{"id":69417,"date":"2023-04-17T09:27:13","date_gmt":"2023-04-17T13:27:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=69417"},"modified":"2023-04-17T09:27:13","modified_gmt":"2023-04-17T13:27:13","slug":"primeira-ldo-do-governo-lula-chega-ao-congresso-com-minimo-de-r-1-389-para-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/primeira-ldo-do-governo-lula-chega-ao-congresso-com-minimo-de-r-1-389-para-2024\/","title":{"rendered":"Primeira LDO do governo Lula chega ao Congresso com m\u00ednimo de R$ 1.389 para 2024"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional recebeu, nesta sexta-feira (14), o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2024, a primeira do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria tem 990 p\u00e1ginas e foi registrada como\u00a0PLN 4\/2023<\/a>. O governo cumpriu o prazo legal que termina dia 15 de abril. A previs\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2024 \u00e9 de R$ 1.389,00, geralmente uma das informa\u00e7\u00f5es mais destacadas na divulga\u00e7\u00e3o do projeto da LDO.<\/p>\n

A proposta segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO<\/a>), que tem a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) como presidente. A CMO ainda deve escolher o parlamentar que responder\u00e1 pela relatoria do projeto da LDO.<\/p>\n

O cen\u00e1rio divulgado com os principais par\u00e2metros macroecon\u00f4micos projeta para o pr\u00f3ximo ano crescimento da economia (PIB) de 2,34%, infla\u00e7\u00e3o de 3,52%, m\u00e9dia de taxa Selic de 11% e c\u00e2mbio m\u00e9dio do d\u00f3lar em R$ 5,25.<\/p>\n

Teto de gastos\u00a0<\/strong><\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio do Planejamento, o projeto da LDO para 2024 tem por base as regras atuais do teto de gastos p\u00fablicos. A proposta prev\u00ea, entretanto, que o Or\u00e7amento de 2024 poder\u00e1 ter despesa prim\u00e1ria em valor superior ao teto de gastos, j\u00e1 que o governo Lula pretende aprovar o novo arcabou\u00e7o fiscal brasileiro nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n

Ainda segundo o minist\u00e9rio, as mudan\u00e7as que o governo federal vier a promover nas regras de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e3o incorporadas na elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2024.<\/p>\n

Embora o PLN 4\/2023 estabele\u00e7a meta de resultado prim\u00e1rio zero, sem d\u00e9ficit nem super\u00e1vit,\u00a0 ele abre a possibilidade de haver varia\u00e7\u00e3o nessa previs\u00e3o de R$ 28,7 bilh\u00f5es para mais ou para menos. O documento deixa claro que essa previs\u00e3o poder\u00e1 ser alterada com a aprova\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal a ser proposto pelo governo federal ao Congresso.<\/p>\n

Reformas e Arcabou\u00e7o fiscal<\/strong><\/p>\n

Na justificativa do projeto da LDO 2024, o governo demonstra otimismo em aprovar este ano as reformas tribut\u00e1ria, regulat\u00f3ria e fiscal, com o objetivo de \u201cimpulsionar a atividade econ\u00f4mica, permitindo a redu\u00e7\u00e3o estrutural dos juros e facilitando decis\u00f5es de investimento e consumo\u201d.<\/p>\n

\u201cO novo arcabou\u00e7o fiscal do pa\u00eds deve ter o objetivo de fortalecer a credibilidade e o protagonismo da pol\u00edtica fiscal, garantir trajet\u00f3ria sustent\u00e1vel da d\u00edvida p\u00fablica e conceder mais flexibilidade e espa\u00e7o fiscal aos investimentos p\u00fablicos e programas que reduzam as desigualdades sociais\u201d, acrescenta o texto.<\/p>\n

O novo arcabou\u00e7o fiscal deve ser entregue ao Congresso na pr\u00f3xima semana, ap\u00f3s o retorno do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de viagem oficial \u00e0 China. A proposta deve ser enviada como um projeto de lei complementar, que come\u00e7a a tramitar pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Prevista na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a LDO define as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, al\u00e9m de orientar a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). A LDO cont\u00e9m a estrutura e a organiza\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, regras relativas \u00e0s transfer\u00eancias de recursos, \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica federal e \u00e0 pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento.<\/p>\n

A pe\u00e7a tem que ser aprovada pelos parlamentares at\u00e9 17 de julho de cada ano; caso contr\u00e1rio, o Congresso n\u00e3o pode entrar em recesso. O projeto do Executivo ser\u00e1 avaliado pela CMO, onde haver\u00e1 discuss\u00f5es, apresenta\u00e7\u00e3o de emendas e vota\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n

Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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