A arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em Mato Grosso iniciou o ano de 2023 em queda e registrou em janeiro um desempenho bem diferente em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo m\u00eas de 2022. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, o recuo foi de 9,23% representando uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 161,64 milh\u00f5es, em compara\u00e7\u00e3o ao ano passado, corrigida pela infla\u00e7\u00e3o (IPCA).<\/p>\n
No m\u00eas de janeiro deste ano, a arrecada\u00e7\u00e3o foi R$ 1.590.174.701,88, enquanto em janeiro de 2022 foram arrecadados R$ 1.751.818.307,95. Essa perda de receita de ICMS ocorre desde o m\u00eas de agosto de 2022, devido as mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o do imposto em alguns setores como o de energia el\u00e9trica, telefonia fixa e m\u00f3vel (comunica\u00e7\u00e3o) e combust\u00edveis.<\/p>\n
Somente nos setores de energia el\u00e9trica e telefonia, a redu\u00e7\u00e3o em janeiro foi de R$ 110,43 milh\u00f5es. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao setor de atacado e varejo de combust\u00edvel\u00a0a queda registrada foi de R$ 72,22 milh\u00f5es. \u00c9 importante ressaltar\u00a0que o impacto na arrecada\u00e7\u00e3o total de ICMS s\u00f3 n\u00e3o foi maior porque alguns setores tiveram desempenho positivo.<\/p>\n
O corte de impostos, promovido pelo Governo de Mato Grosso para reduzir a carga tribut\u00e1ria para as empresas e os cidad\u00e3os, contribuiu com o recuo da arrecada\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, as Leis Complementares federais n\u00ba 192 e n\u00ba 194 e decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceram novas regras de tributa\u00e7\u00e3o do ICMS tamb\u00e9m impactaram de forma negativa a receita do Estado.<\/p>\n
\u201cEstamos ainda sob o impacto das leis complementares 192 e 194 aprovadas no ano passado, que retiraram receitas importantes dos estados e munic\u00edpios. N\u00e3o haver\u00e1 impacto na pol\u00edtica de investimentos do Governo, mas \u00e9 necess\u00e1ria prud\u00eancia nos demais gastos at\u00e9 que tenhamos a defini\u00e7\u00e3o do quadro fiscal para este exerc\u00edcio\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo.<\/p>\n
Essas medidas adotadas em \u00e2mbito nacional contribu\u00edram, ainda, para a queda na arrecada\u00e7\u00e3o do setor de etanol em Mato Grosso. Essa redu\u00e7\u00e3o foi agravada pela Emenda Constitucional 123 de 2022, que estabeleceu o diferencial de competitividade para os biocombust\u00edveis, mantendo uma tributa\u00e7\u00e3o menor para etanol e biodiesel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gasolina e ao diesel, que s\u00e3o combust\u00edveis f\u00f3sseis e mais prejudiciais ao meio ambiente.<\/p>\n
A arrecada\u00e7\u00e3o da agroind\u00fastria e do com\u00e9rcio atacadista de commodities tamb\u00e9m apresentou redu\u00e7\u00e3o no primeiro m\u00eas deste ano, em compara\u00e7\u00e3o com janeiro de 2022. A diferen\u00e7a foi de R$ 22,26 milh\u00f5es, ocasionada pela queda de pre\u00e7o de produtos usados como mat\u00e9ria-prima. Dentre eles est\u00e1 a soja, o milho e a carne bovina que tiveram seu pre\u00e7o reduzido.<\/p>\n
O ICMS \u00e9 um imposto estadual que comp\u00f5e o pre\u00e7o da maioria dos produtos comercializados e a principal fonte de receita pr\u00f3pria do Estado. A queda na arrecada\u00e7\u00e3o desse imposto reflete tamb\u00e9m nos munic\u00edpios, pois 25% \u00e9 repassado aos cofres municipais, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 \u00a0|\u00a0 Foto:\u00a0\u00a0SECOM\/MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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