{"id":70723,"date":"2023-06-01T11:09:06","date_gmt":"2023-06-01T15:09:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=70723"},"modified":"2023-06-01T11:09:06","modified_gmt":"2023-06-01T15:09:06","slug":"lei-do-governo-de-mt-para-combate-a-pesca-predatoria-segue-relatorio-contratado-pela-assembleia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/lei-do-governo-de-mt-para-combate-a-pesca-predatoria-segue-relatorio-contratado-pela-assembleia\/","title":{"rendered":"Lei do Governo de MT para combate \u00e0 pesca predat\u00f3ria segue relat\u00f3rio contratado pela Assembleia"},"content":{"rendered":"

O projeto de Lei 1363\/2023, chamado Transporte Zero, que objetiva o combate \u00e0 pesca predat\u00f3ria nos rios de Mato Grosso, seguiu as recomenda\u00e7\u00f5es apontadas em relat\u00f3rio sobre a atividade pesqueira no Estado, contratado pela Assembleia Legislativa, em 2021.<\/p>\n

O estudo t\u00e9cnico aponta que o turismo de pesca \u00e9 a principal alternativa econ\u00f4mica para os pescadores profissionais do Estado, uma vez que garante a gera\u00e7\u00e3o de emprego de forma direta. Atualmente, a renda m\u00e9dia de um pescador profissional em Mato Grosso \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/div>\n
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Outra observa\u00e7\u00e3o apontada no relat\u00f3rio \u00e9 que o turismo de pesca \u00e9 capaz de manter os tra\u00e7os da cultura pesqueira, ao mesmo tempo em que contribui para a conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o do estoque de peixes.<\/p>\n

O estudo ressalta que, dos 141 munic\u00edpios de Mato Grosso, 45 deles apresentam potencial para o turismo de pesca, ou seja, podem se desenvolver economicamente por meio da gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda com esta atividade. Isso porque, conforme o estudo, os peixes grandes s\u00e3o os maiores atrativos do turismo de pesca, o que faz com que a modalidade pesque e solte seja “um ciclo sustent\u00e1vel virtuoso”.<\/div>\n
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O relat\u00f3rio, entregue \u00e0 Assembleia Legislativa ainda em 2021, recomenda, ent\u00e3o, a paralisa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da pesca em Mato Grosso, pelo prazo de cinco anos, e a constru\u00e7\u00e3o de um plano estadual de desenvolvimento da pesca no Estado, com monitoramento ambiental.<\/p>\n

Transporte zero<\/strong><\/div>\n
O projeto de lei do \u201cTransporte Zero\u201d de peixes do Governo de Mato Grosso busca combater a pesca predat\u00f3ria de peixes nativos dos rios do Estado, paralisando o transporte, armazenamento e comercializa\u00e7\u00e3o do pescado pelo per\u00edodo de defeso de cinco anos.<\/div>\n
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A medida, recomendada no estudo, considera a redu\u00e7\u00e3o dos estoques pesqueiros, que coloca em risco v\u00e1rias esp\u00e9cies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.<\/p>\n

Al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies e do combate \u00e0 pesca predat\u00f3ria, o objetivo do projeto tamb\u00e9m \u00e9 fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as fam\u00edlias.\n<\/div>\n
Para isso, tanto o estudo quanto a lei do Governo preveem que, no caso dos pescadores artesanais, fica estabelecido o pagamento de aux\u00edlio financeiro por tr\u00eas anos. Os pescadores profissionais tamb\u00e9m ser\u00e3o recadastrados, por meio de Registro Estadual.\n<\/div>\n
Al\u00e9m disso, receber\u00e3o qualifica\u00e7\u00e3o em programas da Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania para o turismo ecol\u00f3gico e pesqueiro e de produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel da aquicultura.<\/div>\n
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Veja o que est\u00e1 previsto na Lei e segue as recomenda\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio:<\/strong><\/p>\n

1. Capacita\u00e7\u00e3o de pescadores artesanais e \u201cisqueiros\u201d para a cadeia do turismo de pesca e aquicultura sustent\u00e1vel;<\/p>\n

2. Realiza\u00e7\u00e3o do recadastramento estadual dos pescadores;<\/p>\n

3. Recomenda\u00e7\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do abate de peixe nativos por 5 anos;<\/p>\n

4. Pagamento do aux\u00edlio aos pescadores artesanais.<\/p>\n

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Fonte:\u00a0 MTGOV\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 \u00a0Luiz Alves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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