A Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc-MT) decidiu, nesta quarta-feira (25.01), por meio da Portaria n\u00ba 070\/2023, pela anula\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica realizada na Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, em V\u00e1rzea Grande, no dia 23 de janeiro, considerando o que disp\u00f5e a Lei Complementar n\u00ba 612\/2019, artigo 71 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso e seus incisos.<\/p>\n
O evento deveria discutir, de forma democr\u00e1tica, a transforma\u00e7\u00e3o da unidade educacional no modelo de gest\u00e3o de Escolas Estaduais Militares, em conformidade com a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 11.273\/2020, o que n\u00e3o ocorreu, em raz\u00e3o de tumulto generalizado provocado por um grupo de pessoas.<\/p>\n
A portaria esclarece, entre outras raz\u00f5es, que a audi\u00eancia sequer concluiu a 1\u00aa etapa (apresenta\u00e7\u00e3o do plano de trabalho)\u00a0diante do alvoro\u00e7o que se instaurou, tornando o ambiente num cen\u00e1rio de confus\u00e3o, hostilidade e vandalismo, conforme demonstram diversos v\u00eddeos expostos em m\u00eddias sociais feitos no local.<\/p>\n
Tamb\u00e9m, considerando que n\u00e3o houve debate democr\u00e1tico e vota\u00e7\u00e3o conforme a regra para deliberar sobre a pauta da convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pessoas alheias ao processo foram ofensivas, agrediram verbalmente tanto os profissionais da Seduc-MT quanto os profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica, al\u00e9m de incitarem os estudantes a praticar atos violentos, o que n\u00e3o coaduna com atitude em um ato solene administrativo.<\/p>\n
Caber\u00e1 \u00e0 Diretoria Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Polo V\u00e1rzea Grande, sob orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria Adjunta de Gest\u00e3o Regional e Coordenadoria de Escolas Militares, organizar a realiza\u00e7\u00e3o de nova audi\u00eancia p\u00fablica ou outro processo an\u00e1logo para a manifesta\u00e7\u00e3o dos pais e estudantes.<\/p>\n