{"id":66200,"date":"2023-01-11T13:53:33","date_gmt":"2023-01-11T17:53:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=66200"},"modified":"2023-01-11T13:53:33","modified_gmt":"2023-01-11T17:53:33","slug":"nova-lei-do-fethab-destina-80-dos-recursos-para-infraestrutura-e-habitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2023\/01\/11\/nova-lei-do-fethab-destina-80-dos-recursos-para-infraestrutura-e-habitacao\/","title":{"rendered":"Nova Lei do Fethab destina 80% dos recursos para infraestrutura e habita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A nova Lei do Fundo de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o de Mato Grosso (Fethab), sancionada pelo governador Mauro Mendes em 21 de dezembro de 2022, estabelece que 80% dos valores arrecadados com a comercializa\u00e7\u00e3o das commodities ser\u00e1 destinado a obras de Infraestrutura de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o, geridas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica (Sinfra-MT).<\/p>\n

Com validade at\u00e9 o final de 2026, a estimativa feita pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) \u00e9 de que a contribui\u00e7\u00e3o arrecade R$ 3 bilh\u00f5es nesse per\u00edodo. Dessa forma, a previs\u00e3o \u00e9 de que sejam destinados R$ 2,4 bilh\u00f5es para obras de infraestrutura e habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, essa \u00e9 mais uma garantia para que o Governo de Mato Grosso continue realizando obras para melhoria da log\u00edstica de Mato Grosso.<\/p>\n

\u201cTemos o desafio de asfaltar pelo menos 2.600 quil\u00f4metros de novas rodovias nos pr\u00f3ximos anos. Temos 1.870 quil\u00f4metros de estradas j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o e nos pr\u00f3ximos anos vamos entregar a MT-140, a MT-010, iniciar a constru\u00e7\u00e3o do Complexo do Rio Juruena, a MT-170 e outras obras que v\u00e3o beneficiar toda a popula\u00e7\u00e3o mato-grossense\u201d, contou Marcelo.<\/p>\n

Nos primeiros quatro anos da atual gest\u00e3o, foram asfaltados 2.505 km de rodovias em todo o Estado, o equivalente a um investimento de R$ 2,5 bilh\u00f5es. Tamb\u00e9m foram recuperados 2.141 km de estradas e constru\u00eddas 153 pontes de concreto. Somados, esses investimentos na infraestrutura de transporte alcan\u00e7am R$ 5,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Al\u00e9m do investimento em estradas, o Fethab tamb\u00e9m proporciona o investimento em habita\u00e7\u00e3o. Em 2022, o Governo de Mato Grosso lan\u00e7ou o programa SER Fam\u00edlia Habita\u00e7\u00e3o, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e executado pela Sinfra-MT e Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Setasc-MT).<\/p>\n

A primeira fase do programa prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de 3.140 casas em 69 munic\u00edpios, em um investimento de R$ 210,9 milh\u00f5es. Para a realiza\u00e7\u00e3o do programa, a Sinfra-MT firma conv\u00eanios com os munic\u00edpios e repassa os valores para que as prefeituras construam as casas.<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um projeto muito importante, afinal, ter uma casa \u00e9 fundamental para a cidadania das pessoas. A primeira-dama Virginia Mendes tem essa aten\u00e7\u00e3o com o lado social e nos pr\u00f3ximos anos muitas fam\u00edlias ter\u00e3o direito a sua casa pr\u00f3pria\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

\"\"\"\"<\/a><\/p>\n

Fethab<\/strong><\/p>\n

A Lei prev\u00ea que os outros 20% dos valores arrecadados pelo fundo sejam divididos da seguinte forma: 10% para projetos e investimentos que tenham a participa\u00e7\u00e3o da MT Par; 5% para fomento \u00e0s atividades de agricultores familiares, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar; e outros 5% para aplica\u00e7\u00e3o em assist\u00eancia social.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o do \u00d3leo Diesel, a Lei prev\u00ea que 50% do valor ser\u00e1 destinado aos munic\u00edpios. Esses valores devem ser utilizados em manuten\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais n\u00e3o pavimentadas, constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de rodovias municipais, manuten\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de bueiros e pontes de at\u00e9 12 metros em rodovias estaduais, aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos para realizar esses servi\u00e7os.<\/p>\n

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Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0Mayke Toscano\/Secom-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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