O Supremo Tribunal Federal determinou o dep\u00f3sito em ju\u00edzo de aproximadamente R$ 1,3 bilh\u00e3o aos produtores de soja do Brasil referentes aos royalties cobrados pela Monsanto, empresa adquirida pela Bayer, sobre a tecnologia Intacta RR2 Pro, por meio da patente de inven\u00e7\u00e3o PI9816295-0. O montante dever\u00e1 ser devolvido aos produtores a partir de 2018, data de expira\u00e7\u00e3o do prazo da patente.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida pelo ministro do STF Nunes Marques no dia 13 de fevereiro e refere-se a uma a\u00e7\u00e3o judicial movida pela\u00a0Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n
A entidade no processo questiona a cobran\u00e7a de royalties sobre a tecnologia Intacta RR2 Pro, sob o argumento de que o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 40, da Lei da Propriedade Industrial, que estende o prazo de vig\u00eancia patent\u00e1rio no Brasil para prazo superior 20 anos, seria inconstitucional.<\/p>\n
Diante do fato, a Aprosoja Mato Grosso solicitou a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a dos royalties da tecnologia a partir da data de expira\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria e a devolu\u00e7\u00e3o de valores cobrados ap\u00f3s o prazo de 20 anos.<\/p>\n
Conforme o advogado Sidney Pereira de Souza Junior, do Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Advogados, que atende o setor produtivo, \u201ca Bayer vem ignorando as decis\u00f5es judiciais e continua cobrando royalties por patentes vencidas, afrontando o Poder Judici\u00e1rio e violando a Lei de Propriedade Industrial do Brasil. A multinacional n\u00e3o vem levando em conta a conting\u00eancia que vem criando com essa conduta ilegal, em que a conta se eleva anualmente de forma exponencial\u201d.<\/p>\n
Presidente da Aprosoja Mato Grosso, Fernando Cadore, frisa que \u201ca vit\u00f3ria \u00e9 fruto de um trabalho intenso da Associa\u00e7\u00e3o, que nunca mediu esfor\u00e7os para defender os direitos do produtor rural e jamais aceitar cobran\u00e7a de royalties ilegais e indevidos. A conduta adotada pela Bayer acaba por macular a rela\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a multinacional desconsidera que o produtor rural \u00e9 quem adquire e paga por tecnologia patenteada\u201d.<\/p>\n
Em maio de 2021, em a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI 5529) proposta pela Procurador Geral da Rep\u00fablica, o STF julgou inconstitucional o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 40, da Lei da Propriedade Industrial, estabelecendo que o prazo m\u00e1ximo de vig\u00eancia patent\u00e1ria no pa\u00eds n\u00e3o pode ultrapassar 20 anos. Referida decis\u00e3o passou a nortear e vincular todos os processos em que se discutia essa quest\u00e3o.<\/p>\n
Em agosto de 2022 o\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso\u00a0(TJMT) concedeu, com base no julgamento do STF, uma liminar em favor dos produtores rurais e determinou a devolu\u00e7\u00e3o de royalties cobrados pela Monsanto a partir de 2018, data na qual houve a expira\u00e7\u00e3o do prazo patent\u00e1rio. Segundo a Bayer, o valor cobrado nesse per\u00edodo referente a essa patente \u00e9 de aproximadamente R$ 1,3 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Confira nota enviada pela Bayer sobre o caso:<\/strong><\/p>\n \u201cA Bayer est\u00e1 analisando a recente decis\u00e3o do Ministro Nunes Marques, que revisa a sua anterior proferida em outubro de 2022, em uma leitura pr\u00f3pria do voto do Ministro Relator Dias Toffoli no julgamento da ADI 5529 pelo Plen\u00e1rio do STF em 2021. A empresa determinar\u00e1 seus pr\u00f3ximos passos em breve, por\u00e9m refor\u00e7a seu compromisso em cumprir as decis\u00f5es judiciais.<\/em><\/p>\n Vale destacar que a tecnologia\u00a0Intacta RR2 Pro\u00ae\ufe0f est\u00e1 protegida por direitos de propriedade intelectual de natureza ampla e diversa, e confiamos que esses direitos nos d\u00e3o o respaldo jur\u00eddico para que o uso da nossa tecnologia protegida seja respeitado no pa\u00eds.<\/em><\/p>\n A Bayer tem investido intensamente em pesquisa e desenvolvimento para trazer importantes inova\u00e7\u00f5es para a continuidade do crescimento da agricultura brasileira. Seguiremos trabalhando para trazer op\u00e7\u00f5es para apoiar o produtor rural a superar os desafios apresentados pela agricultura tropical ajudando a consolidar o Brasil como um dos maiores produtores de alimentos do mundo.\u201d<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal determinou o dep\u00f3sito em ju\u00edzo de aproximadamente R$ 1,3 bilh\u00e3o aos …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":67442,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-67441","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agro_cfnews"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67441","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67441"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67441\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67443,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67441\/revisions\/67443"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67442"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67441"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67441"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}