A Comiss\u00e3o Permanente de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai elaborar uma minuta de normativa a fim de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s solu\u00e7\u00f5es pr\u00e9-processuais de conflitos da sa\u00fade. O compromisso foi firmado na manh\u00e3 de sexta-feira (10), em reuni\u00e3o com representantes do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) e da Secretaria de Sa\u00fade do Estado de Mato Grosso (SES-MT).<\/p>\n
Conforme o presidente da comiss\u00e3o, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o TCE-MT foi convidado para ser parceiro do grupo de trabalho para estudo e defini\u00e7\u00e3o do fluxo de tramita\u00e7\u00e3o dos processos e reclama\u00e7\u00f5es pr\u00e9-processuais no \u00e2mbito do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Sa\u00fade P\u00fablica.<\/p>\n
\u201cVamos construir essa normatiza\u00e7\u00e3o sobre o controle dos recursos da sa\u00fade e submet\u00ea-lo ao Plen\u00e1rio para homologa\u00e7\u00e3o. O Tribunal tem um papel fundamental na avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o desses or\u00e7amentos e vai dar garantia jur\u00eddica ao Judici\u00e1rio. O objetivo \u00e9 aliviar a judicializa\u00e7\u00e3o dos procedimentos dessa \u00e1rea. Quem ganha com isso \u00e9 a sociedade, principalmente, pois vamos ter procedimentos mais baratos para o Poder P\u00fablico\u201d, explicou.<\/p>\n
Na oportunidade, o presidente do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos do TJMT, desembargador M\u00e1rio Kono, ressaltou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas nesse trabalho. \u201cEstamos alinhando uma forma de atender com mais celeridade, presteza e com menos \u00f4nus para o estado, de uma forma pr\u00e9-processual, toda a popula\u00e7\u00e3o de Mato Grosso. Ou seja, n\u00e3o precisar ter toda aquela complexidade e o custo da judicializa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Nesse ponto, explicou o desembargador, \u00e9 fundamental o aux\u00edlio da Corte de Contas. \u201cPor conta do pr\u00e9-processual, precisamos trabalhar juntos para dar essa garantia jur\u00eddica. \u00c9 important\u00edssimo, pois \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o fiscalizador por natureza, tem t\u00e9cnicos de alta qualidade que poder\u00e3o nos ajudar no desenvolvimento desses trabalhos. \u00c9 um trabalho feito em v\u00e1rias m\u00e3os para que uma finalidade \u00fanica seja conclu\u00edda, satisfazer todos os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o, atender os interesses estado e, principalmente, do cidad\u00e3o na sua sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
Da mesma forma se manifestou o procurador representante da SES-MT, Felipe Flor\u00eancio. \u201cA gente veio buscar o Tribunal de Contas para ser parceiro desse projeto e dar a solu\u00e7\u00e3o que a popula\u00e7\u00e3o de Mato Grosso precisa. O objetivo \u00e9 construir uma solu\u00e7\u00e3o para dar celeridade a todos os atendimentos, por meio de uma forma consensual e menos onerosa para todos os pacientes. O estado est\u00e1 preocupado com isso, entende essa necessidade e est\u00e1 buscando essa solu\u00e7\u00e3o de forma segura e eficiente\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o Permanente de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":67200,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[51,59,14],"tags":[],"class_list":["post-67199","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cultura","category-destaque","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67199","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67199"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67199\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67201,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67199\/revisions\/67201"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67200"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67199"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67199"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67199"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}