{"id":68615,"date":"2023-03-21T09:34:47","date_gmt":"2023-03-21T13:34:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=68615"},"modified":"2023-03-21T09:34:47","modified_gmt":"2023-03-21T13:34:47","slug":"destinacao-social-do-ir-pode-chegar-a-r-965-bilhoes-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/2023\/03\/21\/destinacao-social-do-ir-pode-chegar-a-r-965-bilhoes-em-2023\/","title":{"rendered":"Destina\u00e7\u00e3o social do IR pode chegar a R$ 9,65 bilh\u00f5es em 2023"},"content":{"rendered":"
\n

O potencial de destina\u00e7\u00e3o social do Imposto de Renda (IR) \u00e9 de R$ 9,65 bilh\u00f5es em 2023, informou a Receita Federal \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. A destina\u00e7\u00e3o do IR \u00e9 uma forma de incentivar projetos sociais e culturais, em que o contribuinte pode doar\u00a0parte do seu imposto para fundos especiais \u2013 da crian\u00e7a e do adolescente, e da pessoa idosa \u2013 atividades audiovisuais, na \u00e1rea de cultura, al\u00e9m de projetos desportivos e paradesportivos.<\/p>\n

O valor potencial para este ano corresponde ao total que pode ser destinado, considerando tanto os valores que j\u00e1 foram doados ao longo do ano calend\u00e1rio 2022 e que ser\u00e3o informados na declara\u00e7\u00e3o pelo contribuinte, quanto o valor que poder\u00e1 ser destinado diretamente na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (DIRPF) de 2023, mediante pagamento de Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf).<\/p>\n

O per\u00edodo de entrega da\u00a0DIRPF<\/a>\u00a0<\/b>foi aberto em\u00a015 de mar<\/span>\u00e7o e segue at\u00e9\u00a031 de maio<\/span>. A expectativa da Receita \u00e9 receber 39,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim do prazo.<\/p>\n

Pessoas f\u00edsicas podem destinar at\u00e9 6% do imposto devido ou 7%, se incluir projetos esportivos. Se a destina\u00e7\u00e3o for feita diretamente na declara\u00e7\u00e3o, o limite \u00e9 de at\u00e9 3% do imposto para cada fundo \u2013 crian\u00e7as e adolescentes; e idosos. Esses valores s\u00e3o abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte n\u00e3o paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidad\u00e3o tem imposto a restituir, o valor ser\u00e1 somado \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 v\u00e1rios anos, a Receita Federal mant\u00e9m ativa a Campanha Destina\u00e7\u00e3o,\u00a0para estimular esse tipo de doa\u00e7\u00e3o. Em\u00a0entrevista no fim m\u00eas passado, para detalhar as\u00a0regras da declara\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0do IR,\u00a0<\/strong>o subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o, Cadastros e Atendimento da Receita, Mario Dehon, destacou a import\u00e2ncia desse ato.<\/p>\n

\u201cO imposto serve para financiar as pol\u00edticas p\u00fablicas de forma geral, mas quando voc\u00ea destina parte do IR voc\u00ea sabe exatamente onde ele vai ser aplicado\u201d, disse. \u201cIsso pode fazer a diferen\u00e7a para determinados fundos\u201d, completou.<\/p>\n

Na p\u00e1gina da Receita, h\u00e1 o\u00a0passo a passo<\/a>\u00a0sobre como fazer a destina\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>para pessoas f\u00edsicas e empresas.<\/p>\n

Doa\u00e7\u00f5es diretamente na declara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A destina\u00e7\u00e3o diretamente na declara\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser feita aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da crian\u00e7a e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declara\u00e7\u00e3o, basta o contribuinte preencher a ficha Doa\u00e7\u00f5es Diretamente na Declara\u00e7\u00e3o e pagar o Darf\u00a0at\u00e9 o prazo final de entrega da declara\u00e7\u00e3o, que neste ano \u00e9\u00a031 de maio<\/span>.<\/p>\n

Em 2022, segundo a Receita Federal, foram destinados na declara\u00e7\u00e3o, referente ao ano calend\u00e1rio 2021, mais de R$ 143,4 milh\u00f5es para fundos da crian\u00e7a e adolescente e de R$ 78,2 milh\u00f5es para fundos da pessoa idosa.<\/p>\n

Para deduzir os valores doados, seja na declara\u00e7\u00e3o ou durante o ano, a DIRPF deve ser preenchida no regime completo, de dedu\u00e7\u00f5es legais. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer a destina\u00e7\u00e3o de imposto se a declara\u00e7\u00e3o for preenchida com regime simplificado.<\/p>\n

Doa\u00e7\u00f5es ao longo do ano<\/strong><\/h2>\n

Durante o ano, os valores poder\u00e3o ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. No caso de projetos culturais, a destina\u00e7\u00e3o \u00e9 feita no \u00e2mbito do Programa Nacional de Apoio \u00e0 Cultura (Lei Rouanet<\/a>)\u00a0<\/strong>a projetos previamente aprovados pelo Minist\u00e9rio da Cultura.
\nJ\u00e1 os projetos ou programas audiovisuais a serem beneficiados por doa\u00e7\u00f5es devem ser previamente aprovados pela Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine), com base na\u00a0Lei n\u00ba 8.685\/1993<\/a>, que fomenta o cinema brasileiro. E para o incentivo ao esporte, a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 feita<\/p>\n

pela\u00a0Lei n\u00ba 11.438\/2006<\/a>,\u00a0e os projetos devem ser previamente aprovados pelo Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/strong><\/p>\n

A destina\u00e7\u00e3o do IR durante o ano pode ser feita por meio de dep\u00f3sito banc\u00e1rio diretamente aos respons\u00e1veis pelos projetos ou nas contas vinculadas aos fundos municipais, estaduais, distrital ou nacional da crian\u00e7a e do adolescente e da pessoa idosa.<\/p>\n

\u00c9 importante solicitar sempre o recibo da doa\u00e7\u00e3o, que deve ser emitido em favor do doador. Para deduzir os valores na declara\u00e7\u00e3o do ano seguinte, o contribuinte deve informar as transfer\u00eancias na ficha Doa\u00e7\u00f5es Efetuadas, na DIRPF.<\/p>\n

Empresas que s\u00e3o tributadas com base no lucro real tamb\u00e9m podem incentivar as mesmas atividades e fundos dentro do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do imposto de renda, seja trimestral ou anual. Nesse caso, o valor \u00e9 de at\u00e9 1% para cada fundo (crian\u00e7as e adolescentes; e idosos), 2% para projetos esportivos e at\u00e9 4% para projetos culturais ou audiovisuais.<\/p>\n

As doa\u00e7\u00f5es, que podem ser em dinheiro ou em bens, ser\u00e3o deduzidas do imposto devido na contabilidade e escritura\u00e7\u00e3o da empresa. Os valores destinados acima dos limites previstos n\u00e3o podem ser utilizados em per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o posteriores. Tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o utilizar esse incentivo fiscal as empresas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado\u00a0e aquelas optantes do\u00a0Simples Nacional.<\/p>\n

.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Gra\u00e7a Adjuto<\/p>\n

Fonte:\u00a0EBC Economia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O potencial de destina\u00e7\u00e3o social do Imposto de Renda (IR) \u00e9 de R$ 9,65 bilh\u00f5es …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":68616,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,56],"tags":[],"class_list":["post-68615","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-mundo"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68615","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=68615"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68615\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":68617,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68615\/revisions\/68617"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/68616"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=68615"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=68615"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=68615"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}