A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) aprovou, por unanimidade, na tarde desta ter\u00e7a-feira (14), o Decreto n.\u00ba 164\/2023, publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial de Mato Grosso na data de hoje, referente \u00e0 Interven\u00e7\u00e3o estadual no munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, para atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de sa\u00fade. O decreto atende determina\u00e7\u00e3o judicial tomada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do estado na \u00faltima quinta-feira (9).<\/p>\n
Conforme disposto na\u00a0Emenda Constitucional n\u00ba 108\/2023<\/a>, de janeiro deste ano, a pessoa indicada como interventor deve prestar contas de seus atos \u00e0 Assembleia Legislativa, entre outros. Por isso, o parecer aprovado pela CCJR opina que seja aditado o artigo 6\u00ba do decreto, incluindo a ALMT no rol dos interessados no acompanhamento da interven\u00e7\u00e3o, para que sejam enviados tamb\u00e9m ao Poder Legislativo os relat\u00f3rios e plano de interven\u00e7\u00e3o previstos nos incisos do referido artigo.<\/p>\n \u201cO aditamento sugerido justifica-se pelo disposto no \u00a73\u00ba do artigo 189 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso, acrescentado pela Emenda Constitucional n\u00ba 108, o qual prev\u00ea que \u2018A Assembleia Legislativa designar\u00e1 Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Externa destinada a acompanhar a execu\u00e7\u00e3o e os desdobramentos da interven\u00e7\u00e3o\u2019\u201d, diz trecho do relat\u00f3rio. Em discuss\u00e3o feita nesta manh\u00e3 na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Casa, o deputado L\u00fadio Cabral (PT) sugeriu que os membros deste colegiado formem a comiss\u00e3o tempor\u00e1ria de acompanhamento da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cAcho que \u00e9 justo, na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, os deputados s\u00e3o, na sua maioria, m\u00e9dicos. Quem n\u00e3o \u00e9, \u00e9 o Paulo Ara\u00fajo, que \u00e9 funcion\u00e1rio da Secretaria de Sa\u00fade, s\u00e3o pessoas que est\u00e3o envolvidas no dia a dia com isso\u201d, avalia o presidente da CCJR, deputado J\u00falio Campos (Uni\u00e3o). \u201cAcredito que a interven\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, espero que sejam investidos recursos para resolver o problema da fila de cirurgias, da falta de medicamentos e da falta de profissionais, especialmente pediatras em que h\u00e1 uma reclama\u00e7\u00e3o muito grande\u201d, afirma o parlamentar.<\/p>\n Deputados da CCJR fizeram elogios \u00e0 interventora nomeada no decreto, a enfermeira Danille Carmona, ex-secret\u00e1ria adjunta de Sa\u00fade do estado. Al\u00e9m disso, ressaltaram a import\u00e2ncia do atendimento oferecido por Cuiab\u00e1 para todo o estado. \u201cAcompanho a sa\u00fade do Araguaia e todo o TFD [tratamento fora do domic\u00edlio], mais de 90% \u00e9 feito aqui em Cuiab\u00e1 e a gente sabe a import\u00e2ncia da capital para todo o estado\u201d, disse Dr. Eug\u00eanio (PSB), vice-presidente da comiss\u00e3o. \u201cN\u00e3o s\u00f3 a sa\u00fade de Cuiab\u00e1, como de V\u00e1rzea Grande, \u00e9 de vital import\u00e2ncia para superar dificuldades que o interior tem\u201d, analisou J\u00falio Campos. Essa mat\u00e9ria deve ser apreciada nesta quarta (15) em plen\u00e1rio.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi destaque na reuni\u00e3o, a aprova\u00e7\u00e3o de parecer pela derrubada do\u00a0Veto n\u00ba 24\/2023<\/a>, aposto ao\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 811\/2022<\/a>, que pretende derrubar cl\u00e1usulas de barreira em concursos das carreiras militares estaduais. Entre outras medidas previstas, est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de elimina\u00e7\u00e3o de candidatos \u201cque tenham obtido pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% da nota m\u00e1xima da prova objetiva, classificados dentro do n\u00famero de cargos a serem providos, desde que tenham sido considerados aptos nas demais fases do certame\u201d.<\/p>\n Ainda foram aprovados pela CCJR requerimentos de cria\u00e7\u00e3o de duas frentes parlamentares (Em defesa dos direitos dos Agentes de Combates \u00e0s Endemias e dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade; De Apoio ao Setor Armamentista) e de uma C\u00e2mara Setorial Tem\u00e1tica (CST) para tratar de sa\u00fade mental e atendimento psicossocial na rede de sa\u00fade p\u00fablica em Mato Grosso. Ao todo, no encontro desta ter\u00e7a, foram aprovadas 14 mat\u00e9rias, enquanto nove receberam parecer pela rejei\u00e7\u00e3o, o \u00fanico veto apreciado recebeu parecer pela derrubada.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0Ronaldo Mazza<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) aprovou, por unanimidade, na tarde desta ter\u00e7a-feira …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":68300,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,76],"tags":[],"class_list":["post-68299","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-missoes"],"wps_subtitle":"Deputados da CCJR fizeram elogios \u00e0 interventora nomeada no decreto, a enfermeira Danille Carmona, ex-secret\u00e1ria adjunta de Sa\u00fade do estado","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68299","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=68299"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68299\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":68301,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68299\/revisions\/68301"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/68300"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=68299"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=68299"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=68299"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}