{"id":68336,"date":"2023-03-15T15:01:40","date_gmt":"2023-03-15T19:01:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=68336"},"modified":"2023-03-15T15:01:40","modified_gmt":"2023-03-15T19:01:40","slug":"procon-mt-multa-operadora-de-plano-de-saude-por-cobranca-de-coparticipacao-de-pacientes-autistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/procon-mt-multa-operadora-de-plano-de-saude-por-cobranca-de-coparticipacao-de-pacientes-autistas\/","title":{"rendered":"Procon-MT multa operadora de plano de sa\u00fade por cobran\u00e7a de coparticipa\u00e7\u00e3o de pacientes autistas"},"content":{"rendered":"
O Procon Estadual aplicou multa de R$ 4.653.766,83 \u00e0 empresa Unimed Cuiab\u00e1 por cobran\u00e7a abusiva de coparticipa\u00e7\u00e3o por tratamento especializado a crian\u00e7as com autismo e outras infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o consumerista.<\/p>\n

A coordenadora de Relacionamento com os Munic\u00edpios e Educa\u00e7\u00e3o para o Consumo,\u00a0Valqu\u00edria Souza, explica que a multa resulta de processo administrativo aberto no \u00f3rg\u00e3o em setembro de 2021, ap\u00f3s pais de crian\u00e7as autistas denunciarem \u00e0 imprensa e ao Procon Estadual sobre cobran\u00e7a de taxa extra, mudan\u00e7as de valores e cobran\u00e7as retroativas de terapias, sess\u00f5es e consultas com psic\u00f3logos, terapeutas ocupacionais, fonoaudi\u00f3logos, fisioterapeutas, nutricionistas e de home care.<\/p>\n

O Procon Estadual solicitou documentos \u00e0 operadora de plano de sa\u00fade e, ap\u00f3s a an\u00e1lise, constatou 11 infra\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente. Entre elas est\u00e1 a cobran\u00e7a de coparticipa\u00e7\u00e3o tendo por base o valor de notas fiscais avulsas de prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade, ao inv\u00e9s da cobran\u00e7a de acordo com a tabela de honor\u00e1rios do m\u00e9dico, conforme estabelecido em contratos firmados com consumidores.<\/p>\n

\u201cEssa infra\u00e7\u00e3o foi constatada em 18 contratos e em 10 de 11 minutas de contratos fornecidos pela Unimed\u201d, destaca o coordenador de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vin\u00edcius Firmo.<\/p>\n

Outra infra\u00e7\u00e3o comprovada pelos fiscais do Procon foi a cobran\u00e7a de valores exorbitantes, restringindo o acesso aos servi\u00e7os.<\/p>\n

\u201cIdentificamos um consumidor que recebeu cobran\u00e7a de mais de R$ 35 mil reais de coparticipa\u00e7\u00e3o relativos a dois meses, e outro cobrado em mais de R$ 50 mil reais. Esse tipo de cobran\u00e7a, com valores extremamente altos, induz o consumidor a erro, pois faz com que ele evite ou n\u00e3o utilize a cobertura do plano\u201d, salienta o coordenador.<\/p>\n

Foram verificadas, tamb\u00e9m, o descumprimento de prazos para o atendimento em consultas com especialistas; de resposta \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de atendimento registradas pelo Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC) e do prazo de resposta conclusiva \u00e0s demandas dos benefici\u00e1rios registradas pelo canal da Ouvidoria do fornecedor.<\/p>\n

A equipe do Procon verificou, ainda, irregularidades como insufici\u00eancia de atendimento e falta de agenda para terapias na rede credenciada; aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre valores da \u201cTabela de Honor\u00e1rios M\u00e9dicos Vigente\u201d; viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 e altera\u00e7\u00e3o sem aviso pr\u00e9vio da forma de cobran\u00e7a; encaminhamento de proposta de quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvida com cobran\u00e7a de juros acima do limite legal; al\u00e9m de veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o incorreta sobre o prazo de cobran\u00e7a de coparticipa\u00e7\u00e3o e descumprimento de determina\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para apresentar tabela de honor\u00e1rios m\u00e9dicos vigentes.<\/p>\n

Na an\u00e1lise dos documentos, o Procon constatou que, entre janeiro e setembro de 2021, mais de 130 prazos de atendimento foram descumpridos, sendo que um consumidor, por exemplo, ficou 70 dias \u00fateis sem atendimento. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao descumprimento do prazo de resposta \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de atendimento junto ao SAC da empresa, foram analisadas 363 reclama\u00e7\u00f5es sobre atendimento em fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.<\/p>\n

\u201cDesse total, 145 reclama\u00e7\u00f5es tiveram prazo de resposta descumpridos\u201d, informa Ivo Firmo, alertando que a operadora de plano de sa\u00fade deve responder as demandas do SAC em cinco dias \u00fateis, mas que o Procon constatou reclama\u00e7\u00f5es em que a resposta da operadora foi realizada com mais de 30 dias \u00fateis.<\/p>\n

Os fiscais do Procon analisaram 363 reclama\u00e7\u00f5es registradas no Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa e 111 reclama\u00e7\u00f5es na Ouvidoria da operadora, 11 minutas de contrato relativas a oferta dos planos de sa\u00fade, 32 c\u00f3pias de contratos celebrados com benefici\u00e1rios, 1.354 cobran\u00e7as de coparticipa\u00e7\u00e3o de 293 benefici\u00e1rios realizadas no m\u00eas de junho\/2021, e de 336 benefici\u00e1rios no m\u00eas de julho\/2021.<\/p>\n

Onde reclamar<\/strong>
\nEm Mato Grosso, registre a reclama\u00e7\u00e3o pelo Procon “online”, por meio do WhatsApp. O n\u00famero para contato \u00e9 (65) 99228 3098. Informe\u00a0o nome da empresa.<\/p>\n

A reclama\u00e7\u00e3o pode ser feita tamb\u00e9m de forma presencial na sede do Procon, ou em qualquer um dos postos de atendimento:<\/p><\/div>\n