{"id":67508,"date":"2023-02-23T16:30:38","date_gmt":"2023-02-23T20:30:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=67508"},"modified":"2023-02-23T16:30:38","modified_gmt":"2023-02-23T20:30:38","slug":"projeto-cria-programa-cozinha-solidaria-para-distribuir-alimentos-a-populacao-em-situacao-de-vulnerabilidade-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2023\/02\/23\/projeto-cria-programa-cozinha-solidaria-para-distribuir-alimentos-a-populacao-em-situacao-de-vulnerabilidade-social\/","title":{"rendered":"Projeto cria programa Cozinha Solid\u00e1ria para distribuir alimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei 491\/23 institui o Programa Cozinha Solid\u00e1ria, para a distribui\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o gratuita \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco social, incluindo a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n

Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, o texto prev\u00ea que a distribui\u00e7\u00e3o das refei\u00e7\u00f5es ocorra em espa\u00e7os sanitariamente adequados e forne\u00e7am uma base nutricional alta e respeitem a cultura aliment\u00edcia regional.<\/p>\n

\u201cAs cozinhas solid\u00e1rias ser\u00e3o equipamentos p\u00fablicos voltados a atender de maneira imediata quem hoje passa fome no Brasil\u201d, explica o autor da proposta, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).<\/p>\n

\u201cAtrelada \u00e0s outras pol\u00edticas p\u00fablicas que est\u00e3o sendo desenhadas pelo Poder Executivo, como a volta do Consea [Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional], fortalecimento da agricultura familiar e retomada do Bolsa Fam\u00edlia, pretende-se acelerar o processo de enfrentamento \u00e0 inseguran\u00e7a alimentar e nutricional mais grave hoje no Brasil\u201d, complementa.<\/p>\n

O parlamentar destaca que, \u201cem 2022, registraram-se 33,1 milh\u00f5es de pessoas sem ter o que comer, sendo que 15,9 milh\u00f5es de pessoas utilizaram alguma estrat\u00e9gia socialmente inaceit\u00e1vel que lhe trouxe vergonha, tristeza ou constrangimento, para conseguir um prato de comida\u201d.<\/p>\n

Execu\u00e7\u00e3o do programa<\/strong>
\nPela proposta, caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Cuidado e Fam\u00edlia, por interm\u00e9dio da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, organizar e estruturar o programa, conforme regulamento. O programa poder\u00e1 apoiar e incentivar cozinhas comunit\u00e1rias e coletivas j\u00e1 atuantes em comunidades, tamb\u00e9m de acordo com regulamento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, poder\u00e3o ser firmadas parcerias com os estados, o Distrito Federal, os munic\u00edpios, os\u00a0cons\u00f3rcios p\u00fablicos<\/span>\u00a0constitu\u00eddos como associa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e com as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Os parceiros tamb\u00e9m poder\u00e3o contratar entidades privadas sem fins lucrativos, conforme disposto em regulamento espec\u00edfico. Para a contrata\u00e7\u00e3o dessas entidades privadas, poder\u00e1 ser dispensada a\u00a0licita\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/p>\n

Os recursos financeiros repassados \u00e0s entidades para custeio do programa ser\u00e3o destinados ao n\u00famero de refei\u00e7\u00f5es ofertadas e poder\u00e3o ser utilizados para a cobertura de despesas de custeio, manuten\u00e7\u00e3o e de pequenos investimentos.<\/p>\n

Com o objetivo de uniformizar a execu\u00e7\u00e3o do programa Cozinha Solid\u00e1ria, ato do ministro da Assist\u00eancia e do Desenvolvimento Social, Cuidado e Fam\u00edlia dever\u00e1 dispor acerca de modelos de atendimento, valores de refer\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de contas e instrumentos jur\u00eddicos a serem utilizados pelos parceiros.<\/p>\n

Outros objetivos<\/strong>
\nEntre os objetivos do programa, o projeto cita o fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de alimentos por parte da agricultura familiar e pequeno agricultor, que dever\u00e1 ter prefer\u00eancia no fornecimento de alimentos para as cozinhas solid\u00e1rias, al\u00e9m da organiza\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o de sistemas locais de abastecimento alimentar.<\/p>\n

Guilherme Boulos resume os tr\u00eas eixos fundamentais do Programa Cozinha Solid\u00e1ria:<\/p>\n

1) entrega de comida com alto valor nutricional de gra\u00e7a para quem n\u00e3o tem o que comer;<\/p>\n

2) gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda no campo e na cidade, sendo empregos formais, principalmente, voltados para mulheres negras que s\u00e3o a maioria entre as trabalhadoras de cozinhas coletivas e comunit\u00e1rias;<\/p>\n

3) integra\u00e7\u00e3o do ciclo campo e cidade, de forma que os alimentos produzidos no campo pela agricultura familiar e pelo pequeno agricultor e nos quintais e hortas urbanas e periurbanas abaste\u00e7am as cozinhas solid\u00e1rias com alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e de alto valor nutricional nas cidades.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es permanentes da Casa.<\/p>\n