O Governo de Mato Grosso publicou no Di\u00e1rio Oficial do Estado, nesta quarta-feira (15), a Lei Complementar de n\u00ba 03\/2023 que concede gratifica\u00e7\u00e3o salarial aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o de acordo com o desempenho, efici\u00eancia e resultado. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e sancionada pelo governador Mauro Mendes.<\/p>\n
A lei estabelece a\u00a0remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o que est\u00e3o diariamente empenhados nas atividades educacionais da rede estadual de ensino,\u00a0flexibilizando e tornando legal o pagamento de 40 horas semanais aos servidores efetivos com 30 horas, incrementando o ganho salarial em 33,33%. Tamb\u00e9m torna\u00a0facultativo ao professor da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, por exemplo, optar pelo regime de 30 horas, 20 horas ou 40 horas semanais.<\/p>\n
\u201cEsse benef\u00edcio \u00e9 por ades\u00e3o. Nenhum profissional da Educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigado a mudar o seu regime de horas semanais. Quem tiver direito e fizer a op\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 esse incremento no seu sal\u00e1rio. Isso est\u00e1 claro na lei publicada hoje\u201d, explica o secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, Alan Porto.<\/p>\n
A\u00a0Lei Complementar tamb\u00e9m \u00e9 a gratifica\u00e7\u00e3o por produtividade e resultados a todos os servidores e n\u00e3o apenas aos professores, em respeito \u00e0 lei de carreiras. \u201cOs gestores escolares passam a ser remunerados por 40 horas semanais considerando que j\u00e1 trabalham nesse per\u00edodo, mas n\u00e3o recebiam por impedimento legal\u201d, esclarece.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio, as medidas foram sugeridas pelo pr\u00f3prio governador\u00a0com o objetivo de corrigir distor\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de contribuir diretamente com os resultados positivos das 30 pol\u00edticas educacionais e mais de 150 a\u00e7\u00f5es contidas no Programa Educa\u00e7\u00e3o 10 Anos. \u201cA valoriza\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 uma dessas pol\u00edticas e o governo do Estado est\u00e1 cumprindo o seu papel\u201d, conclui Alan.<\/p>\n