{"id":68530,"date":"2023-03-20T09:27:26","date_gmt":"2023-03-20T13:27:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=68530"},"modified":"2023-03-20T09:27:26","modified_gmt":"2023-03-20T13:27:26","slug":"inss-aposenta-por-invalidez-cozinheira-que-precisava-de-cirurgia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/inss-aposenta-por-invalidez-cozinheira-que-precisava-de-cirurgia\/","title":{"rendered":"INSS aposenta por invalidez cozinheira que precisava de cirurgia"},"content":{"rendered":"
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Cozinheira n\u00e3o pode ser obrigada a realizar tratamento cir\u00fargico<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Com o entendimento de que uma cozinheira de 60 anos de idade\u00a0com problemas cervicais e S\u00edndrome do T\u00fanel de Carpo n\u00e3o pode ser obrigada a passar por procedimento cir\u00fargico para reabilita\u00e7\u00e3o, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) concedeu a\u00a0posentadoria por invalidez<\/a>\u00a0. A decis\u00e3o \u00e9 da 5\u00aa Turma da corte e foi proferida por unanimidade na \u00faltima semana (7\/3).<\/p>\n

A segurada mora em Cachoeirinha (RS). Al\u00e9m dos problemas na coluna e na m\u00e3o, ela tem diabetes, labirintite e les\u00f5es no f\u00edgado. A mulher\u00a0ajuizou a\u00a0a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ter o aux\u00edlio-doen\u00e7a negado administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

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A 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Cachoeirinha, que tem compet\u00eancia delegada, julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente sob o entendimento de que a autora\u00a0n\u00e3o seria mais segurada em 2015, data do in\u00edcio da incapacidade (DII). A mulher\u00a0recorreu ao TRF4\u00a0sustentando que possui\u00a0atestados e testemunhas de que j\u00e1 era incapacitada desde 2013, quando ficou desempregada e teria direito ao per\u00edodo de gra\u00e7a.<\/p>\n

Conforme o relator do caso na corte, desembargador Alexandre Gon\u00e7alves Lippel, a autora teria direito ao per\u00edodo de gra\u00e7a de 12 meses acrescido de mais 12 se comprovada a situa\u00e7\u00e3o de desemprego involunt\u00e1rio, sendo poss\u00edvel outros meio de prova da incapacidade caso ausente o registro no Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

Lippel ainda observou que o segurado no gozo do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria n\u00e3o est\u00e1 obrigado a se submeter a tratamento cir\u00fargico, \u201cn\u00e3o podendo ser fixado um prazo de cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ante a impossibilidade de progn\u00f3stico seguro acerca da total reabilita\u00e7\u00e3o, tampouco condicionar a cessa\u00e7\u00e3o ao procedimento invasivo\u201d.<\/p>\n

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