A atual proposta do governo Lula para a reforma fiscal n\u00e3o demonstra, at\u00e9 aqui, o necess\u00e1rio respeito ao mandamento firmado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seus Artigos 3\u00ba e 159\u00ba, que determina um tratamento diferenciado para os Estados que comp\u00f5em as regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, visando ajud\u00e1-los a superar as desigualdades que sofrem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras regi\u00f5es do Pa\u00eds. Isso \u00e9 o que ficou patente durante o debate travado na C\u00e2mara Federal pelo secret\u00e1rio de Fazenda de Mato Grosso, Rog\u00e9rio Gallo e o Secret\u00e1rio Extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy. Questionado duramente por Rog\u00e9rio Gallo sobre essa omiss\u00e3o que marca a atual proposta de reforma fiscal, Appy se limitou a ressaltar a import\u00e2ncia do debate e a dizer que todos os pontos levantados na reuni\u00e3o foram anotados para serem criteriosamente analisados.<\/p>\n
O debate aconteceu por iniciativa do deputado federal mato-grossense F\u00e1bio Garcia (Uni\u00e3o\/MT), que reuniu gestores do Centro-Oeste em Audi\u00eancia P\u00fablica na manh\u00e3 de quarta-feira (10), por meio da Comiss\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Nacional de Desenvolvimento Regional \u2013 Cindre, da qual Garcia \u00e9 presidente, para tratar sobre a Reforma Tribut\u00e1ria e os impactos que podem causar nos Estados. A an\u00e1lise da reforma deve se desdobrar em novos encontros que envolver\u00e3o autoridades fiscais de outras regi\u00f5es brasileiras, nas pr\u00f3ximas semanas. Nesse primeiro encontro da Cindre, al\u00e9m de Rog\u00e9rio Gallo e Bernardo Appy, participaram Fl\u00e1vio de Oliveira, Secret\u00e1rio de Fazenda do Mato Grosso do Sul; Anderson Roepke, Subsecret\u00e1rio de Acompanhamento Econ\u00f4mico do Distrito Federal; Selene Peres Nunes,Secret\u00e1ria Interina de Economia de Goi\u00e1s; M\u00e1rio Sergio Carraro Teles, Gerente Executivo de Economia da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI); F\u00e1bio Bentes, economista da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC);Renato Conchon, Coordenador do N\u00facleo Econ\u00f4mico da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA); Manoel Nazareno Procopio Jr, Diretor da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda; Francisco Freire Nogueira Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s e Lauri Luiz Keneer, Secret\u00e1rio Adjunto da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Rog\u00e9rio Gallo, secret\u00e1rio de Fazenda do Mato Grosso, fez quest\u00e3o, em seu longo pronunciamento, de deixar registrada a sua preocupa\u00e7\u00e3o com o desenvolvimento regional. Preocupa\u00e7\u00e3o que, segundo ele, foi tratada com muito zelo pelos constituintes de 88, gerando o mandamento constitucional que estabeleceu prote\u00e7\u00e3o especial para os Estados da regi\u00e3o Centro Oeste, do Norte e do Nordeste, que n\u00e3o pode ser desconsiderado, dentro da atual proposta de ajuste.<\/p>\n
\u201cA cada dez munic\u00edpios em Mato Grosso, temos nove com a presen\u00e7a de ind\u00fastrias regionais de porte pequeno ou m\u00e9dio. Isso significa que em praticamente todo o Estado temos a presen\u00e7a de ind\u00fastrias. Os nossos programas de desenvolvimento s\u00e3o muito voltados para o desenvolvimento dessas ind\u00fastrias, ent\u00e3o, precisamos pensar muito nessa reforma para as ind\u00fastrias pequenas e m\u00e9dias e os mecanismos para preserva-las. O que requer que se preserve a prote\u00e7\u00e3o especial estabelecida n\u00e3o por mim, mas pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, ponderou Gallo.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Odocumento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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