{"id":69872,"date":"2023-05-03T09:48:36","date_gmt":"2023-05-03T13:48:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=69872"},"modified":"2023-05-03T09:48:36","modified_gmt":"2023-05-03T13:48:36","slug":"prefeito-de-vg-vice-e-ex-prefeita-lucimar-sao-condenados-em-r-30-mil-por-publicidade-em-horario-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/prefeito-de-vg-vice-e-ex-prefeita-lucimar-sao-condenados-em-r-30-mil-por-publicidade-em-horario-eleitoral\/","title":{"rendered":"Prefeito de VG, vice e ex-prefeita Lucimar s\u00e3o condenados em R$ 30 mil por publicidade em hor\u00e1rio eleitoral"},"content":{"rendered":"<p><strong>O<\/strong>s desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mantiveram por unanimidade, a senten\u00e7a em que o prefeito de V\u00e1rzea Grande, Kalil Baracat (MDB), seu vice, Jos\u00e9 Hazama, e a ex-prefeita do munic\u00edpio, Lucimar Sacre de Campos (Uni\u00e3o Brasil), foram condenados individualmente ao pagamento de R$ 30,8 mil por conduta proibida nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020.<\/p>\n<p>O cumprimento de senten\u00e7a foi ajuizado pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cV\u00e1rzea Grande Pode Mais\u201d e a decis\u00e3o foi publicada nesta ter\u00e7a-feira (2) no di\u00e1rio do TRE.<\/p>\n<p>Conforme o ac\u00f3rd\u00e3o, os r\u00e9us mantiveram e inseriram conte\u00fados de publicidade institucional no site e nas redes sociais da prefeitura durante per\u00edodo proibido por lei.<\/p>\n<p>\u201cEm face do cometimento das condutas vedadas consistente em: 1) manuten\u00e7\u00e3o de placas de publicidade institucional durante o per\u00edodo vedado e 2) manuten\u00e7\u00e3o de publicidades institucionais no site e nas redes sociais da prefeitura, bem como da inser\u00e7\u00e3o de novas publicidades no site e nas redes sociais do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, condenando os \u00e0 pena pecuni\u00e1ria total no valor de R$ 30.858,00\u201d, se manifestaram os magistrados do TRE\u201d.<\/p>\n<p>A coliga\u00e7\u00e3o \u201cV\u00e1rzea Grande Pode Mais\u201d \u00e9 formada pelos partidos PSC, PV, PSB, APSL, PROS, Patriota, PRTB, PDT, AVANTE, PODE, DC e Solidariedade, interp\u00f4s a a\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral por suposto abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, bem como pela pr\u00e1tica de condutas vedadas.<\/p>\n<p>A den\u00fancia diz que eles teriam executado a manuten\u00e7\u00e3o de publicidade institucional no site e nas redes sociais da prefeitura durante per\u00edodo vedado, teriam distribu\u00eddo cestas b\u00e1sicas com o intuito de angariar votos e teriam promovido a manuten\u00e7\u00e3o de placas em vias p\u00fablicas com publicidade institucional durante per\u00edodo vedado. Tais atos, conforme a A\u00e7\u00e3o, configurariam capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, bem como abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>Ao analisar os autos, a relatora do processo, desembargadora Nilza Maria P\u00f4ssas de Carvalho manteve a condena\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas pela pr\u00e1tica das condutas vedadas previstas no art. 73, inciso VI, al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei n.\u00ba 9.504\/97, quais sejam a manuten\u00e7\u00e3o de placas de publicidade da Prefeitura em per\u00edodo vedado e a manuten\u00e7\u00e3o de publicidades institucionais no site e nas redes sociais da prefeitura, bem como da inser\u00e7\u00e3o de novas publicidades no site e nas redes sociais do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n<p>\u201cAs publica\u00e7\u00f5es levadas a efeito pela Prefeitura de V\u00e1rzea Grande associaram os respectivos feitos administrativos \u00e0 imagem da gestora municipal \u00e0 \u00e9poca, nesse caso, a investigada Lucimar Sacre de Campos Lucimar, e, por conseguinte, beneficiaram os investigados Kalil Sarat Baracat de Arruda e Jos\u00e9 Aderson Hazama, que eram diretamente apoiados pela referida gestora, ora investigada\u201d, diz trecho.<\/p>\n<p>Ainda segundo a desembargadora, a Lei das Elei\u00e7\u00f5es pro\u00edbe a publicidade institucional no per\u00edodo vedado, independentemente de haver em seu conte\u00fado car\u00e1ter informativo, educativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social (art. 37, \u00a7 10, da CR\/88).<\/p>\n<p>\u201cA manuten\u00e7\u00e3o no s\u00edtio eletr\u00f4nico da prefeitura, nos tr\u00eas meses antes do pleito, de not\u00edcias relacionadas a programas e a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela candidata enquanto primeira-dama municipal configura a conduta vedada descrita no art. 73, inciso VI, al\u00ednea b, da Lei n.\u00ba 9.504\/97\u201d.<\/p>\n<p>A relatora, no entanto, afastou poss\u00edvel configura\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio proveniente da distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas. Conforme a magistrada, as distribui\u00e7\u00f5es das cestas foram realizadas em situa\u00e7\u00f5es emerg\u00eancias, qual seja a pandemia da Covid-19, sem o fim espec\u00edfico de obten\u00e7\u00e3o de voto ou vantagem de qualquer natureza, o que por si s\u00f3 afasta a alega\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de votos.<\/p>\n<p>\u201cCom essas considera\u00e7\u00f5es, em harmonia com o parecer ministerial, voto pelo conhecimento dos dois recursos interpostos, afastando a preliminar aventada e, no m\u00e9rito, nego provimento ao recurso interposto por Lucimar Sacre de Campos, Kalil Sarat Baracat de Arruda e Jos\u00e9 Aderson Hazama e, julgo parcialmente procedente o recurso interposto pela Coliga\u00e7\u00e3o \u2018V\u00e1rzea Grande Pode Mais\u2019 para reformar a r. senten\u00e7a para condenar os representados\/recorridos por conduta vedada, prevista no art. 73, inciso VI, al\u00ednea b, da Lei n\u00ba 9.504\/1997, em face da publicidade institucional em per\u00edodo vedado, por interm\u00e9dio de fixa\u00e7\u00e3o de placas em vias p\u00fablicas\u201d, votou a relatora, que foi seguida por unanimidade pelos demais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mantiveram por unanimidade, a senten\u00e7a em que o &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":69873,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[52,59],"tags":[],"class_list":["post-69872","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-destaque"],"wps_subtitle":"A relatora do processo, desembargadora, Nilza Maria P\u00f4ssas de Carvalho, no entanto, afastou poss\u00edvel configura\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio proveniente da distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69872","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69872"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69872\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69874,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69872\/revisions\/69874"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69873"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}