A ju\u00edza da 9\u00aa Vara C\u00edvel de Cuiab\u00e1, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, condenou a Unimed Cuiab\u00e1, a indenizar em R$ 10 mil por danos morais, um cliente que tem c\u00e2ncer de c\u00f3lon, e precisou fazer diversos exames para um procedimento cir\u00fargico, aos quais a empresa n\u00e3o quis cobrir.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diario de Justi\u00e7a do Estado. De acordo com os autos do processo, o homem contou que antes da cirurgia e at\u00e9 a presente data, os m\u00e9dicos exigiram diversos exames, consultas e procedimentos ao paciente, no entanto, a empresa requerida n\u00e3o liberava o os referidos procedimentos, sendo o paciente obrigado a aceitar que a Unimed cobre as consultas e procedimentos em valores cheio nas pr\u00f3ximas faturas, sob o argumento de haver cl\u00e1usula que limita os procedimentos.<\/p>\n
A defesa da Unimed apresentou contesta\u00e7\u00e3o e documentos rebatendo os fatos narrados, informando que a recusa na libera\u00e7\u00e3o do procedimento se deu por conta de previs\u00e3o contratual, n\u00e3o podendo ser responsabilizada por tal ato. \u201cDefende ainda que as operadoras de sa\u00fade est\u00e3o submetidas \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar \u2013 ANS, consoante o inciso III do art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 9.961\/2000. E considerando que o referido tratamento n\u00e3o consta no Rol elaborado pela ANS, n\u00e3o h\u00e1 como compelir que a demandada o forne\u00e7a. Defendeu que a exist\u00eancia de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, n\u00e3o significa superar todos os termos da contrata\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 esp\u00e9cie\u201d, diz trecho da defesa da empresa.<\/p>\n
Em seu entendimento, a ju\u00edza Sinii afirmou que os documentos corroboram com a alega\u00e7\u00e3o da necessidade do tratamento de Neoplasia de C\u00f3lon do paciente, vez que foi juntado pedido de exames e procedimentos pelo m\u00e9dico do autor.<\/p>\n
\u201cCom efeito, tenho que os planos de sa\u00fade apenas podem estabelecer para quais mol\u00e9stias oferecer\u00e3o cobertura, n\u00e3o cabendo a eles limitar o tipo de tratamento que ser\u00e1 prescrito, incumb\u00eancia essa que pertence aos m\u00e9dicos que assistem o paciente. N\u00e3o obstante isso, a Operadora do Plano de Sa\u00fade admitiu que negou a cobertura do tratamento, sob o argumento de que ele n\u00e3o consta do rol de procedimentos obrigat\u00f3rios da ANS e que, por isso, sujeita-se \u00e0 exclus\u00e3o contratual. Todavia, n\u00e3o assiste raz\u00e3o a ela, a qual n\u00e3o produziu nenhuma prova que tivesse o cond\u00e3o de justificar a sua negativa\u201d, explicou a magistrada.<\/p>\n
Com isso, afirmou que n\u00e3o havia qualquer justificativa para a conduta da Unimed em negar a autoriza\u00e7\u00e3o para o exame, tendo a recusa como indevida. \u201cIsso porque a autora \u00e9 usu\u00e1ria do plano de sa\u00fade e por tal motivo, deve a r\u00e9 fornecer todo o necess\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos diversos prescritos pelo m\u00e9dico, que s\u00e3o imprescind\u00edveis para o \u00eaxito do quadro cl\u00ednico da paciente\u201d.<\/p>\n
Diante disso, o dano moral foi devidamente constatado em decorr\u00eancia de da m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados, \u201cportanto deve ser indenizado o lesado independentemente da comprova\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de preju\u00edzos patrimoniais\u201d.<\/p>\n
\u201cO simples fato da (s) demandada (s) ter (em) deixado de autorizar\/custear os servi\u00e7os contratados, j\u00e1 \u00e9 suficiente para configurar o dano moral, pois \u00e9 pac\u00edfico na nossa jurisprud\u00eancia que o dano moral n\u00e3o depende de prova, bastando comprova\u00e7\u00e3o do fato que o causou, mesmo porque, o dano moral apenas \u00e9 presumido, uma vez que \u00e9 imposs\u00edvel adentrar na subjetividade do outro para aferir a sua dor e a sua m\u00e1goa\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cAdemais, a prestadora de servi\u00e7o n\u00e3o pode, quando existe expressa indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, negar-se a cobrir o tratamento simplesmente porque seu nome n\u00e3o consta no rol divulgado pela Ag\u00eancia Reguladora. Restri\u00e7\u00e3o dessa natureza \u00e9 incompat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o social do contrato e com a cl\u00e1usula geral de boa-f\u00e9. [\u2026] Condeno ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros de 1% a.m. a partir da cita\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo \u00edndice INPC\/IBGE a partir desta data, import\u00e2ncia que considero ponderada, razo\u00e1vel e proporcional ao dano verificado.\u201d, determinou.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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