A C\u00e2mara Setorial Tem\u00e1tica (CST) em Defesa da Causa Animal, criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ouviu, nesta segunda-feira (26), representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e do Poder Executivo estadual acerca das atividades desenvolvidas em defesa dos animais silvestres no estado.<\/p>\n
Cibele de Matos, superintendente do Ibama em Mato Grosso, explicou quais s\u00e3o as compet\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna silvestre e destacou a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605\/1998) e o Decreto 6514\/2008 como os principais regramentos jur\u00eddicos que o regem.<\/p>\n
Entre os itens abordados em ambos, a superintendente chamou a aten\u00e7\u00e3o para o artigo 24 do decreto, que trata das infra\u00e7\u00f5es cometidas contra a fauna, e inclui \u201cutilizar esp\u00e9cimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migrat\u00f3ria, sem a devida permiss\u00e3o, licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida\u201d. Segundo ela, a utiliza\u00e7\u00e3o indevida de imagens de animais silvestres se enquadra no referido artigo, o que muitas pessoas desconhecem.<\/p>\n
\u201cNesses casos, n\u00f3s estamos falando de registros fotogr\u00e1ficos ou filmagens em que a gente verifica a viol\u00eancia contra o animal. S\u00e3o nesses casos que a gente atua. Obviamente que uma foto de um animal solto em sua beleza n\u00e3o nos interessa na condi\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas utilizar essas esp\u00e9cies de forma agressiva \u00e9 motivo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e n\u00f3s temos um trabalho de intelig\u00eancia principalmente nas redes sociais identificar aqueles que fazem uso de imagens em tom de viol\u00eancia contra os animais silvestres\u201d, explicou.<\/p>\n
Den\u00fancias de publica\u00e7\u00f5es que utilizem fotos ou v\u00eddeos de animais silvestres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia podem ser feitas pelo telefone\u00a00800-0618080<\/strong>.<\/p>\n Cibele de Matos explicou ainda que, conforme a Lei Complementar 140\/2011, tanto o licenciamento quanto o registro de empreendimentos relacionados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de fauna silvestre s\u00e3o feitos diretamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).<\/p>\n Abate de javalis<\/strong>\u00a0\u2013 O abate de javalis foi autorizado pelo Ibama em 2013, de acordo com regras estabelecidas pela\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 03\/2013. No entanto, conforme Cibele, o \u00f3rg\u00e3o identificou que o aumento de inscri\u00e7\u00f5es de pessoas via cadastro t\u00e9cnico federal na condi\u00e7\u00e3o de abatedouros de javalis est\u00e1 associado aos clubes de tiros e com certificados de CAC – Colecionador, Atirador e Ca\u00e7ador. Nos munic\u00edpios de \u00c1gua Boa e Alto Gar\u00e7as o aumento do percentual de abate foi de quase 50%.<\/p>\n Queimadas<\/strong>\u00a0\u2013 A superintendente do Ibama informou que os trabalhos para coibir as queimadas no Pantanal mato-grossense come\u00e7am em julho e que a previs\u00e3o \u00e9 que este ano as brigadas sejam mais efetivas. Ressaltou ainda que o \u00f3rg\u00e3o retomou o Programa de Convers\u00e3o de Multas Ambientais, que possibilita ao infrator substituir o pagamento da multa por projetos de presta\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e melhoria de servi\u00e7os ambientais.<\/p>\n Sema<\/strong>\u00a0– O coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Eder Toledo, disse que a secretaria atendeu 825 animais silvestres em 2022 e que a previs\u00e3o \u00e9 que em 2023 esse n\u00famero seja ainda maior. A demanda, segundo ele, \u00e9 alta, tendo em vista que o setor conta com apenas tr\u00eas servidores e pouca estrutura.<\/p>\n Conforme explicou, al\u00e9m do Ibama, a Sema trabalha em parceria com a Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp). Os atendimentos a esses animais s\u00e3o feitos por meio de conv\u00eanios firmados com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e cl\u00ednicas particulares. Para melhoria dos servi\u00e7os prestados, Eder Toledo disse que espera contar, em breve, com novas estruturas, como o Centro de Triagem e Reabilita\u00e7\u00e3o de Animais Silvestres que ser\u00e1 constru\u00eddo em Cuiab\u00e1.<\/p>\n Na oportunidade, o coordenador aproveitou para frisar que todo animal silvestre \u00e9 de propriedade do estado e que ningu\u00e9m pode se apropriar de um, ainda que o mesmo esteja ferido. A conduta correta, segundo ele, \u00e9 comunicar um \u00f3rg\u00e3o ambiental \u2013 Sema, Ibama, ou mesmo a Pol\u00edcia Militar ou os Bombeiros \u2013 que eles ir\u00e3o verificar qual ser\u00e1 o melhor encaminhamento a fazer para aquele animal.<\/p>\n \u201cIndependentemente do canal que a pessoa utilize para fazer essa comunica\u00e7\u00e3o, essa entrega volunt\u00e1ria do animal precisa ser feita. \u00c9 muito importante que todos saibam disso. Hoje n\u00f3s vemos muitas pessoas postam imagens com animais nas redes sociais. Como Cibele j\u00e1 disse, isso \u00e9 crime e acaba fazendo com que outras pessoas queiram ter animais silvestres sob suas guardas e isso acaba fomentando o tr\u00e1fico de animais de animais silvestres, o que \u00e9 muito grave\u201d, alertou.<\/p>\n Dema<\/strong>\u00a0\u2013 Luiz Carlos da Silva Filho, investigador de pol\u00edcia da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), informou que 80% das den\u00fancias recebidas diariamente s\u00e3o relacionadas a maus-tratos, principalmente de animais dom\u00e9sticos, mas que grande parte delas acaba n\u00e3o se confirmando. Salientou ainda a import\u00e2ncia de se efetuar as den\u00fancias por meio de canais oficiais, como o telefone da Pol\u00edcia Civil (197), Pol\u00edcia Militar (190), ou pelo e-mail institucional\u00a0dema@pjc.mt.gov.br.<\/strong><\/p>\n Volunt\u00e1rios \u2013\u00a0<\/strong>Representantes da Oscip Amigos dos Animais, do munic\u00edpio de Barra do Gar\u00e7as, mostraram um pouco dos trabalhos realizados h\u00e1 20 anos pelo grupo, focados principalmente no resgate e recupera\u00e7\u00e3o de animais silvestres. Jenifer Larrea, presidente da ONG \u00c9 o Bicho MT, lamentou a falta de recursos e estrutura destinados \u00e0 \u00e1rea pelo governo do estado. \u201cAt\u00e9 quando o Estado n\u00e3o vai tratar a preserva\u00e7\u00e3o das vidas silvestres como prioridade?\u201d, questionou.<\/p>\n Relat\u00f3rio parcial \u2013\u00a0<\/strong>O relator da CST da Causa Animal, Jarbas Alves Carvalho, comunicou que na pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 apresentado relat\u00f3rio parcial sobre o endividamento de ONGs e de protetores que atuam em defesa da causa animal em Mato Grosso.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 Helder Faria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Setorial Tem\u00e1tica (CST) em Defesa da Causa Animal, criada pela Assembleia Legislativa de …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":71404,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[51,59,14],"tags":[],"class_list":["post-71403","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cultura","category-destaque","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"\u00d3rg\u00e3os como Ibama e Sema frisaram a proibi\u00e7\u00e3o de manter animais silvestres sob cust\u00f3dia e de divulgar imagens de viol\u00eancia contra eles","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71403","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71403"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71403\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":71405,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71403\/revisions\/71405"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/71404"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71403"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71403"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71403"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}