O Procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Mato Grosso, Alisson Carvalho de Alencar, emitiu parecer pela continuidade, at\u00e9 31 de dezembro deste ano, da execu\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o apresentado pelo Gabinete de Interven\u00e7\u00e3o Estadual na Sa\u00fade P\u00fablica do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1-MT.<\/p>\n
No documento, o chefe do MP de Contas ainda visa que o Tribunal de Contas fa\u00e7a uma recomenda\u00e7\u00e3o ao Governo do Estado a fim de continuar as melhorias realizadas e aprimorar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o pela continuidade da interven\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado da an\u00e1lise de diversos fatores, como os relat\u00f3rios emitidos pelo Gabinete de Interven\u00e7\u00e3o, os avan\u00e7os obtidos nos primeiros 70 dias e ainda os demonstrativos emitidos por este Tribunal, por meio de sua Comiss\u00e3o Permanente de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social. \u201cAcreditamos que a continuidade ir\u00e1 gerar o aperfei\u00e7oamento dos resultados das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e a consolida\u00e7\u00e3o de um modelo de governan\u00e7a eficiente na sa\u00fade da capital\u201d, disse Alisson Alencar.<\/p>\n
De acordo com o parecer, houve avan\u00e7os significativos na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00e9dicos, novo fluxo de coleta e entrega desses exames no Laborat\u00f3rio Central de Cuiab\u00e1, melhoria no abastecimento das farm\u00e1cias, no servi\u00e7os de Raios-X, no servi\u00e7o de Ambul\u00e2ncia, na regula\u00e7\u00e3o de vagas para pacientes e no tempo de atendimento das UPAs \u2013 Unidades de Pronto Atendimento. Outras medidas est\u00e3o sendo tomadas a fim de estender e aprimorar o atendimento, como quest\u00f5es envolvendo recursos humanos e pagamento de fornecedores.<\/p>\n
Alisson Alencar ressalta que as a\u00e7\u00f5es devem ter continuidade em prol da promo\u00e7\u00e3o da garantia do direito constitucional \u00e0 dignidade da pessoa humana. \u201cTemos a convic\u00e7\u00e3o de que essa grave situa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade de Cuiab\u00e1 n\u00e3o pode ser tolerada pela sociedade. Acompanhamos o entendimento do Tribunal de Justi\u00e7a, de que o instituto da \u2018reserva do poss\u00edvel\u2019 n\u00e3o deve ser utilizado como desculpa para in\u00e9rcia do poder p\u00fablico municipal. Por essa raz\u00e3o, para manter os direitos e garantias constitucionais da popula\u00e7\u00e3o, acreditamos ser imprescind\u00edvel a continuidade das melhorias realizadas pela interven\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que o poder p\u00fablico municipal tenha um modelo finalizado para seguir.\u201d<\/p>\n
O MP de Contas tamb\u00e9m opinou pela expedi\u00e7\u00e3o de determina\u00e7\u00e3o ao Gabinete da Interven\u00e7\u00e3o para que apresente ao TCE-MT, em at\u00e9 120 dias, um Plano de Provid\u00eancias de continuidade\/consolida\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a adotada e das boas pr\u00e1ticas j\u00e1 verificadas, para assegurar que n\u00e3o haja descontinuidade, retrocesso ou retorno \u00e0 situa\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n
O parecer ser\u00e1 avaliado pelo Relator do Processo, Conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, que emitir\u00e1 voto para a decis\u00e3o sobre o caso pelo Plen\u00e1rio do Tribunal de Contas. Posteriormente, a delibera\u00e7\u00e3o do TCE-MT ser\u00e1 enviada ao Desembargador Orlando Perri, nos autos da a\u00e7\u00e3o interventiva n\u00ba 1017735-80.2022.8.11.0000.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas participa do processo de Acompanhamento Simult\u00e2neo, instaurado com finalidade de acompanhar as atividades desenvolvidas pelo Gabinete de Interven\u00e7\u00e3o Estadual na Sa\u00fade P\u00fablica do Munic\u00edpio de Cuiab\u00e1. A iniciativa atende \u00e0s diretrizes delineadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso e \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es tra\u00e7adas pelo Tribunal de Contas.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ODOC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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