A Ju\u00edza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em A\u00e7\u00f5es Coletivas, negou bloquear R$ 3,5 milh\u00f5es em bens do ex-secret\u00e1rio estadual de Infraestrutura e Log\u00edstica Cin\u00e9sio Nunes de Oliveira, da construtora Rio Tocantins e de Rossine Aires Guimar\u00e3es, todos envolvidos em suposto esquema de propina ocorrido durante a gest\u00e3o do ex-governador Silval Barbosa. A decis\u00e3o da magistrada foi proferida no s\u00e1bado (10), e publicada no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a do Estado (DJE), nesta segunda-feira (12).<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a magistrada entendeu que n\u00e3o havia provas de que os r\u00e9us estariam de desfazendo de seus patrim\u00f4nios com objetivo de frustrar eventual ressarcimento ao er\u00e1rio. Ela ainda destacou que o contrato firmado entre Estado de Mato Grosso e a empresa requerida Construtora Rio Tocantins est\u00e1 suspenso com pend\u00eancia de pagamento. Diante disso, ela indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens por n\u00e3o vislumbrar a possibilidade de perigo ao direito ou dano ao processo.<\/p>\n
\u201cAssim, n\u00e3o havendo prova de que os requeridos est\u00e3o se desfazendo de seus patrim\u00f4nios, com a finalidade de frustrar eventual ressarcimento ao er\u00e1rio, \u00e9 de rigor o indeferimento da medida. Ademais, consta no oficio de id. 28845173, que o contrato objeto da lide encontra-se suspenso e com pend\u00eancia de pagamento, assim, n\u00e3o vislumbro a probabilidade do direito e perigo de dano, requisitos necess\u00e1rios a concess\u00e3o da medida liminar. Por conseguinte, indefiro o pedido de decreta\u00e7\u00e3o de indisponibilidade vindicado na inicial\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao er\u00e1rio contra Silval da Cunha Barbosa, Valdisio Juliano Viriato, Cinesio Nunes de Oliveira, Construtora Rio Tocantins e Rossine Aires Guimar\u00e3es. Em julho de 2022, o promotor de Justi\u00e7a Gustavo Dantas Ferraz havia pedido a condena\u00e7\u00e3o de Cinesio, Rossine e da construtora para repara\u00e7\u00e3o de R$ 3,5 milh\u00f5es, que teriam sido lesados do er\u00e1rio.<\/p>\n
O MP recebeu informa\u00e7\u00f5es compartilhadas pela Superintend\u00eancia da Policia Federal referentes \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Monte Carlo, para apurar eventuais atos \u00edmprobos decorrentes do procedimento de Concorr\u00eancia P\u00fablica n.\u00ba 005\/2011\/SETPU e Contrato Administrativo n.\u00ba 025\/2013-SETPU, firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa requerida Construtora Rio Tocantins.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito foi instaurado pelo MP ap\u00f3s receber estas informa\u00e7\u00f5es apurou a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de implanta\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o de rodovia, cujo objeto inclui o trecho: Rodovia MT \u2013 413, trecho Entr. BR 158\/MT (Portal da Amaz\u00f4nia) \u2013 MT \u2013 432 Santa Terezinha;\u00a0 Sub-trecho: Entr. BR 158\/MT (Portal da Amaz\u00f4nia) \u2013 Santa Terezinha: 94,61km.<\/p>\n
Entenda<\/strong><\/p>\n A empresa Construtora Rio Tocantins havia sido a vencedora, mas ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado, o procedimento foi novamente paralisado por quase um ano, sendo o contrato assinado apenas em fevereiro de 2013.<\/p>\n Ap\u00f3s ser iniciada a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, o contrato sofreu v\u00e1rias paralisa\u00e7\u00f5es e foi objeto de termo de ajustamento de gest\u00e3o entre o TCE\/MT e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica (Sinfra), bem como auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado, que apontou a necessidade de revis\u00e3o das planilhas de pre\u00e7os e dos servi\u00e7os contratados, que seriam mais onerosos e poderiam ser substitu\u00eddos por outros, evitando o superfaturamento.<\/p>\n Entretanto, as recomenda\u00e7\u00f5es n\u00e3o teriam sido cumpridas por Cin\u00e9sio, que \u00e0 \u00e9poca dos fatos era secret\u00e1rio da referida pasta, possibilitando que a empresa requerida tivesse maior margem de lucro e pudesse atender aos interesses da organiza\u00e7\u00e3o e efetuar o pagamento da propina exigida pelo ent\u00e3o Governador do Estado de Mato Grosso. O ex-governador Silval Barbosa, em sua dela\u00e7\u00e3o, afirmou que tratou sobre a propina diretamente com Rossini Aires, s\u00f3cio propriet\u00e1rio da empresa Construtora Rio Tocantins, o qual concordou em pagar a t\u00edtulo de retorno o valor aproximado de R$3.500.000,00, referente a execu\u00e7\u00e3o dos contratos firmados com a Sinfra do Programa MT Integrado.<\/p>\n O pagamento de propina foi confirmado por Valdisio Viriato e, ainda, de acordo com as declara\u00e7\u00f5es de Silval, as paralisa\u00e7\u00f5es das obras \u201ceram propositais pelos Conselheiros do Tribunal de Contas deste Estado, que impediam o andamento da obra at\u00e9 o recebimento da parte que lhes competia na propina\u201d. Na a\u00e7\u00e3o o MP narrou sobre as fraudes, inclusive, a exist\u00eancia de conluio entre as empresas que foram classificadas no certame, que propiciaram o aumento da margem de lucro da empresa, para que esta pudesse efetuar o pagamento da propina mensalmente ao grupo, causando um preju\u00edzo aos cofres estaduais de R$3.445.175,36.<\/p>\n No mesmo pedido, o MP requereu ainda que fosse declarada procedente a consecu\u00e7\u00e3o dos atos de improbidade administrativa e obriga\u00e7\u00e3o de reparar dos r\u00e9us Silval e Vald\u00edsio e, subsequentemente, reconhecer judicialmente a quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es civis de suas respectivas cotas partes em rela\u00e7\u00e3o aos fatos, em raz\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o de Acordo de Colabora\u00e7\u00e3o Premiada por eles firmados e, nos quais, as respectivas obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram devidamente adimplidas.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 ODOC\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 \u00a0Arquivo\/Secom-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ju\u00edza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em A\u00e7\u00f5es Coletivas, negou bloquear R$ 3,5 …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":71004,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,49,14],"tags":[],"class_list":["post-71003","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-empreendedorismo","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"Silval Barbosa e Cin\u00e9sio de Oliveira: alvos de a\u00e7\u00e3o referente a irregularidades em um contrato firmado entre o Estado e a construtora Rio Tocantins ","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71003","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71003"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71003\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":71005,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71003\/revisions\/71005"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/71004"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71003"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}