{"id":69723,"date":"2023-04-26T11:34:03","date_gmt":"2023-04-26T15:34:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=69723"},"modified":"2023-04-26T11:34:03","modified_gmt":"2023-04-26T15:34:03","slug":"produtores-da-agricultura-familiar-poderao-receber-doacao-de-equipamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/produtores-da-agricultura-familiar-poderao-receber-doacao-de-equipamentos\/","title":{"rendered":"Produtores da agricultura familiar poder\u00e3o receber doa\u00e7\u00e3o de equipamentos"},"content":{"rendered":"<p>Tratores e equipamentos apreendidos em \u00e1reas com extra\u00e7\u00e3o ilegal de metais ou desmatamento ilegal poder\u00e3o ser destinados \u00e0 agricultura familiar em Mato Grosso, caso o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.al.mt.gov.br\/storage\/webdisco\/cp\/20220224172114130100.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Projeto de Lei 272\/2022<\/a>\u00a0seja aprovado em Plen\u00e1rio. O texto do PL recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) durante reuni\u00e3o realizada na tarde desta ter\u00e7a-feira (25).<\/p>\n<p>A proposta, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), estabelece que os equipamentos que seriam inutilizados ap\u00f3s apreens\u00e3o em \u00e1reas com extra\u00e7\u00e3o ilegal de metais ou desmatamento ilegal sejam encaminhadas para produtores da agricultura familiar no estado. Originalmente, o texto citava o termo garimpo ilegal, mas a pedido do deputado Diego Guimar\u00e3es (Republicanos), a ementa foi atualizada retirando o tempo garimpo.<\/p>\n<p>O autor da mat\u00e9ria participou da reuni\u00e3o e defendeu que os equipamentos sejam mais bem aproveitados. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para assistir m\u00e1quinas car\u00edssimas, tratores, caminh\u00f5es sendo incendiados, enquanto na outra ponta voc\u00ea tem comunidades agr\u00edcolas falindo, pequeno produtor carecendo desses insumos. A CCJR aprovou por unanimidade a doa\u00e7\u00e3o dessas m\u00e1quinas, quando encontradas em atividades ilegais, para a agricultura familiar\u201d, destacou Wilson Santos.<\/p>\n<p>O deputado Diego Guimar\u00e3es, que solicitou a adequa\u00e7\u00e3o do texto para retirada do termo garimpo, explicou que a atividade garimpeira \u00e9 legal e importante para o desenvolvimento de algumas regi\u00f5es e sustento de milhares de fam\u00edlias de trabalhadores. \u201cA proposta de autoria do deputado Wilson Santos \u00e9 de muito bom grado e visa atribuir a apreens\u00e3o de maquin\u00e1rios em acometimentos de crimes ambientais \u00e0 agricultura familiar.\u00a0 Fiz apenas a sugest\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o porque, se \u00e9 garimpo, ele n\u00e3o pode ser ilegal. Garimpo \u00e9 um atividade legalizada, licenciada e n\u00e3o pode ser tratado como ilegal\u201d.<\/p>\n<p>Para o presidente da CCJR, deputado J\u00falio Campos (Uni\u00e3o), a proposta tem interesse social, uma vez que vai atender os trabalhadores assentados, da agricultura familiar e que muitas vezes carecem de recursos para adquirir maquin\u00e1rios.<\/p>\n<p>A CCJR tamb\u00e9m aprovou parecer favor\u00e1vel \u00e0\u00a0<a href=\"https:\/\/www.al.mt.gov.br\/storage\/webdisco\/cp\/20230215090402180110.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2\/2023<\/a>, do deputado Diego Guimar\u00e3es, que acrescenta incisos ao artigo 218 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso e torna obrigat\u00f3ria a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos, qualitativos e quantitativos, de efici\u00eancia na gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n<p>A proposta, segundo o autor, vai exigir a apresenta\u00e7\u00e3o de dados que demonstram n\u00e3o apenas o volume de recursos destinado \u00e0 sa\u00fade, mas tamb\u00e9m o resultado dos investimentos como forma de orientar melhor a elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n<p>\u201cO servi\u00e7o p\u00fablico, hoje, no estado que mais carece de qualidade \u00e9 a sa\u00fade p\u00fablica. Mas para medir a efici\u00eancia de um servi\u00e7o \u00e9 preciso coletar dados qualitativos e quantitativos e assim apontar o n\u00edvel de satisfa\u00e7\u00e3o, valorizar os servidores, avaliar onde \u00e9 preciso qualificar os servidores, quais s\u00e3o as \u00e1reas que mais carecem de investimentos. \u00c9 uma forma, inclusive, de orientar a elabora\u00e7\u00e3o da LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual), os planos plurianuais\u201d, explica Guimar\u00e3es.<\/p>\n<p><strong>Novo hor\u00e1rio<\/strong>\u00a0\u2013 A partir da pr\u00f3xima semana, as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) ser\u00e3o realizadas \u00e0s 14 horas e 30 minutos de ter\u00e7as-feiras. O adiamento em 30 minutos atende um pedido dos membros da Comiss\u00e3o devido \u00e0s agendas matutinas que, muitas vezes, s\u00e3o estendidas e acabam atrapalhando o in\u00edcio da reuni\u00e3o \u00e0s 14h.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 ANGELO VARELA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tratores e equipamentos apreendidos em \u00e1reas com extra\u00e7\u00e3o ilegal de metais ou desmatamento ilegal poder\u00e3o &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":69724,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,49,14],"tags":[],"class_list":["post-69723","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-empreendedorismo","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"A proposta estabelece que os equipamentos que seriam inutilizados ap\u00f3s apreens\u00e3o sejam encaminhadas para produtores da agricultura familiar","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69723","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69723"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69723\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69725,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69723\/revisions\/69725"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69724"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69723"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69723"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69723"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}