{"id":69082,"date":"2023-03-31T11:36:32","date_gmt":"2023-03-31T15:36:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=69082"},"modified":"2023-03-31T11:36:32","modified_gmt":"2023-03-31T15:36:32","slug":"audiencia-publica-discute-projeto-que-altera-o-conselho-estadual-de-educacao-cee","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/audiencia-publica-discute-projeto-que-altera-o-conselho-estadual-de-educacao-cee\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica discute projeto que altera o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (CEE)"},"content":{"rendered":"

Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza audi\u00eancia p\u00fablica para debater o Projeto de Lei Complementar\u00a0n\u00ba 17\/2023<\/a>, Mensagem n\u00b0 20\/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que tem por objetivo reformular a composi\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00e3o e funcionamento do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (CEE) de Mato Grosso. Entre outras coisas, a proposta pretende reduzir o n\u00famero de conselheiros de 24 para 14, ao mesmo tempo em que retira a representatividade de segmentos da educa\u00e7\u00e3o especial, da educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgenas, dos negros, dos estudantes e pais e do Conselho do Direito da Crian\u00e7a, mas aumenta o n\u00famero de vagas para o segmento da educa\u00e7\u00e3o privada, que passa de um para quatro. O debate foi uma iniciativa do deputado Valdir Barranco (PT) e reuniu representantes de entidades, conselhos, poder p\u00fablico e sociedade para discutir as altera\u00e7\u00f5es e propor mudan\u00e7as no projeto. Assista \u00e0 audi\u00eancia na \u00edntegra, por meio do canal da ALMT no Facebook. Clique\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n

O parlamentar avalia que a iniciativa \u00e9 inconstitucional e v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o as mudan\u00e7as. \u201cEla fere tanto a Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) ao n\u00e3o observar as representatividades que devem estar presentes por obrigatoriedade de legisla\u00e7\u00e3o federal\u201d, defendeu. \u201cO que o governo est\u00e1 tentando fazer \u00e9 reduzir a representatividade popular para ter um conselho ajeitadinho com as representa\u00e7\u00f5es que atendem melhor ao seu interesse e sem paridade com a representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil”, complementou.<\/p>\n

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O debate foi uma iniciativa do deputado Valdir Barranco (PT) e reuniu representantes de entidades, conselhos, poder p\u00fablico e sociedade para discutir as altera\u00e7\u00f5es e propor mudan\u00e7as no projeto<\/p>\n

Foto: JLSIQUEIRA \/ ALMT<\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n

Para a representante do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino P\u00fablico de Mato Grosso (Sintep-MT) e suplente no CEE, Maria Aparecida Cortez, uma das grandes preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 que a nova proposta foi constru\u00edda sem transpar\u00eancia ou debate. Segundo ela, o projeto de lei era desconhecido por diversos membros do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o regulador do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso. \u201cS\u00f3 chegou para os conselheiros depois de ser apresentado na Assembleia. \u00c9 uma afronta \u00e0 sociedade e ao estado democr\u00e1tico de direito\u201d, avalia. \u201cE trata-se de um projeto t\u00e3o ruim que n\u00e3o tem nem como fazer emendas\u201d, complementa. Segundo ela, o ideal seria manter o modelo atual, a Lei complementar 49\/98. \u201cEla [LC 49] foi fruto de um amplo debate com a sociedade, aprovado numa confer\u00eancia de educa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o foi feito nos gabinetes\u201d, defendeu.<\/p>\n

O presidente do CEE-MT, Gelson Menegatti Filho, explicou que o conselho n\u00e3o participou da elabora\u00e7\u00e3o da proposta por n\u00e3o se tratar de uma compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o, mas que est\u00e1 acompanhando as discuss\u00f5es e o tr\u00e2mite para contribuir com melhorias. \u201cN\u00e3o nos compete discutir as decis\u00f5es do Executivo. \u00c9 uma reorganiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e entendo que tem que ser respeitada\u201d, justificou. \u00a0\u201cJ\u00e1 existe um substitutivo apresentado pelo deputado Dilmar Dal Bosco (Uni\u00e3o) que contempla a educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, bem como outros segmentos\u201d, adiantou.<\/p>\n

Menegatti explicou ainda que v\u00ea com positividade a reformula\u00e7\u00e3o e que a proposta segue modelos de outros estados. \u201cTodos os conselhos do pa\u00eds s\u00e3o semelhantes ao nosso. Inclusive h\u00e1 uma decis\u00e3o recente do Supremo [Tribunal Federal] que defende que os conselhos devem ser do governo do estado\u201d, defendeu citando o modelo do Rio Grande do Sul como exemplo.<\/p>\n

Quando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de cadeiras representativas e a exig\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o para indica\u00e7\u00e3o dos conselheiros, o presidente avalia que n\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo aos debates nem \u00e0s constru\u00e7\u00f5es de propostas, segundo ele a mudan\u00e7a visa dar mais celeridade e car\u00e1ter t\u00e9cnico ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

A exclus\u00e3o de representantes da educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena na composi\u00e7\u00e3o do grupo \u00e9 vista com bastante preocupa\u00e7\u00e3o pelas lideran\u00e7as ind\u00edgenas. \u201cEssa mudan\u00e7a refor\u00e7a a invisibilidade que o estado nos remonta\u201d, lamentou Eliane Xunakalo, presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas de Mato Grosso (Fepoimt). \u201cN\u00e3o estamos aqui medindo for\u00e7a. Estamos aqui para pedir que mantenham a representatividade\u201d, defendeu. \u201cA educa\u00e7\u00e3o regular da zona urbana n\u00e3o atende as diferen\u00e7as das diversas etnias. As padroniza\u00e7\u00f5es n\u00e3o nos cabem e precisamos ser respeitados com um ensino que valorize a nossas culturas, idiomas e costumes pr\u00f3prios de cada etnia\u201d, complementou Xunakalo.<\/p>\n

\u201cA educa\u00e7\u00e3o \u00e9 para o povo e n\u00e3o podemos falar de um conselho sem as representa\u00e7\u00f5es\u201d, ponderou a presidente da Uni\u00e3o Estadual dos Estudantes (UEE), Giovana Bezerra. \u201cO conselho precisa ser constitu\u00eddo pessoas que representam a sociedade civil e s\u00e3o impactados pelas decis\u00f5es. Pais, Estudantes e trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o em todas as suas representatividades\u201d, defendeu em sua fala.<\/p>\n

O procurador de justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Borges, adiantou que j\u00e1 foi instaurado inqu\u00e9rito para investigar a situa\u00e7\u00e3o atendendo ao pedido do Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Cedca-MT). \u201cPara ser um conselho e que tenha essa fun\u00e7\u00e3o, ele tem que ser parit\u00e1rio “, avaliou. \u201cQualquer medida que venha quebrar a proporcionalidade entre governo e sociedade civil \u00e9 inconstitucional\u201d, alertou.<\/p>\n

O deputado L\u00fadio Cabral (PT), participou do debate e ponderou que o projeto deveria ser retirado de pauta. \u201cVergonhosa e desrespeitosa que o l\u00edder do governo fez para tentar remendar o preju\u00edzo dessa proposta. O que precisa \u00e9 aumentar a participa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o diminuir a representatividade. Precisamos evitar o retrocesso\u201d, defendeu.<\/p>\n

Status<\/u><\/strong><\/i>\u00a0de Secretaria de Estado<\/u><\/strong><\/p>\n

Durante a audi\u00eancia o projeto de lei foi apresentado com detalhamento das altera\u00e7\u00f5es e, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de cadeiras representativas, a autonomia administrativa e financeira do conselho tamb\u00e9m foram quest\u00f5es muito criticadas. A nova configura\u00e7\u00e3o d\u00e1 ao presidente do CEE status de secret\u00e1rio de estado, tira a barreira de recondu\u00e7\u00e3o ao cargo e estabelece incrementos financeiros significativos, como: altera\u00e7\u00e3o nos valores de viagens e jetons (verba paga por comparecimento nas sess\u00f5es).<\/p>\n

\u201c\u00c9 um preju\u00edzo imenso porque representa a privatiza\u00e7\u00e3o do conselho, \u00e9 retirada dos movimentos sociais e amplia a representa\u00e7\u00e3o das empresas e da iniciativa privada\u201d, avaliou Maria Aparecida. \u201cAl\u00e9m do aumento vergonhoso do sal\u00e1rio do presidente que tamb\u00e9m passa a ter o mandato renovado por quanto tempo quiser\u201d, complementou com indigna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o deputado Barranco a reformula\u00e7\u00e3o p\u00f5e em risco a autonomia do conselho. \u201cO presidente passar\u00e1 a ser um secret\u00e1rio de governo e vai receber um provento de 60% de um sal\u00e1rio de secret\u00e1rio de estado. Ou seja, ele dever\u00e1 obedi\u00eancia ao governo do estado e isso n\u00e3o podemos admitir\u201d, defendeu. \u201cO conselho estadual n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de governo. Ele n\u00e3o pode estar atrelado nem ter obedi\u00eancia ao governo, independente de quem seja o governo\u201d, concluiu o parlamentar.<\/p>\n

Encaminhamentos<\/u><\/strong><\/p>\n

Ao final das discuss\u00f5es e pondera\u00e7\u00f5es apresentadas pelos participantes, o deputado Barranco far\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de um documento que ser\u00e1 assinado pelas entidades, \u00f3rg\u00e3os e poderes e apresentado na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e no Plen\u00e1rio. \u201cA partir de tudo que foi debatido aqui hoje, n\u00f3s j\u00e1 vamos fazer um encaminhamento de uma proposta do que seria melhor, diante do projeto que tramita\u201d, explicou.<\/p>\n

No seu entendimento o projeto deveria ser retirado. \u201cFaremos uma carta colocando todos os motivos pelos quais o projeto n\u00e3o deve ser levado a diante da forma como esta. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja assinado por todos as entidades e institui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o contr\u00e1rias a altera\u00e7\u00f5es, incluindo as notas t\u00e9cnicas do minist\u00e9rio p\u00fablico estadual e federal\u201d, adiantou.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que o documento possa ser protocolado j\u00e1 na pr\u00f3xima sess\u00e3o, no dia 5 de abril.<\/p>\n

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Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 |\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0JLSIQUEIRA \/ ALMT<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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