{"id":67820,"date":"2023-03-06T09:33:07","date_gmt":"2023-03-06T13:33:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=67820"},"modified":"2023-03-06T09:33:07","modified_gmt":"2023-03-06T13:33:07","slug":"programas-do-governo-de-mt-facilitaram-negociacao-de-dividas-de-13-milhao-de-mato-grossenses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/programas-do-governo-de-mt-facilitaram-negociacao-de-dividas-de-13-milhao-de-mato-grossenses\/","title":{"rendered":"Programas do Governo de MT facilitaram negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de 1,3 milh\u00e3o de mato-grossenses"},"content":{"rendered":"
As facilidades oferecidas pelo Governo de Mato Grosso para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o Estado, entre elas com o IPVA e ICMS, com descontos e parcelamentos, garantiram que 1.332.081 de inadimplentes negociassem os d\u00e9bitos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), de 2019 at\u00e9 agora.<\/p>\n

Ao todo, foram feitas 3.520.776 negocia\u00e7\u00f5es desde 2019, somando mais de R$ 1,3 trilh\u00e3o. Foram concedidos mais de R$ 67,1 bilh\u00f5es em desconto aos contribuintes para que pudessem sanar os d\u00e9bitos.<\/p>\n

\u201cO Estado tem proposto as melhores condi\u00e7\u00f5es para que os contribuintes regularizem suas d\u00edvidas, inclusive o governador Mauro Mendes prorrogou mais uma vez nesta semana a campanha de descontos de at\u00e9 95% nos juros e multas, facilitando muito para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o procurador geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes.<\/p>\n

Somente nos dois primeiros meses deste ano j\u00e1 foram negociados 84.284 d\u00e9bitos atrasados.<\/p>\n

Nesta quarta-feira (1\u00ba.03), o Governo de Mato Grosso prorrogou por mais 60 dias o prazo para a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos estaduais com descontos e de forma parcelada, por meio dos programas Refis e Regularize. Com isso, os benef\u00edcios podem ser acessados at\u00e9 o dia 28 de abril.<\/p>\n

Por meio do Refis podem ser negociados d\u00e9bitos referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS) e Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis (ITCD), gerados at\u00e9 dezembro de 2020. J\u00e1 o Regularize abrange d\u00edvidas relativas \u00e0s multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Detran, Procon, Indea e Ager.<\/p>\n

Os valores em atraso podem ser parcelados em at\u00e9 60 vezes e com redu\u00e7\u00f5es, nos juros e multas, que variam entre 45% e 95%. Os benef\u00edcios est\u00e3o condicionados \u00e0 forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo da d\u00edvida.<\/p>\n

Caso os valores estejam inscritos em d\u00edvida ativa, o contribuinte deve procurar o atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).<\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o pode ser feita de forma remota pelo\u00a0site da PGE<\/a>\u00a0ou pelo aplicativo MT Cidad\u00e3o.\n<\/div>\n

Al\u00e9m do atendimento online, a PGE tamb\u00e9m oferece atendimento\u00a0presencial na sede da procuradoria, nas\u00a0ag\u00eancias fazend\u00e1rias<\/a>\u00a0do interior do Estado e unidades do Ganha Tempo.<\/p>\n

A PGE est\u00e1 localizada na Avenida Rep\u00fablica do L\u00edbano, n\u00ba 2258 – Cuiab\u00e1. O hor\u00e1rio de atendimento \u00e9 das 8h \u00e0s 18h e os agendamentos dever\u00e3o ser realizados por e-mail ou telefone da Ag\u00eancia Fazend\u00e1ria do domic\u00edlio tribut\u00e1rio do interessado.<\/p>\n

Consultas de processos, negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ativa de IPVA e licenciamento podem ser feitos pelo\u00a0Sistema de Gerenciamento de D\u00edvida Ativa – SGDA<\/a>.<\/p>\n

Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n