Os motoristas de aplicativo que utilizam carros movidos a G\u00e1s Natural Veicular (GNV) n\u00e3o pagam o Imposto Sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) em Mato Grosso. A isen\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada desde janeiro de 2022 aos ve\u00edculos registrados e licenciados no estado e que tenham pot\u00eancia de at\u00e9 1.600 cilindradas.<\/p>\n
Para receber o benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir alguns requisitos, como ter cadastro junto \u00e0 empresa do aplicativo de transporte e realizar uma m\u00e9dia mensal de 150 atendimentos entre janeiro e setembro do ano anterior \u00e0 cobran\u00e7a do IPVA. A pessoa n\u00e3o pode ter d\u00e9bitos pendentes com o Estado e o ve\u00edculo deve estar registrado em nome do motorista ou do c\u00f4njuge ou companheira (o).<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o \u00e9 concedida pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) de forma autom\u00e1tica quando o ve\u00edculo est\u00e1 registrado em nome do motorista de aplicativo. Nesses casos, as informa\u00e7\u00f5es sobre o cadastro e quantidade de viagens s\u00e3o encaminhadas pelas empresas de aplicativo de transporte particular de passageiro, at\u00e9 o dia 1\u00ba de novembro de cada ano.<\/p>\n
Se o ve\u00edculo estiver registrado em nome do c\u00f4njuge ou companheiro (a), o motorista precisa requerer a isen\u00e7\u00e3o do IPVA, por meio do sistema e-Process, com o formul\u00e1rio \u201cPedido de reconhecimento de isen\u00e7\u00e3o de IPVA\u201d. Ao protocolar a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio anexar os documentos pessoais dos dois c\u00f4njuges e certid\u00e3o de casamento ou o contrato que comprove a uni\u00e3o est\u00e1vel, al\u00e9m das documenta\u00e7\u00f5es que comprovam o direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n
O requerimento deve ser feito anualmente, tamb\u00e9m, at\u00e9 o dia 1\u00ba de novembro. De acordo com a Sefaz, a isen\u00e7\u00e3o do IPVA para motoristas de aplicativo que usam GNV \u00e9 limitada a um ve\u00edculo. Nos casos em que houver mais de um autom\u00f3vel, o benef\u00edcio ser\u00e1 aplicado \u00e0quele que apresentar maior valor m\u00e9dio de mercado.<\/p>\n
Outros casos<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m dos motoristas de aplicativo, tamb\u00e9m s\u00e3o isentos do IPVA os ve\u00edculos com mais de 18 anos de fabrica\u00e7\u00e3o; ve\u00edculo fabricado para o uso de pessoa com defici\u00eancia; ve\u00edculo a\u00e9reo de exclusivo uso agr\u00edcola; \u00f4nibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de acessibilidade; ve\u00edculo de combate a inc\u00eandio; locomotiva e vag\u00e3o, de uso ferrovi\u00e1rio; embarca\u00e7\u00e3o de pescador profissional e m\u00e1quina e trator agr\u00edcola e de terraplanagem.<\/p>\n Para aqueles motoristas que n\u00e3o recebem isen\u00e7\u00e3o do IPVA, o Governo de Mato Grosso concede um desconto por meio do Nota MT. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio ser cadastrado no programa e pedir o CPF na nota. Atualmente, o desconto est\u00e1 suspenso devido \u00e0s mudan\u00e7as que est\u00e3o sendo implementadas no valor concedido, que passar\u00e1 a ser de\u00a010% do valor do imposto – limitado a R$ 700. A proposta do Executivo est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa e deve ser aprovada em segunda vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 MTGOV<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os motoristas de aplicativo que utilizam carros movidos a G\u00e1s Natural Veicular (GNV) n\u00e3o pagam …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":68365,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,59,76],"tags":[],"class_list":["post-68364","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news","category-destaque","category-missoes"],"wps_subtitle":"Benef\u00edcio \u00e9 concedido para ve\u00edculo registrado e licenciado em Mato Grosso, com pot\u00eancia m\u00e1xima de 1.600 cilindradas","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68364","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=68364"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68364\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":68366,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68364\/revisions\/68366"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/68365"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=68364"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=68364"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=68364"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}