A ju\u00edza substituta Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara \u00danica de Itiquira, condenou o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e mais tr\u00eas empresas por ato de improbidade administrativa.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o refere-se a fraude de quatro licita\u00e7\u00f5es na Prefeitura do Munic\u00edpio, em 2001, na \u00e9poca Nininho era prefeito.\u00a0 As empresas condenadas s\u00e3o a Bispo & Soares Ltda., Terezinha Deinha Alves \u2013 ME e E. A. de Jesus-ME.\u00a0 De acordo com a senten\u00e7a, eles dever\u00e3o ressarcir o dano causado ao er\u00e1rio e pagar uma multa equivalente ao dano, no total de R$ 185 mil atualizados.<\/p>\n
Nininho ainda foi condenado a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por quatro anos.\u00a0 J\u00e1 as tr\u00eas empresas foram condenadas a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou de receber benef\u00edcios fiscais pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o, a ju\u00edza inocentou os servidores Odeci Terezinha Dalla Valle, Jos\u00e9 Carlos Batista, Ana Maria Morais e Souza e Silvana Maria Rossoni Souza, que integravam a comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE) as empresas e os funcion\u00e1rios p\u00fablicos fraudaram as licita\u00e7\u00f5es n\u00b0 78\/01, 87\/01, 99\/01 e 124\/01, de modo que a empresa Bispo & Soares Ltda lograsse \u00eaxito em todos os certames para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em m\u00e1quinas pesadas, \u00f4nibus e caminh\u00f5es na conserva\u00e7\u00e3o de estradas.<\/p>\n
\u201cAcrescenta o autor que as planilhas e descri\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os constantes no edital eram vagos e gen\u00e9ricos, de modo a frustrar o car\u00e1ter competitivo dos procedimentos e direcionar a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa requerida\u201d, diz trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a magistrada concluiu que os certames foram montados, uma vez que as empresas concorrentes com a Bispo & Soares apresentaram suas propostas no mesmo dia que receberam as cartas convites.<\/p>\n
\u201cOndanir Bortolini, ent\u00e3o Prefeito do Munic\u00edpio de Itiquira, tinha conhecimento e dom\u00ednio dos tr\u00e2mites que envolviam o procedimento licitat\u00f3rio pr\u00e9vio \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Favoreceu, nas quatro licita\u00e7\u00f5es (78\/01, 87\/01, 99\/01 e 124\/01) a empresa Bispo & Soares Ltda\u201d, escreveu a ju\u00edza.<\/p>\n
\u201cQuanto a Bispo & Soares Ltda., Terezinha Deinha Alves \u2013 ME e E. A. de Jesus-ME., o agir doloso tamb\u00e9m \u00e9 inquestion\u00e1vel, pois, apesar de cientes da inexist\u00eancia de qualquer procedimento competitivo, auxiliaram a comiss\u00e3o na juntada de documentos para formalizar um procedimento que, faticamente, inocorreu\u201d, acrescentou.<\/p>\n
\u201cDiante de todo o exposto, est\u00e1 demonstrada a presen\u00e7a de todos os elementos necess\u00e1rios \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o de Ondanir Bortolini, Bispo & Soares Ltda., Terezinha Deinha Alves \u2013 ME e E. A. de Jesus-ME pelos atos de improbidade administrativa previstos no art. 10, I e VIII, da Lei n\u00ba 8.429\/92: h\u00e1 condutas por eles praticadas, um dano ao er\u00e1rio, o nexo de causalidade entre tais elementos, e o dolo\u201d, decidiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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