O conselheiro Waldir Teis, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deu um prazo de cinco dias para que a reitora da Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Vera L\u00facia da Rocha Maqu\u00eaa, se manifeste num pedido de suspens\u00e3o de uma licita\u00e7\u00e3o, feito de natureza externa.<\/p>\n
O pedido partiu da empresa Bem-Estar Transportes e Prestadora de Servi\u00e7os Ltda., que alegou ind\u00edcios de irregularidades no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 01\/2023, publicado em 29 de maio de 2023. De acordo com a den\u00fancia, o edital tem muitas quest\u00f5es incontroversas e que o certame pode estar favorecendo uma ou mais concorrentes.<\/p>\n
A licita\u00e7\u00e3o da Unemat tem como objetivo o registro de pre\u00e7o para futura e eventual contrata\u00e7\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de obra de servente de limpeza, oficial de servi\u00e7os gerais, operador de m\u00e1quinas agr\u00edcolas, tratorista, campeiro, vaqueiro, cerimonialista, copeira, limpador de piscina, mec\u00e2nico em refrigera\u00e7\u00e3o, diagramador, gar\u00e7om e recepcionista para atender a demanda da universidade.<\/p>\n
A administra\u00e7\u00e3o chegou a alterar algumas exig\u00eancias, mas as que caracterizavam um suposto direcionamento acabaram sendo mantidas. A Bem-Estar apontou que algumas refer\u00eancias extrapolam os limites da discricionaridade da institui\u00e7\u00e3o. Entre estes itens, estavam exig\u00eancias relativas a cargos na \u00e1rea de engenharia e qu\u00edmica, mesmo que nenhum dos postos de trabalho que ser\u00e3o terceirizados seja deste setor.<\/p>\n
A empresa destacou ainda que, ao responder uma impugna\u00e7\u00e3o referente \u00e0s exig\u00eancias do certame, o pregoeiro teria sido \u201cevasivo\u201d e esclarecido, de forma gen\u00e9rica, que o objetivo do descrito no item questionado foi ampliar a competitividade no certame, e que a exig\u00eancia est\u00e1 fundamentada em legisla\u00e7\u00e3o e julgados de tribunais, sem citar pelo menos uma lei ou tribunal, em concreto.<\/p>\n
No pedido ao TCE, a empresa pedia a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, e que o certame fosse, no m\u00e9rito, cancelado e republicado, de acordo com as normas vigentes. Na decis\u00e3o, o conselheiro negou a medida cautelar, mas deu prazo de cinco dias para que a reitora da Unemat se manifeste na a\u00e7\u00e3o e responda os questionamentos feitos na RNE.<\/p>\n
\u201cDiante do exposto, recebo esta representa\u00e7\u00e3o de natureza externa, adiando o ju\u00edzo de admissibilidade e a eventual expedi\u00e7\u00e3o de medida cautelar at\u00e9 ulterior an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es preliminares, e determino a cita\u00e7\u00e3o de Vera L\u00facia da Rocha Maqu\u00eaa, reitora; para, querendo, no prazo de cinco dias \u00fateis, manifestar-se previamente sobre o teor da representa\u00e7\u00e3o e, em especial, responda qual a finalidade da exig\u00eancia constante do edital do Preg\u00e3o 01\/2023, com rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os a serem contratados, conforme descritos no objeto da licita\u00e7\u00e3o\u201d, diz trecho da determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ODOC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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