O \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), foi tema do semin\u00e1rio \u201cNovo IPM\/ICMS\u201d, que reuniu mais de 400 gestores municipais e t\u00e9cnicos da prefeitura. Idealizado pela Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios (AMM), em parceria com o Governo de Mato Grosso, o evento teve como objetivo orientar e preparar as equipes das prefeituras para os novos crit\u00e9rios que devem ser implementados a partir deste ano.<\/p>\n
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a implementa\u00e7\u00e3o das novas regras de composi\u00e7\u00e3o do IPM ser\u00e1 feita de forma gradual at\u00e9 o ano de 2026. \u00a0Dentre as mudan\u00e7as que j\u00e1 entraram em vigor, est\u00e1 a inclus\u00e3o da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o entre os crit\u00e9rios de rateio do ICMS que incentiva os prefeitos a investirem em melhorias dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cEm torno de R$ 5 bilh\u00f5es, que corresponde a 25% do total arrecadado com o ICMS (R$ 20 bilh\u00f5es), s\u00e3o repassados para os munic\u00edpios. O montante continua o mesmo, o que mudou foram os crit\u00e9rios de repasse, pois antes se considerava apenas a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Agora, n\u00e3o. O munic\u00edpio que investir em melhoria e qualidade da educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade neste ano j\u00e1 est\u00e1 inserido nesses crit\u00e9rios e ter\u00e1 um valor melhor de repasse. \u00c9 um incentivo para os munic\u00edpios melhorarem esses servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o secret\u00e1rio Adjunto de Receita P\u00fablica, F\u00e1bio Pimenta.<\/p>\n
O crit\u00e9rio relativo aos indicadores de melhoria na educa\u00e7\u00e3o vai equivaler a 10% do IPM. O secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Alan Porto, explicou que a Seduc fez um guia pr\u00e1tico, por meio de duas pol\u00edticas p\u00fablicas \u2013 o Alfabetiza MT e o Avalia MT \u2013, para assessorar os 141 munic\u00edpios e orientar sobre a avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s fizemos um guia pr\u00e1tico de como vai funcionar a avalia\u00e7\u00e3o, lembrando que j\u00e1 foi realizada em dezembro do ano passado e em 2023 teremos outra no final do ano. Estaremos avaliando o segundo ano e o quinto ano do ensino fundamental. No segundo ano n\u00f3s temos como objetivo alfabetizar as crian\u00e7as na idade certa. E no quinto ano n\u00f3s teremos uma profici\u00eancia adequada de l\u00edngua portuguesa e matem\u00e1tica. Dentro desse circuito, temos assessoria t\u00e9cnica, forma\u00e7\u00e3o de professores e gestores escolares e circuito de metas de aprendizagem\u201d.<\/p>\n
Para o presidente da AMM, Neurilan Fraga, o semin\u00e1rio permitiu um di\u00e1logo aberto para que os gestores municipais estejam preparados para o novo modelo de distribui\u00e7\u00e3o do ICMS. \u201cN\u00f3s estamos orientando os gestores e suas equipes para que eles sigam os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, principalmente nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade que t\u00eam um peso extraordin\u00e1rio. Um total de 25% do que se arrecada de ICMS em Mato Grosso vai para as prefeituras e 17% ser\u00e3o por avalia\u00e7\u00e3o nessas duas \u00e1reas\u201d.<\/p>\n
O semin\u00e1rio foi realizado nesta quarta-feira e quinta-feira (08 e 09), no audit\u00f3rio da Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios, com transmiss\u00e3o pelos canais do YouTube da AMM e da Secretaria de Fazenda. Participaram do evento representantes das secretarias de estado de Fazenda (Sefaz), Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), Meio Ambiente (Sema), Sa\u00fade (SES) e Agricultura Familiar (SEAF).<\/p>\n
O novo IPM<\/strong><\/p>\n A partir da publica\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00b0 108\/2020, que criou o novo Fundeb, houve uma redu\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de valor adicionado de 75% para 65%. Em rela\u00e7\u00e3o aos 25% restantes, coube a cada Estado a defini\u00e7\u00e3o para distribui\u00e7\u00e3o. Em Mato Grosso foi estabelecido que esse percentual remanescente seria relacionado \u00e0 sa\u00fade, agricultura familiar e esfor\u00e7o de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos municipais.<\/p>\n Com a mudan\u00e7a, os crit\u00e9rios referentes \u00e0 receita pr\u00f3pria, \u00e0 \u00e1rea territorial e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o v\u00e3o deixar de existir at\u00e9 o ano de 2026. Al\u00e9m disso, o percentual vinculado \u00e0 unidade de conserva\u00e7\u00e3o\/terra ind\u00edgena ser\u00e1 reduzido de 4% para 3% e ser\u00e3o acrescidas vari\u00e1veis qualitativas. Ap\u00f3s o per\u00edodo de ajustes, o \u00fanico crit\u00e9rio que permanecer\u00e1 inalterado \u00e9 referente ao coeficiente social.<\/p>\n De 2026 em diante, os indicadores para defini\u00e7\u00e3o do IPM ser\u00e3o: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conserva\u00e7\u00e3o\/terra ind\u00edgena (3%), educa\u00e7\u00e3o (12%), sa\u00fade (5%), agricultura familiar (2%) e esfor\u00e7o de arrecada\u00e7\u00e3o (2%).<\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que o IPM \u00e9 calculado anualmente com base nos resultados do ano anterior, com impacto financeiro no ano seguinte. Sendo assim, o c\u00e1lculo dos novos crit\u00e9rios ser\u00e1 realizado em 2023 para aplica\u00e7\u00e3o nos repasses de 2024.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0Fl\u00e1vio Costa\/Sefaz-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":68077,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,76],"tags":[],"class_list":["post-68076","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-missoes"],"wps_subtitle":"Novos crit\u00e9rios do IPM ser\u00e3o implementados gradativamente e incentivam as prefeituras a investirem na melhoria dos \u00edndices de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68076","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=68076"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68076\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":68078,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68076\/revisions\/68078"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/68077"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=68076"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=68076"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=68076"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}