Agora \u00e9 Lei. Em Mato Grosso, os hospitais filantr\u00f3picas passam a receber recursos financeiros diretos do Governo do Estado, e n\u00e3o mais das prefeituras onde as unidades de sa\u00fade filantr\u00f3picas est\u00e3o fixadas. O amparado para isso est\u00e1 na lei n\u00ba 12.030\/22\/2023, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Mato Grosso, do dia 23 de mar\u00e7o, sancionada pelo governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o Brasil).<\/p>\n
Os benef\u00edcios alcan\u00e7ados pelos hospitais filantr\u00f3picas tiveram como base o projeto de lei n\u00ba 55\/2023, de autoria do deputado Ondanir Bortolini \u2013 Nininho (PSD). Essa proposta foi apresentada no in\u00edcio da atual Legislatura. A medida altera a lei n\u00ba 10.709\/2018, que disp\u00f5e sobre os Fundos estaduais para fomento da Sa\u00fade P\u00fablica a n\u00edvel estadual.<\/p>\n
As receitas do Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES\/MT) ser\u00e3o transferidas diretamente \u00e0s entidades filantr\u00f3picas, visando complementar a tabela do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) de servi\u00e7os j\u00e1 prestados e contratados. Os gestores dever\u00e3o disponibilizar em s\u00edtio eletr\u00f4nico, para fins de transpar\u00eancia, os registros cont\u00e1beis e os demonstrativos mensais efetuados.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o pontuada pela lei \u00e9 sobre a distribui\u00e7\u00e3o do percentual \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade filantr\u00f3picas para despesas de custeio. Agora, ela \u00e9 proporcional a procedimentos faturados. Antes era de acordo com os crit\u00e9rios de produ\u00e7\u00f5es. Os gestores t\u00eam que comprovar, em at\u00e9 60 dias, para o FES\/MT como e onde os valores foram aplicados.<\/p>\n
De acordo com Nininho, a lei \u00e9 uma conquista da sociedade porque acaba com o tr\u00e2mite burocr\u00e1tico \u2013 n\u00e3o passa mais pelas prefeituras \u2013 que retardava o repasse dos valores \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que prestam servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Segundo o parlamentar, a lei veio para simplificar e fazer com que o dinheiro chegue mais r\u00e1pido ao cidad\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 justo que os recursos para o custeio sejam passados diretamente \u00e0s entidades filantr\u00f3picas. Com o recurso que era encaminhado \u00e0s prefeituras, se a unidade de sa\u00fade tiver algum problema com o munic\u00edpio, demorava de 30 a 60 dias para chegar at\u00e9 o seu objetivo final. Isso acabou. Al\u00e9m disso, a lei garante a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias eletivas que est\u00e3o represadas em Mato Grosso\u201d, disse Nininho.<\/p>\n
A lei define que \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o de o Estado de Mato Grosso fomentar bens e servi\u00e7os de alta e m\u00e9dia complexidade no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), diretamente, com os entes beneficiados como as Secretarias Municipais de Sa\u00fade, as entidades filantr\u00f3picas e as demais entidades prestadoras de servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica e particulares.<\/p>\n
O deputado Thiago Silva, que \u00e9 coautor da lei, afirmou que no modelo antigo os \u201cpacientes e os servidores das institui\u00e7\u00f5es eram penalizados com a demora no repasse e para receber os sal\u00e1rios, respectivamente. Enfim, a lei desburocratiza os repasses \u00e0s filantr\u00f3picas e resolve, de uma vez por todas, as transfer\u00eancias que j\u00e1 vem se arrastando h\u00e1 muitos anos. \u00c0s vezes, isso acontece, por causa de posicionamento pol\u00edtico do prefeito com diretores das unidades de sa\u00fade\u201d, disse.<\/p>\n
Em Mato Grosso, de acordo com a\u00a0Lei n\u00ba 11.564 de 11\/11\/2021, existem 13 unidades de sa\u00fade que prestam servi\u00e7os filantr\u00f3picos em nove munic\u00edpios espalhados pelo estado. Entre eles,\u00a0o\u00a0Hospital de C\u00e2ncer de Mato Grosso \u2013 Cuiab\u00e1. O Hospital Santo Ant\u00f4nio \u2013 Sinop. O Hospital S\u00e3o Luiz \u2013 C\u00e1ceres e o Hospital Santa Casa Rondon\u00f3polis.<\/p>\n
O texto original da proposta de autoria do deputado Nininho, durante a tramita\u00e7\u00e3o, teve a contribui\u00e7\u00e3o dos colegas parlamentares Jana\u00edna Riva (MDB), Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (PL), Diego Guimar\u00e3es (Republicanos) e Cl\u00e1udio Ferreira (PTB).<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0Ronaldo Mazza<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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