{"id":71077,"date":"2023-06-15T09:14:35","date_gmt":"2023-06-15T13:14:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=71077"},"modified":"2023-06-15T09:14:35","modified_gmt":"2023-06-15T13:14:35","slug":"al-aprova-criacao-de-18-novos-cargos-para-a-primeira-instancia-do-tjmt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/al-aprova-criacao-de-18-novos-cargos-para-a-primeira-instancia-do-tjmt\/","title":{"rendered":"AL aprova cria\u00e7\u00e3o de 18 novos cargos para a Primeira Inst\u00e2ncia do TJMT"},"content":{"rendered":"<p>Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira vota\u00e7\u00e3o, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria nesta quarta-feira (14), de forma un\u00e2nime, o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.al.mt.gov.br\/storage\/webdisco\/cp\/20230517130831261000.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Projeto de Lei 1310\/2023<\/a>, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, que altera a Lei n. 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o (SDCR) dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos no quadro funcional da Primeira Inst\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>No artigo 2\u00ba, o PL cria no quadro funcional da Primeira Inst\u00e2ncia 18 cargos, sendo seis de Assessor de Gabinete I \u2013 PDA-CNE-VII, vinculados \u00e0 estrutura organizacional do N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 de Direito Banc\u00e1rio, seis de assessor de gabinete I \u2013 PDA-CNE-VII, vinculados \u00e0 estrutura organizacional do N\u00facleo de Justi\u00e7a de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal e outros seis de assessor de gabinete I \u2013 PDA-CNE-VII vinculados \u00e0 estrutura organizacional do N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 dos Juizados Especiais.<\/p>\n<p>Em justificativa, o TJMT mostra que a cria\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos de justi\u00e7a 4.0 estabeleceu uma nova forma de trabalho no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio nacional, com a possibilidade do exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o al\u00e9m dos limites da comarca. \u201cNesse contexto, o Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso, batizado nas premissas da justi\u00e7a digital, regulamentou a implanta\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos de justi\u00e7a 4.0, por meio da resolu\u00e7\u00e3o TJMT 12\/2021\u201d.<\/p>\n<p>Conforme a justificativa, os n\u00facleos de justi\u00e7a 4.0 s\u00e3o definidos como a estrutura organizacional criada para prestar jurisdi\u00e7\u00e3o em ambiente digital, exclusivamente em processos que tramitam sob o procedimento especial denominado \u201cJu\u00edzo 100% Digital&#8221;.<\/p>\n<p>Cita justificativa da mensagem que os n\u00facleos de justi\u00e7a 4.0 apresentaram excelentes resultados desde a sua implanta\u00e7\u00e3o, contribuindo de sobremaneira com a melhoria dos \u00edndices de desempenho no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso, mesmo sem qualquer estrutura pr\u00f3pria de assessoria e secretaria. &#8220;\u00c9 importante salientar que o acervo processual dos referidos n\u00facleos \u00e9 formado por casos novos e tamb\u00e9m por processos migrados de outras unidades judici\u00e1rias, fato que contribui sobremaneira no alcance das metas nacionais do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e na redu\u00e7\u00e3o da taxa de congestionamento. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio argumentar que apresente proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o cria novos cargos de juiz de direito, os quais permanecem de ser jurisdi\u00e7\u00e3o de forma cumulativa\u201d.<\/p>\n<p>No que tange a novos cargos, a proposta tem como objetivo a cria\u00e7\u00e3o de 18 vagas de assessor de gabinete a ser integrados aos gabinetes dos n\u00facleos de justi\u00e7a 4.0 de direito banc\u00e1rio, de execu\u00e7\u00e3o fiscal e dos juizados especiais. A mensagem esclarece que os resultados esperados com a iniciativa proposta consistem no incremento da taxa de entrega da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional no \u00e2mbito do sistema dos n\u00facleos de justi\u00e7a 4.0.<\/p>\n<p>No que se refere \u00e0s despesas com pessoal para o corrente exerc\u00edcio (8 meses, de maio a dezembro de 2023), ser\u00e3o no valor mensal de R$ 173.480,19 mil, com custo anual de R$ 1.471.112,3 milh\u00e3o. J\u00e1 para o ano de 2025, a previs\u00e3o do custo mensal ser\u00e1 no importe de R$ 192.164 mil, com suporte anual de R$ 2.398.206,83 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Referente \u00e0s despesas com extra pessoal, o custo mensal para o corrente exerc\u00edcio, de maio a dezembro de 2023, ser\u00e1 no valor mensal de R$ 57 mil, com um custo anual de R$ 491.500 mil. Em 2024, o custo mensal com extra pessoal ser\u00e1 no aporte de 61.437 mil, e anual de 770.427 mil.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0\u00a0<i>ANGELO VARELA \/ ALMT<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira vota\u00e7\u00e3o, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria nesta quarta-feira &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":71078,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[59,49,14],"tags":[],"class_list":["post-71077","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-empreendedorismo","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"O projeto, que altera a lei do sistema de carreiras e remunera\u00e7\u00e3o do TJMT, foi aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71077","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71077"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71077\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":71079,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71077\/revisions\/71079"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/71078"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}