{"id":67463,"date":"2023-02-20T11:15:21","date_gmt":"2023-02-20T15:15:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=67463"},"modified":"2023-02-20T11:15:21","modified_gmt":"2023-02-20T15:15:21","slug":"comunicar-descumprimento-de-medida-protetiva-e-importante-para-coibir-crimes-mais-graves-alerta-delegada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/comunicar-descumprimento-de-medida-protetiva-e-importante-para-coibir-crimes-mais-graves-alerta-delegada\/","title":{"rendered":"&#8220;Comunicar descumprimento de medida protetiva \u00e9 importante para coibir crimes mais graves&#8221;, alerta delegada"},"content":{"rendered":"<div>A comunica\u00e7\u00e3o do descumprimento de medidas protetivas \u00e9\u00a0fundamental para\u00a0coibir que novos crimes\u00a0ainda mais graves\u00a0ocorram, e para romper o ciclo de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. O alerta \u00e9 da\u00a0titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Cuiab\u00e1, delegada Jozirlethe Magalh\u00e3es Criveletto.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em 2022, a Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso registrou 2.198 comunica\u00e7\u00f5es de descumprimento de medidas protetivas de urg\u00eancia, conforme\u00a0relat\u00f3rio diagn\u00f3stico realizado pela Diretoria de Intelig\u00eancia da PJC\u00a0sobre mortes violentas de v\u00edtimas femininas. Os registros foram efetivados em delegacias da Pol\u00edcia Civil e tamb\u00e9m pela Pol\u00edcia Militar em diversos munic\u00edpios do estado.<\/div>\n<div>\nO descumprimento da medida protetiva \u00e9 crime previsto na Lei Maria da Penha (Lei 13.641\/2006 ), conforme o dispositivo do Artigo 24-A, em 2018, que estabelece a quem descumpre a decis\u00e3o judicial uma pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a dois anos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A lei prev\u00ea ainda que o descumprimento enseja\u00a0pris\u00e3o em flagrante delito e somente a autoridade judicial poder\u00e1 conceder fian\u00e7a. A partir da comunica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima sobre o descumprimento da medida protetiva, a delegacia da Pol\u00edcia Civil instaura um novo inqu\u00e9rito policial para que o agressor responda por mais esse crime.<\/p>\n<p>A titular da Delegacia de Defesa da Mulher destaca que a\u00a0medida protetiva foi criada para ter efeitos pedag\u00f3gicos nos agressores, pois muitos respeitam e n\u00e3o transgridem as determina\u00e7\u00f5es judiciais\u00a0de n\u00e3o aproxima\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e afastamento do lar\u00a0pela possibilidade de pris\u00e3o em flagrante. Contudo, outros\u00a0agressores n\u00e3o se importam com as san\u00e7\u00f5es da lei, descumprem as medidas e colocam em risco a integridade das v\u00edtimas, sejam elas companheiras e filhos.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o podemos deixar de considerar que a predomin\u00e2ncia do machismo estrutural ainda alavanca os registros dessas ocorr\u00eancias. \u00c9 sabido que muitos agressores praticam novos delitos contra as v\u00edtimas assim que ficam cientes da den\u00fancia e, em muitas ocasi\u00f5es, a v\u00edtima sequer procura a Delegacia novamente, por medo de sofrer novas agress\u00f5es e at\u00e9 a morte&#8221;, observou a delegada.<\/p><\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;Assim, ainda que as v\u00edtimas tenham conhecimento dos seus direitos e\u00a0saibam sobre os canais de den\u00fancia, no caso do descumprimento da medida\u00a0ainda temos as subnotifica\u00e7\u00f5es que, ap\u00f3s novas amea\u00e7as por terem requerido as medidas, se calam, ou fazem at\u00e9 pior, solicitam o arquivamento das medidas. Portanto, fomentar o conhecimento da popula\u00e7\u00e3o feminina a respeito da exist\u00eancia desse crime e a import\u00e2ncia do registro pode fazer toda a diferen\u00e7a no desfecho de um ciclo de viol\u00eancia&#8221;, completou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Para a delegada, o diagn\u00f3stico levantado pela Pol\u00edcia Civil\u00a0demonstra em quais frentes a seguran\u00e7a p\u00fablica precisa dar mais enfoque e as a\u00e7\u00f5es que precisam ser implantadas visando a n\u00e3o reincid\u00eancia dos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e, em \u00faltima an\u00e1lise, a preven\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio.<\/p>\n<p>A partir do crime de descumprimento da medida\u00a0inserido na legisla\u00e7\u00e3o, e diante das consequ\u00eancias tr\u00e1gicas que esse descumprimento pode acarretar, a Delegacia da Mulher de Cuiab\u00e1 adotou\u00a0um novo protocolo de atendimento e distribui\u00e7\u00e3o para esses registros.<\/p>\n<p>\u201cTodos os casos de descumprimentos de medidas registrados que se referem a risco para a vida da v\u00edtima ou sua parentela\u00a0s\u00e3o imediatamente encaminhados ao Poder Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico para conhecimento, mesmo que n\u00e3o estejam com representa\u00e7\u00e3o pela pris\u00e3o preventiva do autor. A seguir, s\u00e3o distribu\u00eddos com prioridade e instaurados tamb\u00e9m com prioridade visando a imediata investiga\u00e7\u00e3o e todo o apoio a essa v\u00edtima de viol\u00eancia para que ela se sinta segura\u201d, explica a delegada.<\/p><\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/div>\n<div><strong><a href=\"http:\/\/www.mt.gov.br\/-\/23590110-policia-civil-de-mt-registrou-15-mil-medidas-protetivas-contra-violencia-domestica\">Pol\u00edcia Civil registrou 15 mil medidas protetivas contra viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/a><\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 PCMT<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A comunica\u00e7\u00e3o do descumprimento de medidas protetivas \u00e9\u00a0fundamental para\u00a0coibir que novos crimes\u00a0ainda mais graves\u00a0ocorram, e &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":67464,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[157],"tags":[],"class_list":["post-67463","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"wps_subtitle":"Relat\u00f3rio produzido pela Pol\u00edcia Civil sobre homic\u00eddios de mulheres em MT tra\u00e7a um perfil completo das v\u00edtimas, autores e as consequ\u00eancias acarretadas pelos crimes","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67463","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67463"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67463\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67465,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67463\/revisions\/67465"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67464"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}