Eleita para o mandato de dois anos, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, composta por sete deputados, tem a fun\u00e7\u00e3o de dirigir os trabalhos legislativos e administrativos do Parlamento. Para ocupar as vagas, a cada dois anos \u00e9 realizada uma elei\u00e7\u00e3o entre os deputados interessados em participar da disputa. A chapa vencedora \u00e9 escolhida por meio de voto secreto.<\/p>\n
A Mesa Diretora \u00e9 composta pelo presidente, 1\u00ba e 2\u00ba vice-presidentes, pelo 1\u00ba, 2\u00ba 3\u00ba e 4\u00ba secret\u00e1rios. Entre as atribui\u00e7\u00f5es do presidente da Mesa Diretora est\u00e1 o de representar a Assembleia Legislativa nas discuss\u00f5es externas com os outros poderes, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a sociedade civil organizada.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o presidente da Assembleia Legislativa tem como atribui\u00e7\u00f5es definir as pautas de vota\u00e7\u00f5es em Plen\u00e1rio. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso, em casos de impedimento do governador ou do vice-governador, ou vac\u00e2ncia dos respectivos cargos, ser\u00e3o sucessivamente chamados ao exerc\u00edcio da chefia do Poder Executivo, o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
A norma define que em caso de afastamento do presidente do Parlamento, a fim de substituir o governador do estado, n\u00e3o implica em vac\u00e2ncia do respectivo cargo. O 1\u00ba secret\u00e1rio da Mesa Diretora responde pelos servi\u00e7os administrativos do Parlamento estadual.<\/p>\n
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, as fun\u00e7\u00f5es dos membros da Mesa Diretora cessam, por exemplo, com a posse da nova Mesa Diretora subsequente; pela ren\u00fancia do mandato do parlamentar; pela perda do mandato ou por morte do deputado, e ainda no \u00faltimo ano da Legislatura, ao findar o mandato no Parlamento.<\/p>\n
\u00c9 de compet\u00eancia tamb\u00e9m da Mesa Diretora, segundo o regimento interno, tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 regularidade dos trabalhos legislativos, dirigir todos os servi\u00e7os da sess\u00e3o legislativa, promulgar emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, decretos legislativos e resolu\u00e7\u00f5es da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
Outras atribui\u00e7\u00f5es da Mesa Diretora \u00e9 com a parte administrativa do Parlamento. Nesse caso, ela \u00e9 respons\u00e1vel pela dire\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos da Casa de Leis. Entre eles os de nomear, promover, comissionar, conceder gratifica\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a, p\u00f4r em disponibilidade, exonerar, demitir e aposentar servidores.<\/p>\n
Cabe ao presidente, especificamente, de acordo com o regimento interno, abrir, conduzir e encerrar as sess\u00f5es. Ele pode suspend\u00ea-las (tempor\u00e1ria) sempre que julgar conveniente para atender o bom andamento t\u00e9cnico, disciplinar dos trabalhos ou ainda levant\u00e1-las (encerrar) as sess\u00f5es.<\/p>\n
Para a 20\u00aa Legislatura, a chapa \u2018Assembleia Unida por Mato Grosso\u2019 foi eleita com 23 votos. A Mesa Diretora \u00e9 formada por Eduardo Botelho (Uni\u00e3o Brasil), presidente; Max Russi (PSB), 1\u00ba secret\u00e1rio; Janaina Riva (MDB), 1\u00aa vice-presidente; Wilson Santos (PSD), 2\u00ba vice-presidente; Valdir Barranco (PT), 2\u00ba secret\u00e1rio;\u00a0Gilberto Cattani (PL), 3\u00ba secret\u00e1rio e Valmir Moretto (Republicanos), 4\u00ba secret\u00e1rio.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0 |\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0EQUIPE CRIA\u00c7\u00c3O \/ ALMT<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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