A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) implantou um sistema de gest\u00e3o que possibilitou zerar a fila de processos\u00a0de multas ambientais que aguardavam decis\u00e3o administrativa.\u00a0Nos \u00faltimos quatro anos, foram julgados mais de 19 mil processos de multas ambientais. Hoje, a Secretaria analisa os processos dos anos de 2020, 2021 e 2022.<\/p>\n
“Sa\u00edmos de 10 anos de demora para julgar os processos administrativos para o prazo de tr\u00eas\u00a0anos. E no ano de 2023 vamos julgar\u00a0os autos de infra\u00e7\u00e3o dentro do mesmo ano em que foram emitidos. \u00c9 uma grande mudan\u00e7a de perspectiva da responsabiliza\u00e7\u00e3o em Mato Grosso, que passou a ser mais eficiente e assertiva”, explica a secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.<\/p>\n
Ela afirma que a efici\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o ambiental n\u00e3o permite mais que processos prescrevam, como acontecia no passado. A atual gest\u00e3o assumiu a pasta com um passivo de mais de 14 mil processos,\u00a0que foi eliminado com mutir\u00f5es de an\u00e1lise e julgamento.<\/p>\n
“Temos apresentado esses dados para a Assembleia Legislativa, para os \u00f3rg\u00e3os de controle, e, com isso, as pessoas v\u00e3o mudando um pouco a vis\u00e3o. O crime ambiental n\u00e3o compensa e, cada dia mais, produtores e empreendedores est\u00e3o procurando a regularidade ambiental”, afirma a secret\u00e1ria.<\/p>\n
Al\u00e9m de zerar o passivo de processos de mais de 10 anos, a Secretaria est\u00e1 implantando a digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos, por meio do Sistema Integrado de Gest\u00e3o Ambiental Responsabiliza\u00e7\u00e3o (SIGA-R). Todos os novos\u00a0processos ir\u00e3o tramitar de modo eletr\u00f4nico, aumentando a transpar\u00eancia e o controle de prazos, eliminando o uso de\u00a0papel no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel que a defesa seja feita pela internet, possibilitando o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e tr\u00e2mites de qualquer lugar, beneficiando, principalmente, quem est\u00e1 no interior no estado.\u00a0Atualmente, todos os novos autos de infra\u00e7\u00e3o s\u00e3o lavrados eletronicamente e d\u00e3o\u00a0in\u00edcio aos processos eletr\u00f4nicos de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O SIGA Responsabiliza\u00e7\u00e3o faz parte do Programa Sema Digital, que integra o Mais MT, o maior programa de investimentos da hist\u00f3ria do Estado. No \u00f3rg\u00e3o ambiental, as a\u00e7\u00f5es incluem revis\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, responsabiliza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia no licenciamento ambiental.<\/p>\n
Concilia\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong><\/p>\n Como parte das medidas implantadas nesta gest\u00e3o para promover a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, e coibir os il\u00edcitos, foi criado o Programa de Convers\u00e3o de Multas Ambientais, que incentiva a concilia\u00e7\u00e3o entre o Estado e infratores ambientais, por meio do decreto estadual n\u00ba1.436\/2022.<\/p>\n Independentemente do valor da multa aplicada, quem aderir fica obrigado a reparar integralmente o dano causado. Conforme o superintendente de Gest\u00e3o de Processos Administrativos e Autos de Infra\u00e7\u00e3o (SGPA), Thiago Alves Donega, o mecanismo refor\u00e7a o objetivo pedag\u00f3gico da responsabiliza\u00e7\u00e3o, de possibilitar a repara\u00e7\u00e3o o mais breve poss\u00edvel, fomentar a regularidade ambiental, e que n\u00e3o ocorra a reincid\u00eancia.<\/p>\n Ele destaca que, ao manifestar interesse na concilia\u00e7\u00e3o, o interessado assume a responsabilidade e evita os tr\u00e2mites administrativos que culminariam em gastos com recursos p\u00fablicos. A convers\u00e3o se aplica a todos processos administrativos de infra\u00e7\u00f5es at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0SIGA-R<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) implantou um sistema de gest\u00e3o que possibilitou …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":65856,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,76],"tags":[],"class_list":["post-65855","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-missoes"],"wps_subtitle":"Est\u00e1 em implanta\u00e7\u00e3o um sistema que torna 100% digital o tr\u00e2mite interno para julgamento de autos de infra\u00e7\u00e3o","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65855","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65855"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65855\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65857,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65855\/revisions\/65857"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65856"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65855"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65855"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65855"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}