A receita estimada na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o exerc\u00edcio financeiro de 2024 foi pauta em discuss\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1, durante na manh\u00e3 desta quinta-feira (6), no Plen\u00e1rio das Delibera\u00e7\u00f5es. A coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos \u00e9 feita pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, do Legislativo Municipal.<\/p>\n
Os vereadores aprovaram os pareceres das Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (CFAEO), e o texto, em primeira vota\u00e7\u00e3o, ambos com 22 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n
A receita total estimada para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 de R$ 4.324.838.453 (quatro bilh\u00f5es, trezentos e vinte e quatro milh\u00f5es, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e tr\u00eas reais). Desse valor, R$ 32.405.832 (trinta e dois milh\u00f5es, quatrocentos e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais) s\u00e3o destinados \u00e0s despesas de capital, referentes aos investimentos previstos. Esse montante corresponde \u00e0 soma da receita corrente, proveniente da Fonte 100, com recursos de outras fontes.<\/p>\n
Na mensagem o prefeito Emanuel Pinheiro esclareceu que \u201co referido projeto define as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, as metas e os resultados fiscais, os riscos fiscais e a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual.\u201d<\/p>\n
E acrescentou que \u201ca atual administra\u00e7\u00e3o estabeleceu como meta de governo a modernidade, a transpar\u00eancia, a responsabilidade e principalmente a austeridade na administra\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as do munic\u00edpio a fim de atingir e manter o equil\u00edbrio fiscal\u201d.<\/p>\n
O vice-l\u00edder do prefeito vereador Lu\u00eds Cl\u00e1udio (PP) destacou que \u201ccomo uma lei guarda-chuva, os pormenores da LDO ser\u00e3o discutidos na vota\u00e7\u00e3o da LOA \u2013 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual -, por\u00e9m, na LDO j\u00e1 est\u00e1 garantido o RGA dos servidores, observando o \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o para o ano que vem\u201d. Nesta sexta-feira (07.07), ser\u00e1 realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para debater o texto e na pr\u00f3xima semana, retorna para segunda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Prefeitura de Cuiab\u00e1 por meio da Secretaria de Planejamento \u00e9 a respons\u00e1vel por fazer a explana\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e metas previstas para o pr\u00f3ximo ano. Os encontros foram divididos por pastas para melhor esclarecimento das informa\u00e7\u00f5es contidas no projeto elaborado e protocolado dentro do prazo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, no final do m\u00eas de maio.<\/p>\n
De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a propositura da LDO deve incluir as metas e prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, bem como as principais diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento e outras altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias tamb\u00e9m aborda o equil\u00edbrio entre receitas e despesas, crit\u00e9rios e formas de limita\u00e7\u00e3o de empenho, normas relacionadas ao controle de custos e avalia\u00e7\u00e3o de resultados, al\u00e9m de condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias para transfer\u00eancias de recursos a entidades p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n
O vice-l\u00edder do prefeito vereador Lu\u00eds Cl\u00e1udio (PP) destacou que \u201ccomo uma lei guarda-chuva, os pormenores da LDO ser\u00e3o discutidos na vota\u00e7\u00e3o da LOA \u2013 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual -, por\u00e9m, na LDO j\u00e1 est\u00e1 garantido o RGA dos servidores, observando o \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o para o ano que vem\u201d.<\/p>\n
Nesta sexta-feira (7), ser\u00e1 realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara para debater o texto e na pr\u00f3xima semana, retorna para segunda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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*Com informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Prefeitura de Cuiab\u00e1\u00a0 \u00a0 |\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 \u00a0Davi Valle<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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