O\u00a0Executivo Municipal deu mais um passo para a implanta\u00e7\u00e3o do Passe Livre Estudantil na cidade de V\u00e1rzea Grande e para efetivar o compromisso do prefeito Kalil Baracat com a juventude e toda comunidade estudantil. Foi publicado nesta ter\u00e7a-feira (24), no Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso, o decreto estabelecendo os par\u00e2metros da gratuidade ao transporte p\u00fablico.<\/p>\n
O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o dentro da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esportes e Lazer (SMECEL), a qual far\u00e1 um levantamento do n\u00famero de alunos da rede p\u00fablica municipal, estadual e particular, que ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n
\u201cGarantir o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade envolve muito mais do que apenas construir escolas e liberar vagas. \u00c9 necess\u00e1rio oferecer material did\u00e1tico, alimenta\u00e7\u00e3o, tecnologia, seguran\u00e7a e assegurar ao estudante a possibilidade de se manter ao longo do curso, assegurar a presen\u00e7a dele em sala de aula. E, isso envolve a sua locomo\u00e7\u00e3o. A exemplo de outras cidades do pa\u00eds que j\u00e1 possuem o passe livre est\u00e1 comprovado o seu benef\u00edcio direto, principalmente ao filho do trabalhador, da trabalhadora, que paga seus impostos e contribui para uma cidade melhor e querem esse retorno do Poder P\u00fablico. Com esse prop\u00f3sito sancionamos a Lei 2.758 que instituiu o benef\u00edcio e agora o decreto regulamentando. Esse foi mais um passo e nos pr\u00f3ximos dias divulgaremos o valor que ser\u00e1 arcado pela Prefeitura Municipal para garantir o passe livre dos nossos estudantes e firmaremos ent\u00e3o, conv\u00eanio com o MTU que representa as empresas concession\u00e1rias do servi\u00e7o de transporte coletivo de passageiros\u201d, detalhou o prefeito de V\u00e1rzea Grande, Kalil Baracat.<\/p>\n
Tamb\u00e9m com o objetivo de dar transpar\u00eancia ao processo o gestor esclarece que o Passe Livre Estudantil ser\u00e1 um benef\u00edcio social de car\u00e1ter pessoal e intransfer\u00edvel, concedido por ades\u00e3o do estudante, sendo garantida a isen\u00e7\u00e3o do pagamento da tarifa do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo de passageiros, no trajeto entre a resid\u00eancia do estudante e a unidade de ensino.<\/p>\n
De acordo com o decreto, para ter direito ao benef\u00edcio o estudante dever\u00e1 estar regularmente matriculado e comprovar frequ\u00eancia, em estabelecimento de ensino autorizado pela SMECEL ou pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso, abrangendo unidades de ensino t\u00e9cnico e superior, devidamente autorizadas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cImportante ressaltar que al\u00e9m dos alunos da rede p\u00fablica municipal de ensino tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiados estudantes do ensino fundamental, m\u00e9dio, superior, de cursos supletivos, pr\u00e9-vestibulares, institutos e escolas profissionalizantes, al\u00e9m dos institutos e semin\u00e1rios teol\u00f3gicos e religiosos, sejam eles da rede p\u00fablica ou privada de ensino, localizadas no munic\u00edpio de V\u00e1rzea Grande\u201d, detalha Kalil.<\/p>\n
Os estudantes tamb\u00e9m dever\u00e3o comprovar resid\u00eancia no munic\u00edpio de V\u00e1rzea Grande; possuir o cart\u00e3o eletr\u00f4nico do Passe Livre Estudantil emitido pela Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Transportadores Urbanos \u2013 MTU; possuir renda familiar inferior a dez sal\u00e1rios-m\u00ednimos; e n\u00e3o ser propriet\u00e1rio de ve\u00edculo automotor, entre outras exig\u00eancias.<\/p>\n
\u201cO benef\u00edcio abrange o transporte coletivo urbano de passageiros por \u00f4nibus, sendo restrito \u00e0s linhas municipais do trajeto da resid\u00eancia ao estabelecimento de ensino e vice-versa\u201d, cita o decreto.<\/p>\n