O governador Mauro Mendes afirmou que o Fundo de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o (Fethab) em vigor em Mato Grosso, que foi questionado judicialmente pelo Partido Novo, est\u00e1 dentro da lei e possui seguran\u00e7a jur\u00eddica, motivo pelo qual “est\u00e1 em vigor h\u00e1 23 anos”.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o foi dada em entrevista ao canal Agro Mais, em Bras\u00edlia, na tarde desta quarta-feira (05.04).<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, foi questionado se haveria risco de o Fethab ser derrubado, tendo em vista recente decis\u00e3o liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu fundo de natureza similar criado em Goi\u00e1s.<\/p>\n
“Existe uma forte diferen\u00e7a do que foi feito em Goi\u00e1s do que est\u00e1 em vigor em Mato Grosso. Em Mato Grosso, o Fethab n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, \u00e9 facultativo. A segunda grande diferen\u00e7a \u00e9 que em Mato Grosso a base de tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o valor da mercadoria, que \u00e9 a base sobre a qual incide o imposto. A nossa base de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 o valor da UPF (Unidade Padr\u00e3o Fiscal) fixa, apenas corrigida pela infla\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um valor que ir\u00e1 variar conforme o pre\u00e7o da soja, por exemplo. Estamos muito seguros juridicamente “, explicou o governador.<\/p>\n
De acordo com Mauro Mendes, o Fethab na atual gest\u00e3o tem sido aplicado de maneira correta, ou seja, os valores arrecadados t\u00eam ido de fato para a melhoria da Infraestrutura, Log\u00edstica e Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Prova disso \u00e9 que n\u00f3s \u00faltimos anos, os investimentos totais em Infraestrutura superaram os valores arrecadados com o Fethab.<\/p>\n
“Esse fundo est\u00e1 voltando para a popula\u00e7\u00e3o e para os produtores. E log\u00edstica \u00e9 fundamental para o agroneg\u00f3cio. Diminui o custo do frete para chegar os insumos, o adubo, e para o escoamento da safra. Com log\u00edstica ruim, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel escoar”, relatou.<\/p>\n
O governador citou que nos \u00faltimos quatro anos foram entregues 2505 km de asfalto novo, um recorde em Mato Grosso e no pa\u00eds.<\/p>\n
“E nesse ano, j\u00e1 temos ordem de servi\u00e7o dada para ap\u00f3s o per\u00edodo de chuvas, quando reinicia as obras rodovi\u00e1rias, 1826 km contratados para asfaltar. Imagina o benef\u00edcio que isso vai trazer para muitas regi\u00f5es, com asfalto de qualidade. Estamos assumindo a BR-163, que \u00e9 um problema que o Governo Federal n\u00e3o conseguiu resolver, e assumimos a BR-174, que o Governo Federal n\u00e3o conseguiu resolver. O Governo do Estado foi l\u00e1, estadualizou e vamos asfaltar mais de 300 km”, completou.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 MTGOV<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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