras de infraestrutura realizadas anteriormente para o VLT ser\u00e3o aproveitadas.<\/p>\n Outra vantagem \u00e9 que o BRT tem uma tarifa mais acess\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o ao VLT e poder\u00e1 ser expandido para outras regi\u00f5es, a um custo menor do que a constru\u00e7\u00e3o de novos trilhos.<\/p>\n O anteprojeto apresentado pela Sinfra-MT prev\u00ea cinco linhas, incluindo tr\u00eas semi-expressas. As cinco linhas do BRT ser\u00e3o: BRT 1 Terminal CPA \u2013 Terminal Andr\u00e9 Maggi (parador), BRT 2 Terminal CPA \u2013 \u00c1rea Central de Cuiab\u00e1 (semi-expressa), BRT 3 Terminal Andr\u00e9 Maggi \u2013 \u00c1rea Central de Cuiab\u00e1 (semi-expressa), BRT 4 Terminal Coxip\u00f3 \u2013 \u00c1rea Central de Cuiab\u00e1 (parador) e BRT 5 Terminal Coxip\u00f3 \u2013 \u00c1rea Central de Cuiab\u00e1 (semi-expressa).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 \u00a0MTGOV\u00a0 \u00a0|<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou em definitivo as obras de …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":65739,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,77],"tags":[],"class_list":["post-65738","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-estudo"],"wps_subtitle":"Ministro Dias Toffoli reconheceu que TCU n\u00e3o tem compet\u00eancia para atuar no caso","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65738","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65738"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65738\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65740,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65738\/revisions\/65740"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65739"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}