O Governo de Mato Grosso cumpriu as metas fiscais referentes ao ano de 2022 e aumentou o volume de investimentos p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Corrente L\u00edquida (RCL) chegando a 19,1%. O desempenho positivo foi apresentado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) nesta quinta-feira (23.02), na Assembleia Legislativa, em audi\u00eancia p\u00fablica para a presta\u00e7\u00e3o de contas do 3\u00ba quadrimestre, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
As obras e servi\u00e7os p\u00fablicos que beneficiam toda a popula\u00e7\u00e3o t\u00eam recebido investimentos recordes por parte do Executivo nos \u00faltimos anos. Em 2021 foram investidos R$ 3,71 bilh\u00f5es, o que representa 15,1% da RCL, mais que o dobro de 2020 quando o percentual foi de 6%. J\u00e1 em 2022, o Governo investiu R$ 5,62 bilh\u00f5es, alcan\u00e7ando os 19,1% da sua receita corrente.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo, esse desempenho \u00e9 resultado da boa gest\u00e3o das contas p\u00fablicas e do crescimento econ\u00f4mico do estado.<\/p>\n
\u201cResultado de uma gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel: reduzimos impostos da energia el\u00e9trica e internet em janeiro de 2022, o primeiro estado do Brasil a fazer isso, e mesmo assim alcan\u00e7amos o maior n\u00edvel de investimentos com recursos pr\u00f3prios da hist\u00f3ria\u201d, assegurou o secret\u00e1rio Rog\u00e9rio Gallo.<\/p>\n
Os gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fecharam 2022 acima do limite m\u00ednimo constitucional. O Governo do Estado aplicou 26,53% (R$ 5,64 bilh\u00f5es) de seus recursos pr\u00f3prios na educa\u00e7\u00e3o, quando o m\u00ednimo estabelecido \u00e9 de 25%. Na sa\u00fade, foram aplicados 14,63% (R$ 3,08 milh\u00f5es), ao passo que o m\u00ednimo constitucional \u00e9 de 12%.<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o foi conduzida pelo secret\u00e1rio Adjunto do Or\u00e7amento Estadual, Ricardo Capistrano, que refor\u00e7ou a meta do Governo do Estado de manter os investimentos em, no m\u00ednimo, 15% da receita corrente l\u00edquida. E expectativa \u00e9 que sejam aplicados R$ 20 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos anos, em todas as \u00e1reas.<\/p>\n
\u201cIsso ser\u00e1 mantido com o refor\u00e7o da disciplina fiscal, de manter esse quadro de solidez fiscal, aquilo que n\u00f3s alcan\u00e7amos em termos de classifica\u00e7\u00e3o da capacidade de pagamento (CAPAG A), garantindo a manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de investimento nos pr\u00f3ximos quatro anos\u201d, afirmou o Capistrano.<\/p>\n
De acordo com os dados apresentados, a receita total no ano 2022 foi de R$ 33,80 bilh\u00f5es, registrando um crescimento de 18,20% em rela\u00e7\u00e3o a 2021, quando a receita foi de R$ 28,59 bilh\u00f5es. O aumento foi registrado, tamb\u00e9m, na receita tribut\u00e1ria que teve uma varia\u00e7\u00e3o positiva de 7,95%, passando de R$ 21,64 bilh\u00f5es para R$ 23,36 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que apesar do desempenho positivo, a receita do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) vem apresentando uma redu\u00e7\u00e3o significativa desde o m\u00eas de agosto de 2022. O relat\u00f3rio das metas fiscais do 3\u00ba quadrimestre aponta que a arrecada\u00e7\u00e3o desse tributo nos meses de novembro e dezembro ficou abaixo do previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) do ano passado.<\/p>\n
No m\u00eas de novembro de 2022, a receita do ICMS foi de R$ 1,53 bilh\u00e3o ficando 1,27% abaixo dos R$ 1,55 bilh\u00e3o projetado para o mesmo per\u00edodo. J\u00e1 em dezembro, a diferen\u00e7a aumentou para 7,80%. Essa perda de receita ocorre devido as mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o do imposto em alguns setores como o de energia el\u00e9trica, telefonia fixa e m\u00f3vel (comunica\u00e7\u00e3o) e combust\u00edveis, impostas pelas Leis Complementares federais n\u00ba 192 e n\u00ba 194 e decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
A audi\u00eancia foi requerida pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (CFAEO), da Assembleia Legislativa, e acompanhada por deputados estaduais, autoridades, representantes das entidades sindicais, al\u00e9m de t\u00e9cnicos da Sefaz. O relat\u00f3rio de metas fiscais do 3\u00ba quadrimestre de 2022 est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Secretaria de Fazenda.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 MTGOV<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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