Uma das modalidades de licenciamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) representa uma etapa importante das a\u00e7\u00f5es de desburocratiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ambientais executadas\u00a0em Mato Grosso. Lan\u00e7ada em outubro de 2020 pelo governador Mauro Mendes, atualmente, tem um tempo m\u00e9dio de resposta ao empreendedor de apenas 2 dias corridos.<\/p>\n
Mais de 2,9 mil empreendedores j\u00e1 tiveram a licen\u00e7a emitida desde a cria\u00e7\u00e3o da LAC em Mato\u00a0Grosso. Com ela, os processos de papel deram lugar ao licenciamento totalmente digital, com mais efici\u00eancia,\u00a0para 103 tipos de empreendimentos pass\u00edveis de enquadramento, listados no decreto n\u00ba 695\/2020.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, avalia que a melhoria do servi\u00e7o prestado ao cidad\u00e3o reflete diretamente no aumento da legalidade e dos empreendimentos ambientalmente corretos. Ela destaca, ainda, que o tempo de an\u00e1lise da Sema j\u00e1 chegou a apenas um dia, e que a gest\u00e3o acompanha os indicadores gerenciais para aprimorar sempre os procedimentos internos. O tempo de resposta do \u00f3rg\u00e3o ambiental est\u00e1 muito abaixo do prazo estipulado pela Lei, que \u00e9 de 30 dias.<\/p>\n
\u201cSem d\u00favida \u00e9 uma revolu\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental, que tem mais transpar\u00eancia, economicidade, e est\u00e1 acess\u00edvel ao pequeno empreendedor. Reduzimos vertiginosamente o valor da taxa, que passou a ser de 3 UPFs, o que permite que pequenos empreendedores tenham acesso. Hoje o licenciamento \u00e9 totalmente digital, f\u00e1cil de ser preenchido, e \u00e9 ineg\u00e1vel o ganho de tempo na resposta do \u00f3rg\u00e3o\u201d, destaca a gestora.<\/p>\n
Antes, o empreendimento teria que pagar tr\u00eas taxas, uma para cada etapa do licenciamento, e o valor variava de acordo com o n\u00edvel de polui\u00e7\u00e3o da atividade e porte do empreendimento. Atualmente o valor da UPF\u00a0(Unidade Padr\u00e3o Fiscal) \u00e9 R$ 219,59.<\/p>\n
Tempo de an\u00e1lise<\/strong><\/p>\n O tempo de resposta representa o per\u00edodo que o processo de licenciamento ficou sob an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o ambiental. Conforme o relat\u00f3rio gerencial, o tempo de resposta do interessado \u00e9 de, em m\u00e9dia, 11 dias. Desde o momento da entrada do pedido, at\u00e9 a emiss\u00e3o, o tempo m\u00e9dio \u00e9 de 13 dias corridos.<\/p>\n O ganho no tempo de resposta foi poss\u00edvel porque, al\u00e9m da digitaliza\u00e7\u00e3o, houve a compatibiliza\u00e7\u00e3o do porte e potencial poluidor com o rito administrativo executado, o que possibilitou a\u00a0an\u00e1lise simplificada. A libera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. \u00c9 exigido o respons\u00e1vel t\u00e9cnico, projetos, medidas mitigadoras, e h\u00e1 confer\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o em todos os pedidos.<\/p>\n Antes da cria\u00e7\u00e3o da LAC, o empreendedor tinha o seu processo analisado nos mesmos moldes do licenciamento convencional, que em 2018 demorava em m\u00e9dia 230 dias para ser conclu\u00eddo pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n Entre os empreendimentos que mais acessaram o servi\u00e7o simplificado est\u00e3o: instala\u00e7\u00e3o, reforma ou substitui\u00e7\u00e3o de bueiros e similares; armaz\u00e9ns gerais e de gr\u00e3os; revitaliza\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de pontes;\u00a0 lava-jatos\u00a0e constru\u00e7\u00e3o de redes de telefonia.<\/p>\n V\u00e1rios setores de servi\u00e7os, infraestrutura, ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o de energia, \u00e1gua e esgoto, agricultura, pecu\u00e1ria, pesca e aquicultura tamb\u00e9m se beneficiam da LAC. Entre os exemplos est\u00e3o a fabrica\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis\u00a0e eletr\u00f4nicos, fabrica\u00e7\u00e3o de vestu\u00e1rio e artefatos de couro, agropecu\u00e1rias com\u00a0n\u00famero reduzido de animais, armaz\u00e9ns de gr\u00e3os, cl\u00ednicas m\u00e9dicas e odontol\u00f3gicas, entre outros.<\/p>\n Sema digital<\/strong><\/p>\n Criada pela Lei n\u00ba 668\/2020, a LAC faz parte do Programa Sema Digital, que integra o Mais MT, o maior programa de investimentos da hist\u00f3ria do Estado. No \u00f3rg\u00e3o ambiental, as a\u00e7\u00f5es incluem a revis\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, responsabiliza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia no licenciamento ambiental.<\/p>\n Al\u00e9m da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), tamb\u00e9m foram implementadas a Licen\u00e7a Ambiental Simplificada (LAS), a outorga de uso da \u00e1gua totalmente digital, a automatiza\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as das taxas ambientais e in\u00edcio do processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o com os autos de infra\u00e7\u00e3o digitais.<\/p>\n Com a ades\u00e3o de empreendimentos de baixo impacto poluidor ao licenciamento ambiental da Sema de forma mais acess\u00edvel, a Sema passa a monitorar a qualidade ambiental dessas atividades.<\/p>\n