{"id":67576,"date":"2023-02-27T10:45:12","date_gmt":"2023-02-27T14:45:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=67576"},"modified":"2023-02-27T10:45:12","modified_gmt":"2023-02-27T14:45:12","slug":"tst-burger-king-nao-precisa-pagar-vale-refeicao-pois-oferece-lanche","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2023\/02\/27\/tst-burger-king-nao-precisa-pagar-vale-refeicao-pois-oferece-lanche\/","title":{"rendered":"TST: Burger King n\u00e3o precisa pagar vale-refei\u00e7\u00e3o, pois oferece lanche"},"content":{"rendered":"
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Fornecimento de sandu\u00edche libera lanchonete de pagar vale-refei\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

\u00a0A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a BK Brasil Opera\u00e7\u00e3o e Assessoria a Restaurantes S.A. (\u00a0rede Burger King<\/a>\u00a0) de pagar vale-refei\u00e7\u00e3o a um supervisor de opera\u00e7\u00f5es. A empresa havia sido condenada a pagar os valores do benef\u00edcio correspondentes a um ano, por entender que o alimento oferecido n\u00e3o tinha qualidade nutricional. Contudo, segundo o colegiado, a norma coletiva n\u00e3o menciona o tipo de alimenta\u00e7\u00e3o a ser concedida pelo empregador.<\/p>\n

Conven\u00e7\u00e3o coletiva<\/h3>\n

De acordo com a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho de 2017\/2019 da categoria, as empresas forneceriam refei\u00e7\u00f5es nos locais de trabalho, e a concess\u00e3o do vale-refei\u00e7\u00e3o era facultativa.<\/p>\n

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Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, o supervisor de opera\u00e7\u00f5es de uma loja em S\u00e3o Paulo (SP) sustentou que a empresa havia descumprido essa cl\u00e1usula. \u00a0Segundo ele, os lanches fornecidos\u00a0n\u00e3o poderiam ser considerados como alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, e, por essa raz\u00e3o, teria direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o equivalente ao vale-refei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Baixo valor nutricional<\/h3>\n

O pedido foi julgado improcedente em primeira inst\u00e2ncia, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) entendeu que a norma coletiva, ao prever o fornecimento de refei\u00e7\u00f5es, busca a melhoria das condi\u00e7\u00f5es sociais dos trabalhadores, e somente uma alimenta\u00e7\u00e3o variada, balanceada e de elevado valor nutritivo atingiria esse objetivo.\u00a0No caso, a empresa\u00a0fornecia apenas os produtos do card\u00e1pio de suas lojas, primordialmente sandu\u00edches e saladas \u201cpouco ou nada variadas, com alto teor cal\u00f3rico e de gorduras e baixo valor nutricional\u201d.<\/p>\n

Prato comercial<\/h3>\n

No recurso ao TST, a rede de lanchonetes\u00a0argumentou que a alimenta\u00e7\u00e3o fornecida \u00e9 similar ao \u201cprato comercial\u201d e que, na conven\u00e7\u00e3o coletiva, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma ressalva ou especifica\u00e7\u00e3o do tipo de alimento a ser fornecido.<\/p>\n

Sem par\u00e2metro<\/h3>\n

Para o ministro Breno Medeiros, relator do recurso, o TRT imp\u00f4s uma condena\u00e7\u00e3o sem par\u00e2metro na CLT ou na norma coletiva, segundo a qual a concess\u00e3o do vale-refei\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o ao fornecimento da comida, era \u201cuma faculdade da empresa, sujeita \u00fanica e exclusivamente \u00e0 discricionariedade do empregador\u201d. Ainda de acordo com o relator, a norma n\u00e3o menciona crit\u00e9rios de verifica\u00e7\u00e3o da qualidade nutricional do card\u00e1pio oferecido.<\/p>\n

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