{"id":68274,"date":"2023-03-14T16:32:01","date_gmt":"2023-03-14T20:32:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=68274"},"modified":"2023-03-14T16:32:01","modified_gmt":"2023-03-14T20:32:01","slug":"sefaz-emitiu-cerca-de-200-mil-notificacoes-e-comunicados-por-irregularidades-fiscais-em-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2023\/03\/14\/sefaz-emitiu-cerca-de-200-mil-notificacoes-e-comunicados-por-irregularidades-fiscais-em-2022\/","title":{"rendered":"Sefaz emitiu cerca de 200 mil notifica\u00e7\u00f5es e comunicados por irregularidades fiscais em 2022"},"content":{"rendered":"

A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Superint\u00eandencia de Controle e Monitoramento (Sucom), emitiu no decorrer de 2022 cerca de 200 mil notifica\u00e7\u00f5es para contribuintes que apresentaram algum tipo de irregularidade fiscal. De acordo com a unidade, a a\u00e7\u00e3o resultou aproximadamente em R$ 338 milh\u00f5es em d\u00e9bito constitu\u00eddo, referente ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n

Dentre os documentos emitidos est\u00e3o Notifica\u00e7\u00f5es de Autua\u00e7\u00e3o de Infra\u00e7\u00e3o (NAI), Notifica\u00e7\u00f5es de Lan\u00e7amento, Notifica\u00e7\u00f5es de Autorregulariza\u00e7\u00e3o e Comunicados de Cobran\u00e7a Administrativa. Do total de contribuintes notificados, 13.914 tiveram suas inscri\u00e7\u00f5es estaduais suspensas e 129 foram cassadas.<\/p>\n

O superintendente de Controle e Monitoramento, Henrique Carna\u00faba, explica que o papel da Sefaz \u00e9 garantir a realiza\u00e7\u00e3o da receita estadual e n\u00e3o punir os contribuintes. Para viabilizar isso, o sistema que visa a autorregulariza\u00e7\u00e3o do contribuinte est\u00e1 sendo implementado e em fase de testes.<\/p>\n

\u201cO MPI (Sistema de Controle e Monitoramento) vai possibilitar que o pr\u00f3prio contribuinte identifique e resolva as irregularidades, sem a necessidade de uma a\u00e7\u00e3o fiscal. Nossa ideia \u00e9 que esse painel de autorregulariza\u00e7\u00e3o seja semelhante ao e-CAC da Receita Federal\u201d.<\/p>\n

O sistema MPI vai funcionar tanto para o contribuinte, quanto para o fisco estadual, e sua implementa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo realizada por m\u00f3dulos. O primeiro m\u00f3dulo, painel de consulta geral, j\u00e1 em funcionamento, disponibilizado internamente para os servidores da \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A Sucom, junto com a equipe de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o da Sefaz, est\u00e1 trabalhando nas demais funcionalidades do sistema que envolvem a parte referente \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es e \u00e0 cobran\u00e7a administrativa.<\/p>\n

Esse conjunto de controles, denominado de malha fiscal, vai permitir ao fisco estadual o acompanhamento, em tempo real, do comportamento do contribuinte. \u201cEssa malha vai ter dois focos, o primeiro \u00e9 indicar aos contribuintes os erros por eles cometidos e possibilitar a todos uma oportunidade de corre\u00e7\u00e3o, e o outro \u00e9 identificar poss\u00edveis fraudes tribut\u00e1rias, sempre no intuito de garantir a realiza\u00e7\u00e3o da receita p\u00fablica e desestimular a concorr\u00eancia desleal\u201d, afirma Henrique Carna\u00faba.<\/p>\n

Os dados referentes ao controle e monitoramento dos contribuintes de Mato Grosso foram apresentados na \u00faltima semana durante semin\u00e1rio promovido para as equipes da Secretaria de Fazenda. O evento foi realizado no audit\u00f3rio do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco-MT) e contou com a participa\u00e7\u00e3o dos gestores e servidores que atuam no atendimento ao contribuinte, na fiscaliza\u00e7\u00e3o, na \u00e1rea de projetos estrat\u00e9gicos e de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.
\n\"\"<\/a><\/p>\n

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Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0Fl\u00e1vio Costa\n\"\"<\/picture>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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