A Pol\u00edcia Civil, em conjunto com a 14\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Criminal e a Secretaria de Estado de Fazenda, deflagrou nesta sexta-feira (10.02) a segunda fase da Opera\u00e7\u00e3o Ultimatum, para intima\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o de produtores rurais investigados por sonega\u00e7\u00e3o fiscal no estado. Os \u00f3rg\u00e3os envolvidos na opera\u00e7\u00e3o integram o Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (CIRA-MT).<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes Fazend\u00e1rios (Defaz) e tem ainda a finalidade de dar ci\u00eancia aos envolvidos sobre os d\u00e9bitos decorrentes de fraudes fiscais praticadas em Mato Grosso e a necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na primeira fase, durante o trabalho conjunto dos \u00f3rg\u00e3os integrantes do CIRA, foi possibilitado aos suspeitos de sonega\u00e7\u00e3o o acerto dos d\u00e9bitos com o Fisco estadual. J\u00e1 no est\u00e1gio atual, os investigados ser\u00e3o interrogados e responder\u00e3o criminalmente por delitos tribut\u00e1rios e, administrativamente, pelo d\u00e9bito em aberto com o Estado.<\/p>\n
A primeira fase da opera\u00e7\u00e3o Ultimatum, realizada h\u00e1 dois anos, resultou em uma recupera\u00e7\u00e3o de ativos no montante de R$ 7,982 milh\u00f5es em 2021 e de R$ 21,712 milh\u00f5es no ano passado, totalizando quase 30 milh\u00f5es devolvidos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Os 130 produtores rurais intimados e notificados na primeira fase da Opera\u00e7\u00e3o Ultimatum, ocorrida em 2021, j\u00e1 tiveram seus d\u00e9bitos fiscais apurados e lan\u00e7ados definitivamente, n\u00e3o cabendo mais recurso administrativo.<\/p>\n Mesmo diante da oportunidade anterior de regulariza\u00e7\u00e3o dos montantes sonegados, alguns suspeitos n\u00e3o realizaram os pagamentos. Desta forma, a Defaz instaurou inqu\u00e9ritos policiais espec\u00edficos para cada um, que agora passam a figurar nos procedimentos policiais como investigados.<\/p>\n Por\u00e9m, mesmo nesta fase do inqu\u00e9rito policial, os devedores ainda podem realizar o pagamento dos impostos devidos. Se os d\u00e9bitos n\u00e3o forem regularizados, os inadimplentes podem ser indiciados pela Pol\u00edcia Civil e denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico diante do cometimento de crimes contra a ordem tribut\u00e1ria.<\/p>\n A equipe do CIRA-MT destaca que o objetivo principal da Opera\u00e7\u00e3o Ultimatum \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o de impostos sonegados e, pedagogicamente, demonstrar e instruir produtores e demais agentes da cadeia de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola sobre a import\u00e2ncia da regularidade fiscal.<\/p>\n \u201cOs \u00f3rg\u00e3os do CIRA acreditam que os produtores ainda inadimplentes optar\u00e3o pelo pagamento, a fim de terem a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o punibilidade, evitando a\u00e7\u00f5es penais, bloqueio de bens e outras medidas cautelares cab\u00edveis conforme a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, atesta o comit\u00ea.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 MTGOV<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Pol\u00edcia Civil, em conjunto com a 14\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Criminal e a Secretaria …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":67078,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,77],"tags":[],"class_list":["post-67077","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-estudo"],"wps_subtitle":"A Delegacia Especializada de Crimes Fazend\u00e1rios instaurou inqu\u00e9rito policial para apurar a responsabilidade criminal dos devedores","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67077","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67077"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67077\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67079,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67077\/revisions\/67079"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67078"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}