{"id":67963,"date":"2023-03-08T09:21:48","date_gmt":"2023-03-08T13:21:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=67963"},"modified":"2023-03-08T09:26:15","modified_gmt":"2023-03-08T13:26:15","slug":"saude-da-mulher-e-destaque-entre-leis-sancionadas-em-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/saude-da-mulher-e-destaque-entre-leis-sancionadas-em-2022\/","title":{"rendered":"Sa\u00fade da mulher \u00e9 destaque entre leis sancionadas em 2022"},"content":{"rendered":"
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Em vigor desde julho do ano passado, a Lei 11.852\/2022, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), garante a todas mulheres que realizarem consultas e exames, inclusive os ginecol\u00f3gicos, em estabelecimentos p\u00fablicos e privados<\/p>\n

Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS<\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n

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A sa\u00fade da mulher foi um dos principais temas tratados por leis estaduais sancionadas em Mato Grosso, em 2022. As novas regras estabelecem, principalmente, o direito \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de exames, consultas e tratamentos, bem a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que visem a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as.<\/p>\n

De autoria do deputado Valdir Barranco (PT), a\u00a0Lei n\u00ba 11.705\/2022<\/a>, publicada em mar\u00e7o do ano passado, institui a prioridade na realiza\u00e7\u00e3o de exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com hist\u00f3rico familiar de c\u00e2ncer de mama e\/ou n\u00f3dulos. A norma inclui ainda as mulheres que necessitam de avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas na mama, as que realizam tratamento oncol\u00f3gico mam\u00e1rio e as que necessitam de urg\u00eancia do exame, conforme determina\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, em toda rede de sa\u00fade p\u00fablica ou privada.<\/p>\n

Sancionada em setembro, a\u00a0Lei n\u00ba 11.891\/2022<\/a>, apresentada pelo deputado Max Russi (PSB), estabelece a obrigatoriedade de unidades de sa\u00fade que integram o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) garantirem \u00e0s mulheres portadoras de defici\u00eancia as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e os equipamentos adequados para realiza\u00e7\u00e3o de atendimentos e procedimentos que assegurem a preven\u00e7\u00e3o, a detec\u00e7\u00e3o, o tratamento e o controle dos c\u00e2nceres de colo uterino e de mama<\/p>\n

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a Lei n\u00ba 11.705\/2022, publicada em mar\u00e7o do ano passado, institui a prioridade na realiza\u00e7\u00e3o de exames de mamografias em mulheres de 40 a 70 anos e com hist\u00f3rico familiar de c\u00e2ncer de mama e\/ou n\u00f3dulos<\/p>\n

Foto: LAIS COSTA MARQUES<\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n

\u201cO projeto materializa preocupa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica com a dificuldade que mulheres com defici\u00eancia encontram para realizar este direito quando se trata de uma a\u00e7\u00e3o t\u00e3o fundamental quanto a preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer. Vale ressaltar, que essa dificuldade \u00e9 atribu\u00edda \u00e0 falta de adapta\u00e7\u00e3o dos equipamentos para essas mulheres\u201d, ressaltou o parlamentar, na justificativa apresentada junto ao projeto.<\/p>\n

A\u00a0Lei n\u00ba 11.850<\/a>, de julho de 2022, tem como autor o deputado Dr. Jo\u00e3o (MDB) e institui a realiza\u00e7\u00e3o de campanha permanente de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher acerca dos direitos quanto ao exerc\u00edcio da maternidade e seus desdobramentos nas unidades p\u00fablicas e privadas de sa\u00fade de Mato Grosso.<\/p>\n

Entre outros itens, a norma determina que todas as parturientes devem ser submetidas \u00e0 consulta com assistente social ou psic\u00f3logo antes de receber alta m\u00e9dica. Define ainda que o profissional de assist\u00eancia social deve informar \u00e0 parturiente de baixa renda a respeito dos programas de seguridade social.<\/p>\n

Caso o profissional de sa\u00fade identifique sinais de rejei\u00e7\u00e3o ou expressa manifesta\u00e7\u00e3o de entrega da crian\u00e7a para a ado\u00e7\u00e3o, deve informar a possibilidade sigilosa e n\u00e3o constrangedora de entrega da crian\u00e7a \u00e0 ado\u00e7\u00e3o prevista no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

Ao profissional de assist\u00eancia social cabe ainda, conforme a lei, a responsabilidade de comunicar ao ju\u00edzo competente para que adote as medidas necess\u00e1rias caso a gestante ou parturiente manifeste a vontade em entregar o nascituro ou a crian\u00e7a para a ado\u00e7\u00e3o, bem como de elaborar, ao final da consulta, um relat\u00f3rio que ser\u00e1 afixado ao prontu\u00e1rio m\u00e9dico, com dados pormenorizados a respeito das condi\u00e7\u00f5es emocionais e caracter\u00edsticas sociais da parturiente.<\/p>\n

Direito a acompanhante em exames e consultas<\/strong>\u00a0– Em vigor desde julho do ano passado, a\u00a0Lei 11.852\/2022<\/a>, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), garante a todas mulheres que realizarem consultas e exames, inclusive os ginecol\u00f3gicos, em estabelecimentos p\u00fablicos e privados de sa\u00fade de Mato Grosso, o direito a contar com um acompanhante de sua livre escolha.<\/p>\n

A norma estabelece ainda a obrigatoriedade de disponibiliza\u00e7\u00e3o, em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso \u00e0s pacientes, da informa\u00e7\u00e3o referente ao direito, bem como a aplica\u00e7\u00e3o de multa em caso de descumprimento.<\/p>\n

Ao destacar a import\u00e2ncia da lei, a deputada cita como exemplo um caso registrado recentemente no munic\u00edpio de Guarant\u00e3 do Norte, em que uma paciente foi assediada sexualmente pelo m\u00e9dico durante um exame de ultrassonografia.<\/p>\n

\u201cA lei d\u00e1 \u00e0 paciente o direito de estar acompanhada. Essa \u00e9 uma forma\u00a0de garantir seguran\u00e7a \u00e0 mulher, principalmente em casos como esses, em que a mulher tem que tirar a roupa e fica com a sua intimidade mais exposta. Um acompanhante evita que crimes como esse que ocorreu em Guarant\u00e3 possam acontecer. Se ela estivesse acompanhada, eu duvido que esse m\u00e9dico teria coragem de assedi\u00e1-la\u201d, salienta.<\/p>\n

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Fonte:\u00a0 ALMT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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